O principal defensor da inclusão do assunto foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), quem também tem sido o mais assíduo em comentários sobre o tratamento precoce. A estratégia, no entanto, é abandonar as pesquisas mencionadas por ele, já contestadas por especialistas por falhas na metodologia. Os parlamentares devem se restringir a sustentar a prescrição com base na autonomia do médico, no consentimento dos pacientes e no uso compassivo, ou seja, quando se esgotam as alternativas.

Dessa forma, evitam a acusação de propagandear o uso do kit covid, que tem sido associado a mortes e complicações de saúde pelos médicos. Na semana passada, a ‘GloboNews’ revelou um dossiê sobre a adulteração de dados em um estudo conduzido pela Prevent Senior para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada a azitromicina no combate à covid-19. De acordo com a reportagem, nove pacientes morreram durante o estudo, mas somente duas mortes foram reportadas.

Essa pesquisa foi publicada e exaltada pelo presidente Jair Bolsonaro e teve a participação da oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a entrar na bolsa de apostas para o Ministério da Saúde. Agora, o grupo majoritário da CPI quer se dedicar a descobrir se há relação entre o estudo e o gabinete paralelo de aconselhamento a Bolsonaro.

Enquanto isso, o presidente segue fazendo a defesa do tratamento precoce, em linha com os argumentos que devem ser usados pelos parlamentares. Na última terça-feira (21), em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro disse ter sido um dos que fez uso do kit covid.

“​​Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label. Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse em Nova York.

Para além do kit covid, relatório paralelo deve rebater parecer jurídico

Os parlamentares envolvidos no relatório paralelo pretendem rebater um a um os pontos levantados pelo jurista Miguel Reale, que fez um parecer a pedido do G7, o grupo majoritário da CPI. Os argumentos devem ser os que já vem sendo levantados pelos aliados do presidente no colegiado.

O responsável por elaborar o parecer final do colegiado é o relator, Renan Calheiros. Qualquer integrante do grupo, no entanto, pode fazer o seu relatório e submeter à apreciação dos demais. Caso tenha votos suficientes, o texto de Renan Calheiros pode ser descartado. Essa alternativa, no entanto, é altamente improvável, tendo em vista a desvantagem numérica dos governistas no colegiado.

Sendo assim, o relatório paralelo serve mais como uma peça de defesa, para rebater as acusações que serão feitas ao governo. Serve também como base para a narrativa de aliados.

Outro ponto que deve entrar no parecer paralelo é a negativa de que Bolsonaro tenha cometido o crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Ricardo Miranda, teriam alertado o presidente Jair Bolsonaro de suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin. Aos dois, teria dito que levaria a denúncia à Polícia Federal, o que não ocorreu. Os bolsonaristas reproduzirão no parecer a versão dada pela Casa Civil de que o presidente levou aos fatos ao ministro da Saúde na época, Eduardo Pazuello, que teria descartado irregularidades.

Além de Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco também tem ajudado os senadores a elaborar o documento. Ele tem, inclusive, requisitado outros documentos ao Ministério da Saúde, que não foram solicitados pela CPI.

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O silêncio dele irritou os senadores, que chegaram até a falar em prisão, o que acabou não acontecendo. A CPI, no entanto, aprovou a quebra do sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ironizou o silêncio de Danilo Trento.

Por algumas vezes, o diretor da Precisa Medicamentos pediu intervalo para conversar com a advogada. Em uma pergunta que foi repetida, ele acabou mudando a resposta. Primeiro, respondeu que não conhecia ninguém da família Bolsonaro. Depois, ficou em silêncio. E no fim, o empresário admitiu que conhecia e se encontrou algumas vezes com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Os senadores também questionaram se Danilo Trento viajou a Las Vegas, nos Estados Unidos, com integrantes do governo. O objetivo da viagem era se reunir com empresários e investidores que faziam um lobby para trazer jogos de azar para o Brasil. Trento ficou em silêncio, mas os senadores revelaram que a viagem teve a participação de uma comitiva, que contou com a presença do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.

Um dos momentos que mais chamou a atenção foi a briga entre o relator Renan Calheiros e o senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC). Eles trocaram xingamentos depois que Renan Calheiros falou que existe corrupção no governo Jair Bolsonaro, citando a compra de vacinas e insumos como exemplos. Jorginho Mello interferiu, em defesa de Bolsonaro e os senadores trocaram xingamentos, como “picareta”, “vagabundo” e “puxa-saco”. Eles precisaram ser contidos pelos outros senadores.

CPI da Pandemia convoca advogada de médicos da Prevent Senior

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (23) a convocação da advogada Bruna Morato. Ela representa um grupo de médicos que denunciou irregularidades na Prevent Senior. A advogada ajudou na elaboração de um dossiê que já está com a CPI. O depoimento dela está marcado para a próxima terça-feira (28).

Os senadores também marcaram para a semana que vem o depoimento do empresário Luciano Hang. A convocação dele já tinha sido aprovada em junho, faltava definir a data, o que aconteceu a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empresário é um defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a CPI apura a participação dele em esquemas para disseminar fake news sobre tratamentos ineficazes contra a Covid-19.

Nesta quarta-feira (22), Hang foi assunto na CPI depois que os senadores mostraram que o atestado de óbito da mãe do empresário foi alterado. Regina Hang morreu em fevereiro depois de complicações da Covid-19, mas a causa da morte não foi informada. Ela estava internada num hospital da Prevent Senior e documentos mostram que foi tratada com o chamado “kit Covid-19” – que inclui medicações sem eficácia comprovada no tratamento da doença, como a ivermectina e a hidroxicloroquina.

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Após a retirada do ministro da CGU, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu Wagner Rosário como investigado na comissão. A medida foi um pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Wagner Rosário chamou Simone Tebet de “descontrolada” depois que a senadora expôs a atuação do ministro no processo de compra da vacina Covaxin. Outros senadores defenderam Simone Tebet e acusaram o ministro de ser machista.

Senadores discutiram possível convocação de Jair Renan à CPI

A sessão começou com os senadores discutindo uma brincadeira em tom de ameaça, feita por Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele publicou um vídeo nas redes sociais em que está numa loja de armas e escreveu “alô CPI”. O presidente da CPI, Omar Aziz, criticou e classificou a fala de “marginal”. Já Renan Calheiros o chamou de “fedelho”.

O senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) chegou a pedir a convocação de Jair Renan para depor, mas esse requerimento não foi analisado. Omar Aziz disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu tomar as providências cabíveis.

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A PF procura por informações e documentos relativos ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, para o fornecimento da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Relembrando: o contrato é aquele de R$1,61 bilhão assinado a toque de caixa pelo governo federal, para a compra do imunizante indiano Covaxin para covid-19, sem atender a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. É o mesmo, também, do alerta dos irmãos Miranda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre suspeita de irregularidades.

Segundo nota emitida pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente, vice e relator da CPI, respectivamente -, a Comissão buscou de todas as formas a obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, sem êxito. Por conta disso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial. Ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, Omar Aziz disse que solicitou a íntegra do contrato e o quanto a empresa lucraria com a transação, mas não obteve resposta.

O pedido de busca e apreensão nos dois endereços da Precisa Medicamentos foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que “a empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à Comissão.” E que “a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas e ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores”.

Confira a íntegra da nota da Precisa Medicamentos

É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

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Com o depoimento desta quarta e a exposição de uma relação próxima a Ana Cristina e Jair Renan – com direito até a uma festa de aniversário no camarote do filho do presidente Jair Bolsonaro no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, a CPI decidiu convocar Ana Cristina para depor.

Marconny Albernaz negou ter trabalhando para a Precisa Medicamentos e ter intermediado negociações sobre vacinas com o Ministério da Saúde. Em vários momentos do depoimento, o advogado disse não se lembrar de acontecimentos perguntados pelos senadores, que não poderia responder devido a cláusulas de sigilo com as empresas para as quais prestava serviço e também usou o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. Após o depoimento, Marconny Albernaz entrou na lista de investigados pela CPI.

A convocação de Ana Cristina Valle foi solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e teve como justificativa documentos aos quais a CPI teve acesso e que levantam suspeitas de que a ex-esposa de Bolsonaro tinha influência na nomeação de pessoas para cargos públicos.

Parecer de juristas lido na CPI da Pandemia lista crimes de Bolsonaro na condução da crise sanitária

Além do depoimento de Marconny Albernaz e da decisão pela convocação de Ana Cristina Valle, a CPI ouviu um parecer de um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que listou crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia do Covid-19.

De acordo com Miguel Reale Júnior, Bolsonaro foi protagonista de uma política de estado de disseminação do vírus e de negação da pandemia, com iniciativas como o combate ao uso de máscara, uso de medicamentos sem comprovação científica – o chamado tratamento precoce, ou kit Covid – e declarações negacionistas sobre a pandemia. Entre os crimes listados pelos juristas estão crime de responsabilidade, crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, prevaricação, charlatanismo e crime contra a humanidade.

Segundo o jurista, tanto do ponto de vista sanitário, quanto do ponto de vista econômico, as opções adotadas pelo presidente da República foram equivocadas e que países que enfrentaram o Covid-19 de maneira adequada conseguiram voltar a movimentar a economia mais rapidamente.

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O presidente da Câmara é o responsável por analisar os pedidos de impeachment e dar prosseguimento ou arquivar. Mais de 130 pedidos foram apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro e até o momento nenhum foi analisado por Arthur Lira (PP-AL).

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o relatório dele deve ser apresentado até o dia 24 desse mês, com a proposta de lei do impeachment. A votação deve acontecer até dia 29.

Marcos Tolentino negou relação com FIB Bank em depoimento à CPI da Pandemia

A CPI ouviu nesta terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino. Os senadores investigam a relação dele com o FIB Bank. A empresa atuava como banco, mesmo sem ser banco, e emitiu uma carta-fiança de R$ 80 milhões para a Precisa Medicamentos. A garantia permitiu que a Precisa fizesse a negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

Tolentino é apontado como sócio oculto do FIB Bank. Ele recorreu ao direito ao silêncio em vários momentos. Tolentino negou ter relação com o FIB Bank, mas ficou em silêncio quando perguntado sobre quem seria o dono da empresa.

Apesar das negativas, os senadores apresentaram uma série de ligações de outras empresas com o FIB Bank e Tolentino. Entre as provas está uma procuração que garante a ele “poderes amplos e especiais em caráter irrevogável e irretratável” para representar a empresa Pico do Juazeiro, uma das sócias do FIB Bank.

Com todas essas evidências e a falta de explicações, os senadores aprovaram um requerimento para pedir à Procuradoria-Geral da República a suspensão de todos os contratos que o governo tenha com a FIB Bank.

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“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI. Mas tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

Alessandro Vieira destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

Sobre a investigação realizada pela CPI – que demandou um grande volume de documentos, quebras de sigilo e depoimentos em relação à suspeita de corrupção na compra de vacinas e noutros contratos firmados pelo Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira disse que constarão no relatório como indícios graves de crimes – entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa – e serão remetidos para aprofundamento das investigações na esfera penal para um possível indiciamento.

“É muito clara a troca de favores entre lobistas e a família do presidente da República. Mas eu precisaria de mais tempo de trabalho de campo e de mais uma sequência de análises e de quebras para poder chegar na comprovação disso. Se a PGR (Procuradoria Geral da República), ou o Ministério Público de primeira instância – porque ser filho de presidente não gera foro privilegiado – quiser fazer minimamente o seu trabalho para apurar como um cidadão vai morar numa mansão de R$ 3,2 milhões sem ter renda, como um corretor de imóveis financia R$ 2 milhões no BRB, sem aparentemente ter condições para isso. Se fizerem minimamente o trabalho deles, conseguem apurar isso em 30 a 60 dias”, explicou Vieira.

O senador do Cidanania acrescentou que ainda acha essencial que a CPI ouça o depoimento do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que coordenou a resposta do Brasil à pandemia do novo coronavírus. De acordo com Alessandro Vieira existe um receio de alguns senadores de que haja uma reação por parte dos militares com a convocação do ex-ministro. “Não consigo imaginar que numa democracia você deixe de ouvir um cara porque ele é general. Isso pra mim não faz o menor sentido e o Braga Netto era o grande coordenador da resposta brasileira à pandemia. Criaram uma estrutura, subordinaram todos os ministros ao Braga Netto, e o resultado foi esse que a gente viu. Um desastre completo. Nem ata de reunião eles conseguem apresentar à CPI”, pontuou.

CPI deve ouvir depoimento Marcos Tolentino da Silva nesta terça

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva deve prestar finalmente o seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça (14), a partir das 9h30. Depois de ter faltado à primeira convocação, em 1º de setembro, a CPI conseguiu, através da Advocacia do Senado Federal, uma autorização da 15ª Vara Federal de Brasília (DF) para pedir a condução coercitiva do empresário, se ele faltar ao depoimento desta vez.

Por outro lado, a defesa de Marcos Tolentino conseguiu uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que permite a ele ficar em silêncio e se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

A suspeita da CPI é que o empresário seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara e apontado por parlamentares como articulador de negociações irregulares na compra da vacina Covaxin. Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank – que teria fornecido uma garantia irregular, através de fiança bancária no valor de R$ 80,7 milhões, à Precisa Medicamentos para a contratação da vacina, cujo contrato de compra era de R$ 1,61 bilhão.

Na quarta-feira, será a vez do depoimento do advogado Marconny Faria

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria deverá ser conduzido coercitivamente para depor à CPI da Pandemia nesta quarta (15). Ele é suspeito de ser intermediário da Precisa Medicamentos na negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Faria deveria ter sido ouvido em 2 de setembro e teve o pedido para não depor negado pelo STF. O advogado apresentou um atestado médico e não compareceu à primeira convocação.

Entretanto, o médico que atendeu o advogado no Hospital Sírio-Libanês entrou em contato com a CPI para informar que desconfiava que o paciente tivesse mentido sobre sintomas de dor pélvica. Dessa forma, a CPI aprovou o requerimento de condução coercitiva, que foi autorizada pela Justiça.

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Santana participou de jantar com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti. O PM disse que, nesse encontro, o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias pediu a propina de um dólar por dose. A negociação envolvia 400 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca.

O negócio acabou não sendo fechado e a própria Astrazeneca declarou que não vende doses por intermediárias.

O empresário disse que não se lembra do encontro, que não tem certeza de como tudo aconteceu. A justificativa foi repetida várias vezes ao longo do depoimento.

José Ricardo Santana tinha uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou em silêncio quando as perguntas envolviam a Precisa Medicamentos, empresa intermediária na negociação da Covaxin.

CPI da Pandemia mostrou áudios do empresário com a médica Nise Yamaguchi

Os senadores mostraram áudios e documentos que para demonstrar a atuação do empresário. Em um áudio de junho de 2020, para o lobista Marconny Albernaz, José Ricardo falava que passou uma noite trabalhando com a médica Nise Yamaguchi para preparar uma proposta que seria apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mais uma vez, ele disse não se lembrar do contexto do áudio.

José Ricardo também disse que não se lembra de um jantar que foi realizado na casa da Karina Kufa, que é advogada do presidente Jair Bolsonaro, e com o lobista. Os senadores também disseram ter a informação de que o filho mais novo de Bolsonaro, Jair Renan, também participou do encontro.

Com a insatisfação durante o depoimento, o relator Renan Calheiros (PMDB-AL) transformou Ricardo Santana de testemunha para investigado pela CPI da Pandemia. Quem também se tornou investigado foi o empresário José Alves, da Vitamedic, laboratório que produz o medicamento Ivermectina no Brasil.

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O FIB Bank é a empresa que ofereceu uma garantia de R$ 80 milhões no contrato da Precisa com o Ministério da Saúde na compra da Covaxin. Se a Precisa não cumprisse o contrato, o Fib Bank é quem pagaria, como uma espécie de fiador. Apesar disso, Roberto disse que não conhece Francisco Maximiano, o dono da Precisa.

Questionado sobre o faturamento do FIB Bank, Roberto disse que foi R$ 1 milhão no ano passado e está perto de R$ 650 mil nesse ano. No depoimento, Roberto disse que a empresa dele é pequena, que sofreu com a pandemia. Entretanto, o capital social da empresa é de R$ 7,5 bilhões, o que foi ironizado pelos senadores.

O presidente da empresa ainda apresentou um documento com data errada e não soube explicar muitas perguntas feitas. Os senadores chegaram a chamar a empresa de “banco da lorota”.

A comissão também apura se o fib bank teria um sócio oculto, que teria sido usado como laranja para as irregularidades nos contratos. Um dos sócios é um homem que mora em Alagoas, que não tem nenhuma ligação com a empresa. Ele já entrou na Justiça porque a assinatura foi falsificada e usada pelo FIB Bank. Por isso, ele não conseguiu pedir seguro-desemprego e FGTS quando foi demitido.

Na sessão, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, ainda informou que incluiu mais 3 nomes na lista de investigados pela comissão: Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Francisco Maximiano, diretor da Precisa, e Emanuel Catori, diretor da Belcher.

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A situação é semelhante à da vacina Covaxin, que é fabricada pela Bharat Biotech e teve a intermediação da Precisa Medicamentos. Nos dois casos, a CPI investiga a atuação das empresas intermediárias e a relação delas com o deputado e líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR).

O empresário da Belcher disse que participou de uma reunião em abril no Ministério da Saúde. O encontro teve a participação do ministro Marcelo Queiroga e foi agendado por Ricardo Barros.

Emanuel foi questionado sobre a participação de Barros e alegou que representantes de seis empresas estavam presentes e como cinco eram do Paraná, estado do deputado, ele participou.

Belcher tinha um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e ficou em silêncio em algumas perguntas.

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Os senadores também aprovaram a quebra de sigilo de perfis bolsonaristas, que divulgam fake news nas redes sociais. Entre os requerimentos está a quebra de sigilo bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Dono da Precisa Medicamentos ficou em silêncio durante depoimento à CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta o dono da empresa Precisa, Francisco Maximiano. A Precisa intermediou a compra da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde. O contrato previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses de vacinas. A Precisa receberia R$ 45 milhões antecipamente pela negociação, mas após denúncias de superfaturamento e suspeita de pagamento de propina, o contrato foi suspenso.

Maximiniano não quis prestar o juramento de dizer a verdade e optou por não responder às perguntas. Após ter o depoimento adiado quatro vezes, ele conseguiu uma decisão do STF para ficar em silêncio diante de questões que poderiam incriminá-lo.

No depoimento dos irmãos Miranda, eles disseram que levaram essas irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que Bolsonaro citou o nome de Ricardo Barros ao ser informado do que estaria acontecendo.

Os senadores chegaram a discutir se Maximiano deveria ser preso por não responder as perguntas, mas decidiram prosseguir com a oitiva.

O funcionamento da CPI da Pandemia deve seguir até o mês de outubro. Mas o relator Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o relatório final dele vai ficar pronto antes, na segunda quinzena de setembro. Os trabalhos só devem se estender para outubro se algum fato novo surgir.

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A princípio, Ricardo Barros tinha sido convocado. A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a convocação foi transformada em convite. O mesmo aconteceu com outros deputados que falaram na CPI, como Osmar Terra e Luis Miranda.

A confusão começou no momento em que Ricardo Barros disse que a CPI teria afastado empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil. A reação dos senadores foi imediata e a sessão foi suspensa.

“O mundo inteiro quer comprar vacina e espero que esta CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse Barros.

Depois da confusão, a CPI retomou os trabalhos e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação de Barros e o encerramento do depoimento, o que foi atendido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Como convocado, o depoente fica obrigado a comparecer e a falar a verdade, sob o risco de cometer crime de falso testemunho. Como convidado, ele não tem essas obrigações.

A data do novo depoimento ainda não foi definida. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a comissão vai fazer uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quais providências podem ser tomadas caso um deputado federal minta à comissão.

Barros foi citado por Bolsonaro, segundo Luis Miranda

Ricardo Barros entrou na mira da CPI depois que o deputado Luis Miranda (DEM/DF) declarou que o presidente Jair Bolsonaro citou Barros ao ouvir as denúncias de irregularidades na negociação da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, Bolsonaro disse que “isso era coisa” do Ricardo Barros e que acionaria a Polícia Federal. O presidente é investigado pelo crime de prevaricação, por não ter pedido a apuração do caso.

Bolsonaro já defendeu Barros publicamente, mas nunca negou que tenha citado o nome do líder do governo no encontro com Luis Miranda. O contrato com a Covaxin foi cancelado depois das denúncias.

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A cúpula da CPI não descarta a possibilidade de a propina já ter sido paga antes da entrega das doses. Eles pretendem analisar documentos e quebras de sigilo para checar essa possibilidade.

Os senadores avaliam também que, quanto mais o tempo passa, mais o cerco se fecha em torno de Maximiano. Os parlamentares acreditam que, vendo a possibilidade de falir, o empresário tenha mais boa vontade em falar o que sabe e colaborar com a CPI.

A denúncia de supostas irregularidades na aquisição da Covaxin veio à tona em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmar ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro suas suspeitas. O contrato de compra com o Ministério da Saúde só foi cancelado em 29 de julho, depois da Barath Biotech romper a parceria com a Precisa Medicamentos. 

Os trabalhos da CPI estão sendo retomados nesta terça-feira (3), após duas semanas de recesso. Na pauta estão 135 requerimentos, entre eles, os que pedem o afastamento do Ministério da Saúde da Secretária de Gestão do Trabalho, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, e a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto.

Também estão ouvindo o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como um dos intermediários da Davati Medical Supply na negociação de compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca. Ele comparece à CPI munido de habeas corpus, concedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que o autoriza a permanecer calado em questionamentos que possam incriminá-lo.

CPI investigará contratos com hospitais federais

De acordo com o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), outra aposta é a apuração sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro. Em depoimento, o ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou ter revelações a fazer em audiência secreta.

Os senadores, no entanto, têm baixas expectativas com relação a essa linha de investigação. Primeiro, porque agora que passou a integrar a CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) poderá participar de todas as sessões, inclusive as secretas. Os parlamentares acreditam também que se tivesse, de fato, informações importantes acerca da gestão desses hospitais, Witzel já teria revelado para se salvar do processo de impeachment.

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Segundo a funcionária, existia à época apenas uma “expectativa de que o produto pudesse custar US$ 10 ou menos”, mas que jamais houve uma oferta concreta com essa precificação. A diretora classificou, então, a narrativa do ministério como “equivocada”.

Três meses após a suposta proposta, o ministério assinou um contrato, intermediado pela Precisa, concordando em pagar US$ 15 por dose da Covaxin. Como não houve a conclusão da transação devido as denúncias de irregularidades no processo de compra, as vacinas não foram entregues e o acordo foi suspenso.

“Essa memória de reunião foi unilateral, confeccionada pelo Ministério da Saúde e que nós, parte da reunião, não tivemos oportunidade de ler, assinar ou validar o que estava escrito. Posso garantir que não houve nenhuma oferta de 10 dólares por dose e nós o tempo todo tentamos que esse produto fosse mais barato para o Brasil”, declarou Medrades.

Renan Calheiros, relator da Comissão, rebateu a afirmação: “A memória de reunião é mentirosa?”. Como resposta, a diretora da farmacêutica disse que “sim, senador, é mentirosa”. A alegação causou alvoroço entre os senadores, e Medrades passou a classificar a memória da reunião como “equivocada”.

Negociação

Em novembro do ano passado, de acordo com os relatos solicitados ao Ministério da Saúde pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, a vacina indiana foi oferecida ao governo brasileiro pelo preço de US$ 10 a unidade. Em fevereiro, no entanto, sem qualquer justificativa por parte da pasta, o acordo de compra foi fechado pelo valor de US$ 15 a dose.

Emanuela Medrades afirmou que o montante inicial pode ter sido citado como uma “expectativa”, mas não como uma oferta real. “Existia sim uma expectativa de precificação, de que o produto custasse menos do que 10 dólares. Não sei porque colocaram que custaria 10 dólares, porque não foi ofertada. O que existia no momento era uma expectativa, e eu consigo demonstrar através de todas as minhas comunicações”, afirmou durante seu depoimento.

A diretora complementou a explicação dizendo que “a política de precificação é da Bharat Biotech, a Precisa não atua na precificação. O que nós tentamos foi o tempo todo tentar reduzir esse custo. Tenho registros por e-mail, nós temos reunião”.

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Medrades foi convocada pela Comissão para esclarecer pontos acerca do possível caso de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, tendo em vista que a farmacêutica é a representante brasileira da Bharat BioTech, empresa responsável pela fabricação do imunizante. O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF).

A diretora da Precisa, no entanto, amparada por um Habeas Corpus concedido pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), informou no início do depoimento que iria se valer do direito de ficar em silêncio.

A CPI recorrerá agora à Suprema Corte para solicitar um embargo de declaração, espécie de explicação exata sobre os limites do HC concedido à depoente – Medadres se recusou a responder até mesmo se ela é funcionária da Precisa Medicamentos, fato que gerou irritação entre os senadores que compõem a mesa dirigente.

Ao suspender a sessão, Aziz afirmou ter feito “uma pergunta-teste simples” de início, e que “baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”.

Após a suspensão, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que Emanuela só tem o direito de ficar calada para não se incriminar. A reunião continuará interrompida até que haja um pronunciamento formal da Suprema Corte.

Ações “estranhas” e “raras”

Outra critica manifestada pelos senadores da Comissão, em especial pelo presidente Omar Aziz, diz respeito aos interrogatórios realizados pela Polícia Federal com depoentes da CPI, como ocorreu com Emanuela Medrades, que falou à PF nesta segunda-feira, um dia antes de ir à reunião no Senado. Para Aziz, essas movimentações são “estranhas” e “raras”.

Por lei, testemunhas chamadas para depor em uma CPI têm o dever de responder aos questionamentos dos senadores. O mesmo, entretanto, não ocorre na condição de investigado, que pode ser valer do direito de não produzir provas contra si, ou seja, de ficar em silêncio.

Omar argumentou que, se a PF toma o depoimento de uma testemunha antes de ela ir à CPI, gera a interpretação de que pode estar sendo investigada.

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Os advogados da farmacêutica chegaram ao Senado sem a presença da depoente. Em seguida, relataram ao senador Humberto Costa (PT-PE) que a diretora prestou depoimento, nesta segunda-feira (12), à Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a negociação de vacinas da Covaxin pelo Ministério da Saúde. Medrades é a representante do laboratório indiano Bharat Biotec no Brasil – o conteúdo da inquirição já foi encaminhado à CPI.

À imprensa, Aziz disse que “nem tudo que a gente perguntar para ela tem a ver com os maus negócios da Precisa. Falcatruas e mais falcatruas que estão sendo descobertas e não só no governo federal, mas também no Distrito Federal. Onde a Global e a Precisa colocaram a mão, está claro para os brasileiros que houve coisas erradas”.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da Comissão, criticou o silêncio proveniente dos integrantes da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou as negociações do governo federal para aquisição da Covaxin.

“Convocamos o senhor Francisco Maximiano, ele conseguiu Habeas Corpus. Convocamos agora a senhora Manuela, e ela consegue Habeas Corpus… Não é possível que ninguém dessa empresa vá falar. Respeitamos o direito ao silêncio, somos o primeiro a respeitar – se tem alguém que defende os direitos nessa Constituição, somos nós –; agora não é possível que todos dessa empresa não queiram contribuir com nada, não queiram falar nada nessa Comissão. […] Há várias informações que estão na quebra de sigilo que nos queremos aprofundar. Chama atenção, por exemplo, o fato de a Precisa ter feito depósito nas contas da VCTLOG, isso é algo que precisa de uma explicação”, declarou o senador.

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As suspeitas tiveram início após os depoimentos dos irmãos Luis Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor público do Ministério da Saúde, na CPI da Pandemia. O deputado afirmou durante sua oitiva que avisou ao presidente sobre suspeitas de irregularidades nas tratativas da Covaxin, e que seu irmão estaria sendo pressionado a agilizar a importação da vacina. Jair Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal, mas até o dia 24 de junho – três meses após ter sido supostamente informado sobre as possíveis irregularidades – o órgão não havia sido notificado.

A compra da Covaxin começou a chamar atenção das autoridades desde que o contrato foi firmado, em fevereiro deste ano. O contrato previa que o governo compraria 20 milhões de doses do imunizante por US$ 15 a dose, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. Na época, este foi o único contrato em que o ministério comprou vacinas de uma empresa intermediária e não diretamente do fabricante. Além disso, o preço da dose da vacina indiana é o mais caro já contratado pelo governo para um imunizante contra a covid-19.

Na PF, o inquérito para investigar Jair Bolsonaro será conduzido pelo Serviço de Inquérito (Sinq) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

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O primeiro relato é do representante de uma vendedora de vacinas, que afirmou ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ ter recebido o pedido de suborno de US$ 1 por dose da AstraZeneca em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina durante um jantar em Brasília, no dia 25 de fevereiro.

Roberto Dias teria sido indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros. Barros nega que a indicação tenha sido dele.

Segundo a Folha, a empresa Davati buscou o Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou para US$ 15,5). Aqui, um parênteses: não se tem a confirmação de que a Davati tinha autorização para negociar o imunizante da AstraZeneca.

Ao jornal, Dominguetti afirmou que naquela ocasião, “o caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”. Ele deu detalhes: “eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele [Roberto Dias] falou: ‘olha, para trabalhar dentro do Ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘mas como compor com o grupo?”. Dias teria respondido que existe um grupo que só trabalhava dentro do Ministério, então se a empresa Davati conseguisse aumentar o valor da vacina, colocar um valor diferente do que a proposta original, a pasta fecharia o contrato.

“Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no Ministério tem que ser dessa forma”, teria dito o então diretor ao representante da empresa. A Folha então perguntou qual seria essa “forma”. “Acrescentar um dólar”, respondeu Dominguetti. Segundo ele, US$ 1 por dose.

Essa reunião teria acontecido um dia após o Brasil ter atingido a marca de 250 mil mortos por covid-19.

Seis centavos de dólar por dose de Covaxin

Outra denúncia foi feita pela ‘Revista Crusoé’. Segundo o veículo, interlocutores afirmam que o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) teria recebido oferta de propina de Ricardo Barros e de um lobista, para não atrapalhar as negociações da Covaxin.

O deputado teria sido convidado para uma reunião em Brasília pelo lobista Silvio Assis, 11 dias depois dele e seu irmão – servidor do Ministério da Saúde – terem alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana. Assis é conhecido da Polícia Federal por envolvimento em outros esquemas de corrupção, e é amigo de longa data de Ricardo Barros.

Na ocasião, o lobista teria explicado a Miranda que nada poderia dar errado no negócio da Covaxin e tentou persuadi-lo a convencer o irmão a parar de criar embaraços para o negócio. Teria dito, inclusive, que o deputado poderia ser recompensado caso topasse ajudar na empreitada – sem falar em valores, disse que, se tudo desse certo, a reeleição do parlamentar estaria garantida.

Pouco mais de um mês depois deste primeiro encontro, já em maio, Luis Miranda teria sido procurado novamente. A reunião foi no mesmo lugar, uma casa no Lago Sul, em Brasília. Desta vez, Ricardo Barros estava presente. A pauta era a mesma também, mas agora envolvia valores. Silvio Assis prometeu ao parlamentar uma participação sobre cada dose da vacina que seria vendida ao Ministério da Saúde: seis centavos de dólar. Ou seja: se aceitasse a “parceria”, Miranda poderia levar um milhão e duzentos mil dólares – ou seis milhões de reais –, caso a venda das 20 milhões de doses da Covaxin fosse formalmente concluída.

O deputado teria negado a proposta e disse aos interlocutores não acreditar que a oferta de propina que recebeu tenha relação com a conversa que teve, dias antes, com o presidente da República para denunciar irregularidades no processo de compra da vacina.

O que disse Luis Miranda

À ‘Revista Crusoé’, o deputado disse que prefere não se manifestar sobre as conversas que teve com o lobista e com o líder do governo. Ele afirma que prefere falar sobre o assunto para a Polícia Federal, se for chamado.

O MyNews entrou em contato com a assessoria do parlamentar nesta quarta-feira (30) pela manhã, mas ele disse que não irá comentar o assunto.

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Os senadores do colegiado, contudo, questionam a presença da Precisa Medicamentos, companhia que intermediou a transação. “Uma empresa que tinha dado um calote no Ministério em 2018, com Ricardo Barros a frente do Ministério, e a senhora também já estava lá e a senhora não lembrava do calote? E aceitar uma declaração unilateral da empresa?”, afirma Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

Os congressistas também levantam perguntas da razão da servidora ter feito um relatório sobre a não entrega das vacinas e o descumprimento do contrato no dia 23 de junho. As entregas dos imunizantes estavam previstas para o dia 17 de março e 27 de março.

Também foi questionado porque Regina Célia Silva Oliveira foi apontada como fiscal do contrato da Covaxin no dia 22 de março, sendo que o negócio foi fechado no dia 25 de fevereiro.

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A mudança foi feita pelos parlamentares no pacote de leis proposto pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. Ironicamente, a alteração chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. De acordo com a legislação, áudios gravados sem o consentimento e sem autorização judicial só podem ser usados se forem elementos de defesa.

Na sexta-feira (2), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não repassar a denúncia para os órgãos competentes. De acordo com os irmão Miranda, durante a conversa em março, o presidente teria dito que encaminharia para a Polícia Federal.

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Nessa semana, uma grande confusão sobre a política brasileira tenta ser traduzida pelos meios de comunicação, que ainda investigam o que de fato aconteceu.

O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda identificou irregularidades num contrato da vacina Covaxin. Ele sofreu pressões para liberar o contrato e relatou o caso ao irmão, o deputado Luis Cláudio Miranda. O parlamentar e o servidor levaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo os irmãos, Bolsonaro citou envolvimento de Ricardo Barros. O deputado e atual líder do governo na Câmara foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018. Quando Barros estava no cargo, o Ministério da Saúde fechou um contrato de quase R$ 20 milhões de medicamentos com a empresa Global. Essa compra está sendo investigada porque o governo pagou e nunca recebeu os produtos. A Global é sócia da Precisa, empresa que está intermediando o contrato com a Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, o mesmo que não foi assinado pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Um conflito político envolvendo denúncias de corrupção – o que não é uma novidade na história da política brasileira. Isso até lembra da questão cíclica do tempo.

Alguns analistas avaliam que o contrato da Covaxin poderia ser o Fiat Elba de Bolsonaro. Em 1992, o então presidente Fernando Collor sofreu um processo de impeachment após a revelação de que a primeira-dama comprou o veículo com um cheque de um esquema de corrupção de PC Farias.

Pensando nesses bastidores da política, quero voltar ainda mais no tempo, para agosto de 1954. Rubem Fonseca traz um relato que mistura personagens fictícios com fatos históricos da história do Brasil no livro “Agosto”. Cada capítulo corresponde a um dia do mês, que narram os episódios que levaram ao suicídio do presidente Getúlio Vargas.

“Alcino atravessou a rua e atirou em Lacerda, que correu para o interior da garagem. O estrondo do revólver ao disparar surpreendeu Alcino, que por instantes ficou sem saber o que fazer. Notou então que o major se aproximara e agarrava sua arma. Novamente Alcino acionou o gatilho. O major continuou agarrando o cano do revólver até que Alcino, num repelão, soltou a arma dos dedos que a prendiam, caindo com o esforço que fizera.”

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O requerimento apoia-se na notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). De acordo com os membros do legislativo, Bolsonaro prevaricou ao não demandar à Polícia Federal (PF) uma investigação para apurar o presumido episódio de superfaturamento na compra do imunizante. Ou seja, o chefe do Executivo, mesmo após ter ciência do acordo unilateral, teria deixado de praticar ato de ofício para, assim, satisfazer interesses pessoais.

Em um primeiro momento, a PGR pediu à Suprema Corte a espera pela conclusão dos trabalhos na CPI da Pandemia para, só então, dar início ao trâmite do caso. No entanto, na quinta-feira (1º), a ministra Rosa Weber rejeitou a solicitação ao afirmar que não cabe à Procuradoria fazer o papel de espectador, e reclamou novo posicionamento do órgão.

Passadas pouco mais de dez horas da recusa, Humberto Jacques de Medeiros reivindicou formalmente a abertura de inquérito:

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, afirmou Medeiros.

Agora, cabe à Rosa Weber instaurar a investigação – a PGR projeta uma extensão inicial de 90 dias.

De imediato, foram listadas três diligências acerca do inquérito: solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal (especialmente à CPI); produção de provas (inclusive através de testemunhas) e apuração da competência dos supostos autores para praticar o crime; interrogação dos possíveis autores do fato.

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O caso será conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

Até o momento, não foi definido nenhum político como alvo do inquérito. Caso a PF encontre indícios contra parlamentares ou outras autoridades com foro privilegiado, o caso deve ser submetido a uma autorização do Supremo Tribunal Federal.

Também nesta quarta, a Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar as suspeitas de crime no contrato para a compra da Covaxin, assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

O procurador Paulo José Rocha Júnior já determinou as primeiras diligências a serem feitas para o início das investigações. Um dos indícios levados em conta foi o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde.

Na terça-feira (29), os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria Geral da União) anunciaram a suspensão do contrato para a compra da Covaxin.

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Rosa Weber é a relatora do pedido e o envio à PGR é praxe no STF. Cabe à PGR analisar o caso e avaliar se pede a abertura de um inquérito. Os senadores afirmam que o presidente cometeu o crime de prevaricação nas irregularidades envolvendo a compra da vacina Covaxin.

Além da intimação da PGR para oferecer denúncia, os senadores pediram ao STF que o presidente seja intimado para explicar se foi comunicado das irregularidades e quais medidas tomou para apurar as denúncias. A notícia-crime também solicita que a Polícia Federal informe se houve abertura de inquérito para investigar o contrato da vacina indiana.

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta segunda-feira (28) sobre o caso. Para apoiadores, ele disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios.

“Somos 22 ministérios e só o ministério do Rogério Marinho tem 20 mil obras. O do Tarcísio não sei, deve ter dezenas, centenas de obras. Tem o da Damares, o da Justiça, o da Educação… Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro. E nada fizemos de errado. Agora botam narrativa de que vacina fissura o governo no tocante da corrupção“, disse Bolsonaro.

O cientista político e professor da FGV, Carlos Pereira, analisa que há uma mudança na postura do presidente, o que mostra a fragilidade do governo.

“O governo está numa situação muito fragilizada. As denúncias que ocorreram no depoimento dos irmãos Miranda eram muito graves e precisam de mais investigação e, consequentemente, o governo vai ficar na defensiva. O próprio presidente saiu de uma posição ativa de negação e já começa a considerar transferir responsabilidade para os ministros”, disse.

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O estágio inicial, referente às primeiras 24 horas, compreende a verificação dos papéis e a análise da disponibilidade de todos os registros. Caso se constate a carência de informações relevantes, a Anvisa solicitará os dados adicionais ao laboratório desenvolvedor da vacina, o Bharat Biotech.

Para averiguar os arquivos, o órgão regulador se debruçará sobre as informações apresentadas junto com o pedido, além dos arquivos encaminhados anteriormente por intermédio da submissão contínua (processo prévio à formalização do pedido). O exame final da solicitação é realizado por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção de medicamentos.

De acordo com a resolução RDC 475/2021, que regulamenta o uso emergencial de vacinas, o prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, variando conforme a especificidade do caso – o período de avaliação, no entanto, não considera o tempo da ação em status de exigência técnica, intervalo direcionado para o cumprimento das questões científicas gerenciadas pela Agência.

Caso Covaxin

A vacina Covaxin está no centro do escândalo de compras superfaturadas denunciado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Ricardo Miranda. O esquema foi exposto durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Segundo os irmãos Miranda, o presidente Jair Bolsonaro tinha ciência sobre um suposto caso de corrupção no processo de aquisição do imunizante indiano, mas optou por não interferir – de acordo com o depoente, o chefe do Executivo declarou que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo no Congresso, é o responsável pelas negociações.

A confissão de pressão pelo fechamento das transações, atrelada ao acréscimo de 1.000% no preço inicial de cada dose do imunizante, gerou reações no Palácio do Planalto, deu um novo rumo à CPI e trouxe suspeitas para dentro do Ministério da Saúde.

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No pronunciamento convocado na última quarta-feira (23), Onyx disse que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado a abertura de um inquérito na PF para investigar as atividades dos irmãos. Também anunciou pedido de abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) na Controladoria-Geral da União (CGU). 

Segundo o ministro, havia indícios de falsificação do documento apresentado por Luís Ricardo Miranda como prova das irregularidades. “Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. E vem mais. O senhor vai explicar e o senhor vai pagar pela irresponsabilidade, pelo mau-caratismo, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse o ministro na ocasião.

O documento seria uma espécie de recibo para autorizar o pagamento antecipado de três lotes da Covaxin, todos com datas próximas ao vencimento. De acordo com o jornal O Globo, no entanto, o recibo consta no sistema interno do Ministério da Saúde, tornando improvável que haja falsificação.

A avaliação na PF é de que, caso o pedido de investigação chegue à corporação, há risco de ele ser arquivado pela Corregedoria, que analisa essas solicitações, sem sequer abrir o inquérito. Caso isso ocorra, desmontaria o discurso do governo e poderia servir ainda como prova para os senadores da CPI da Pandemia. Nas mãos dos irmãos Miranda, poderia comprovar denunciação caluniosa por parte do governo.

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“Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje”, declarou Randolfe depois do depoimento dos irmãos Miranda na sexta-feira (25).

O deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, confirmaram à CPI a denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin. O deputado confirmou que Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP/PR) ao saber da suspeitas envolvendo a Covaxin.

Próximos passos

A agenda da CPI na próxima semana tem depoimentos marcados para terça e quarta-feira.

Os deputados estaduais pelo Amazonas Fausto Vieira dos Santos Junior e Péricles Rodrigues do Nascimento serão ouvidos na terça (29). Eles foram presidente e relator da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O relatório da comissão indicou a existência de “uma associação de indivíduos com o intento de obter vantagens patrimoniais indevidas em detrimento do erário amazonense, aproveitando-se para tanto, do afrouxamento das medidas de controle das atividades administrativas”.

Já na quarta-feira (30), o depoimento do empresário Carlos Wizard está marcado. Wizard não compareceu ao depoimento marcado no dia 18 de junho. A defesa dele alegou que ele estava nos Estados Unidos e chegou a sugerir um depoimento virtual, o que não foi atendido.

Os depoimentos da CPI apontam que Wizard seria um dos integrantes do gabinete paralelo que aconselha o presidente Bolsonaro em temas relacionados à pandemia.

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Qual foi a denúncia feita pelos irmãos Luís e Ricardo Miranda sobre a Covaxin?

O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Fernandes Miranda afirmou ter recebido “pressão anormal” para agilizar o envio da documentação da Covaxin para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo estando incompleta. Em entrevista ao jornal O Globo, Ricardo contou que a pressão partiu de seu superior no ministério, Alex Lial Marinho. Ele também relatou a tentativa de pagamento antecipado de US$ 45 milhões por três lotes da vacina com datas próximas ao vencimento, mesmo com o contrato vedando o desembolso antes da autorização para uso da Anvisa. Esse documento teria sido levado como prova para o presidente Jair Bolsonaro. Ricardo prestou depoimento com essas informações ao Ministério Público 

E a denúncia de superfaturamento de 1.000%?

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso a telegramas confidenciais da Embaixada do Brasil em Nova Délhi. De acordo com o documento do Itamaraty, custaria menos do que uma garrafa de água. No documento, a embaixada informa que o produto teria o custo de US$ 1,34 a dose. Foi comprado por US$ 15. O valor da compra não foi objeto da denúncia dos irmãos Miranda.

Há provas de que os irmãos levaram a denúncia ao presidente Jair Bolsonaro?

Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre esse assunto. Os irmãos afirmam terem levado a reclamação ao presidente no dia 20 de março, quando os dois aparecem em fotos ao lado de Bolsonaro no Alvorada nas redes sociais. Também foram divulgadas mensagens que Luís Miranda trocou com o ajudante de ordens do presidente solicitando um encontro. Nas mensagens, Miranda diz estar “rolando um esquema de corrupção pesado” na compra das vacinas. Os denunciantes afirmam que, ao ouvir os relatos, Bolsonaro prometeu encaminhá-los à Polícia Federal.

Foi aberto inquérito na Polícia Federal para apurar?

Oficialmente, a Polícia Federal diz que não vai se manifestar. O então diretor-Geral da corporação, Rolando de Souza, afirmou ao Globo não se lembrar se abriu inquérito. O então ministro da Justiça, André Mendonça, a quem competia repassar eventual queixa de Bolsonaro à PF, afirmou ao MyNews desconhecer o assunto. Integrantes da PF afirmaram não ter encontrado nenhuma apuração. Em coletiva de imprensa na noite de quarta-feira (23), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, não comentou o assunto.

O que afirma o governo?

Onyx Lorenzoni deu uma entrevista na noite de quarta para rebater as acusações. Ele afirma haver indícios de adulteração no documento apresentado pelos irmãos como prova da tentativa de pagamento antecipado. Élcio Franco, assessor da Casa Civil que era secretário-executivo na época, disse que houve um erro no documento enviado no dia 18 de março, mas que foi corrigido no dia 23. Onyx anunciou determinação de Bolsonaro para que Luis e Ricardo Miranda sejam investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Como a CPI da Pandemia vai se posicionar diante das denúncias?

O presidente do colegiado, Omar Aziz, disse que irá solicitar à Polícia Federal esclarecimentos sobre a apuração da denúncia e proteção à família dos irmãos Miranda . O relator, Renan Calheiros, em entrevista à GloboNews, reagiu à fala de Onyx Lorenzoni. Disse ter enxergado tentativa de coação de testemunha e não descartou pedir a prisão do ministro. 

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A vacina é a mais cara das seis adquiridas pelo governo federal, e segundo apurou o jornal Estadão, a ordem para a compra da Covaxin partiu do presidente Jair Bolsonaro. Os trâmites, que começaram em dezembro, foram também os mais curtos – no caso da Pfizer, por exemplo, foram quase 11 meses de negociações, e o valor da dose da vacina não teve alteração no período (US$ 10 por dose).

Outra diferença é que as tratativas dos demais laboratórios aconteceram de forma direta entre os fabricantes e o Ministério da Saúde. No caso da Covaxin, houve a intermediação da Precisa Medicamentos, empresa investigada pela CPI da Pandemia e que teve a quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um dos sócios autorizada na semana passada.

Os senadores querem entender o motivo do contrato para a compra da Covaxin ter sido intermediado pela Precisa, que em agosto foi alvo do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de fraude na venda de testes rápidos para covid-19. Na ocasião, a cúpula da Secretaria de Saúde do governo do DF foi denunciada sob acusação de ter favorecido a empresa em um contrato de R$ 21 milhões.

Nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal pediu que o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos seja apurado na esfera criminal – até então era na esfera cível -, pois entendeu que há indícios de crime. A aquisição do imunizante indiano custou R$ 1,6 bilhão ao governo federal.

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