Somam-se às multas, as apreensões de bens e produtos relacionados às infrações ambientais, que tiveram alta de 133%, e o número de embargos de propriedades, que cresceu 93%, no mesmo período. O Ibama aponta que essas medidas descapitalizam os infratores e impedem que obtenham financiamentos bancários, além de restringir o comércio de produtos ilegais.

Se observadas somente as operações realizadas contra os invasores do território indígena Yanomami, localizado nos estados do Amazonas e Roraima, desde 6 de fevereiro até o momento, o Ibama destruiu 285 acampamentos de garimpeiros, oito aeronaves, 23 barcos, três tratores e 124 motores. Também foram apreendidos 21 mil litros de combustível, 22 toneladas do minério cassiterita, 5 kg de mercúrio, entre outros equipamentos de apoio logístico ao garimpo ilegal.

Em todo o Brasil, as autuações ambientais do instituto aumentaram 78%, de janeiro a março deste ano, em relação ao mesmo intervalo de meses, dos quatro anos anteriores.

O Ibama justifica que os aumentos das multas, apreensões de bens e produtos e embargos de propriedades ocorreram devido à retomada das atribuições do órgão ambiental do governo federal e o comando do combate ao desmatamento pela área ambiental.

Assista também a entrevista do Almoço do MyNews com Melina Risso, representante do Instituto Igarapé, que falou sobre as ações da organização para preservar a Amazônia:

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Elaborado pela Aliança em Defesa dos Territórios, o dossiê “Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira” diz que os garimpos na região quadruplicaram entre 2010 e 2020.

“Quando a gente fala de garimpo na Amazônia, logo a gente pensa em garimpo ilegal. E garimpo ilegal é igual a crime organizado. Quando a gente pensa em crime organizado, a gente está falando de ilegalidades, de crimes cometidos também pelo Estado brasileiro. Em quatro anos de governo, observamos vários tipos de envolvimento do governo em incentivar o garimpo”, afirmou a líder indígena Maial Kayapó, em entrevista à Rádio Nacional de Brasília.

Segundo o relatório, a pouca fiscalização e a ausência de um sistema eletrônico de controle têm facilitado a atuação de garimpeiros irregulares, que passam a ter em mãos a Permissão da Lavra Garimpeira (PLG). Concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a PLG é a autorização para exploração de uma área pelo garimpo, limitada a 50 hectares para pessoas físicas e a 10 mil hectares para cooperativas.

A aliança, que reúne representantes dos povos kayapó, munduruku e yanomami, diz que várias licenças estão ociosas, ou seja, o permissionário não iniciou a operação no prazo de 90 dias como prevê a legislação.

Pesquisa mineral
A PLG não exige a realização de uma pesquisa mineral prévia para o licenciamento, o que, conforme o dossiê, facilita o surgimento de “garimpos fantasmas”, que servem para “esquentar” o ouro extraído ilegalmente em terras indígenas ou unidades de conservação.

O dossiê afirma, ainda. que houve uma “omissão institucional notória e generalizada” da ANM nos últimos anos. “O volume de ouro esquentado em garimpos fantasmas atesta a razão para o estabelecimento do limite de 90 dias. Segundo o estudo da UFMG, 6,3 toneladas de ouro (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) foram produzidas em áreas ociosas. Esse tipo de esquentamento (ou lavagem) de ouro – em que o número do processo minerário declarado no ato de venda do minério remete a áreas sem evidência de exploração – será doravante chamado de lavagem grosseira”, diz o documento.

Em nota, a ANM afirmou estar comprometida com a fiscalização da mineração, observando as determinações técnicas e legais.

“Todas as nossas ações institucionais são no sentido de assegurar o pleno funcionamento do setor mineral. Recentemente, foram implementadas medidas que visam aprimorar a fiscalização e a transparência do setor. Entre elas, estão a criação de um painel de inteligência fiscalizatória, que permite a identificação de irregularidades e fraudes; o painel de fiscalização do ouro, que fornece informações sobre a produção e o comércio de ouro; e o sistema de primeiro adquirente, que garante maior transparência na alocação de recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral”, disse a ANM.

Os indígenas também relatam falha na supervisão das Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários (DTVMs), instituições autorizadas pelo Banco Central a comprar e revender ouro por meio de Postos de Compra de Ouro (PCO). Segundo a Aliança, o Banco Central não pune instituições envolvidas na aquisição de ouro ilegal.

“A legalidade da origem do ouro é presumida: depende apenas da palavra do vendedor e da boa-fé do comprador, segundo a Lei 12.844/2013. Ainda que obrigadas a prevenir a lavagem, as DTVMs contam com relativa blindagem quanto à verificação das informações”, diz o texto.

Marco legal
O Banco Central informou, em nota à Agência Brasil, que não compete a bancos centrais, no Brasil e em outros países, fiscalizar atividades relacionadas ao garimpo e à extração de ouro. Mas que a instituição colabora para melhorar a ação do Estado no setor, como interação dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

“Nesse sentido, o BC apoia iniciativas que possam aprimorar o marco legal para a fiscalização do comércio do ouro tais como, por exemplo, a revogação da presunção de legalidade na aquisição do ouro por instituição financeira e a exigência de nota fiscal eletrônica. O BC também apoia a criação de mecanismos privados que aumentem a rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro”, afirmou.

A solução para o controle do garimpo, segundo o relatório Terra Rasgada, passa pela proteção integral das terras indígenas, como, por exemplo, o aumento da fiscalização, o bloqueio de estradas, a destruição de pistas de pouso clandestinas, de meios de transporte e maquinário e a interrupção de serviços como o de internet para os garimpos dentro das terras indígenas.

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Nos seis biomas do país — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal –, em 536 mil hectares, houve focos de incêndios. Conforme destaca a pesquisadora Vera Arruda, do Ipam, a área é 28% menor do que a registrada no primeiro bimestre de 2022.

Segundo a pesquisadora Vera, de modo geral, as chuvas que caracterizam os primeiros meses do ano, no país favorecem a diminuição de incêndios. “Mesmo assim, são muitos hectares queimados, em um período de mais chuva”, afirma a pesquisadora, que integra a equipe responsável pelo Monitor do Fogo.

Outra particularidade da época é o alto índice de ocorrências em Roraima. O levantamento mostra que as queimadas no estado chegaram a consumir 259 mil hectares, ou seja, 48% do total identificado.

“Lá tem um tipo de vegetação que se assemelha mais ao Cerrado. Não são só florestas, como na maior parte da Amazônia”, explica Vera. Nos estados de Mato Grosso e do Pará, o fogo atingiu espaços de 90 mil e 70 mil hectares, respectivamente. Juntos, se somados a Roraima, respondem por 79% dos incêndios detectados pela equipe do projeto.

O Cerrado figura em segundo lugar na lista, com 24 mil hectares atingidos pelo fogo. Perguntada sobre o que a equipe considera uma margem de tolerância quanto aos incêndios, quando se trata do bioma, Vera comenta que, de fato a vegetação se adaptou à presença do fogo.

A pesquisadora, porém, faz uma observação: “O fogo que acontece, hoje em dia, nos últimos anos, não é mais o fogo que naturalmente ocorreria na vegetação, porque ocorreria mais por presença de raios. Ou seja, mais entre as estações. Mais ou menos, de maio a julho. E a gente vê que, na verdade, o fogo do Cerrado se concentra no auge da estação seca, entre agosto e setembro, que são os meses mais críticos do fogo no Cerrado. A maioria do fogo na vegetação vem de origem antrópica, humana, não é de origem natural.”

“Além disso, mesmo o fogo que ocorreria de forma natural ocorreria de forma espaçada não queimaria uma mesma área, repetidas vezes. O que a gente vê, com os dados do Monitor, é que a frequência das áreas queimadas no Cerrado também está aumentando. Isso não permite que a vegetação, o ecossistema se recupere”, finaliza.

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Quando se trata do grupo em situação de pobreza, isto é, que tem renda familiar mensal inferior a R$ 140, a proporção é de 1% de queda para a preservação de 29 mil hectares. Ainda segundo a entidade, garantir carteira assinada a trabalhadores consiste em uma ação de impacto ambiental. Ao se aumentar 1% o índice de emprego formal, há possibilidade de se reduzir o desmatamento em 8,2% (87,6 mil hectares).

No contexto da Amazônia Legal, os números mudam, embora os efeitos, não. Ao se retirar 35 mil pessoas da extrema pobreza (1%) e 74 mil da pobreza (1%), obtêm-se reduções de áreas de desmatamento de 27 mil e 18,7 mil hectares, respectivamente. Quanto a formalizar 1% de vínculos de trabalho na região, beneficiando 42 mil pessoas, a medida acabaria por recuperar ou proteger um perímetro de 67,2 mil hectares, maior do que a capital catarinense, Florianópolis.

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Ao demonstrar os resultados, a pesquisa se propõe a contestar a suposição de que pessoas de baixa renda seriam um dos principais agentes de desmatamento, em troca de seu sustento. Para o instituto, tal afirmação desconsidera “que são muitos e diversos os indivíduos e grupos que promovem a derrubada da vegetação nativa, seja de forma legal ou ilegal”.

“Mas esse nevoeiro que se forma em torno do tema não deve impedir a análise sobre a relação entre pobreza e desmatamento no Brasil, que oferece dados preciosos sobre o conjunto das ações necessárias para o combate ao desmatamento. Investigar se as privações econômicas poderiam impactar o desmatamento não é o mesmo que colocar a culpa nos pobres. Muitos estudos já foram realizados nesse sentido. Parte deles identificou que não existe relação unívoca entre pobreza e desmatamento. Em alguns casos, a falta de recursos financeiros leva à proteção das florestas, uma vez que essas populações se organizam com base em economias não conectadas aos mercados consumidores”, aponta o estudo.

Outro ponto em destaque é a constatação de que há diferença entre se implementar políticas articuladas. Segundo a equipe de pesquisadores, “ao considerar os efeitos da redução da pobreza e do aumento da oferta de empregos nos municípios vizinhos, a análise espacial mostra que tais políticas públicas sociais devem ser promovidas regionalmente para aumentar o potencial de redução do desmatamento”. “Políticas isoladas tendem a ser pouco eficazes, devido à abrangência e conexão dos fatores associados ao desmatamento entre os municípios como, por exemplo, migração da mão de obra.”

Os pesquisadores adotaram o modelo econométrico para desenvolver o estudo. Foram cruzados dados do período de 2012 a 2019, de diversas fontes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Cidadania, Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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O trator era usado para abrir “ramais” para movimentação dos garimpeiros na floresta. Houve ainda apreensão de duas armas e três barcos com aproximadamente 5 mil litros de combustível. Com a operação, o governo quer inviabilizar o fornecimento de suprimentos, abertura de rotas e escoamento da produção dos garimpos na terra indígena, de acordo com o Ibama.

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Em outra frente, uma base de controle foi instalada no rio Uraricoera para bloquear a passagem de barcos com combustível e equipamentos (antenas de internet e geradores, por exemplo) com destino aos garimpeiros. O material é levado por “voadeiras” (barcos movidos a motor) de 12 metros, que chegam a carregar uma tonelada de alimentos. Todo suprimento apreendido será usado para abastecer a base de controle.

Outras bases, fornecida pela Funai, serão montadas em diversos pontos da terra indígena. Foram feitos sobrevoos pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama para identificar e destruir pistas de pouso clandestinas na região.

As ações não têm prazo determinado. A fiscalização é acompanhada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.

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Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), a entidade estabeleceu um comparativo com os números coletados pela equipe do Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), constatando uma curva maior de crescimento no período. A diferença se deve à qualidade dos equipamentos utilizados. Enquanto o satélite usado pelo MapBiomas, o Landsat, processa dados com inteligência artificial, o sistema da Hutukara tem alta resolução espacial, o que permite maior precisão e a cobertura de perímetros que, por vezes, deixam de ser captados. Outro fator destacado pelo ISA é a alta frequência de visitas à Terra Indígena, por parte da associação representativa dos Yanomami, o que influencia no trabalho de acompanhamento e registro.

Pelo cálculo do MapBiomas, as comunidades Yanomami terminaram os anos de 2020 e 2021 com 920 e 1.556 hectares de floresta a menos. A entidade Yanomami, por sua vez, avalia que as perdas foram, respectivamente, de 2.126,64 e 3.272,09 hectares.

Malária
De acordo com o presidente da Urihi Associação Yanomami, Junior Yanomami, o problema do garimpo extrapassa a questão ambiental e é raiz de outras consequências, como o bloqueio ao atendimento de saúde. Há algumas semanas, a TI Yanomami tornou-se centro das atenções da imprensa e do governo federal, com a difusão de denúncias sobre a condição de saúde da população local. Fotografias de crianças e adultos Yanomami têm inundado as redes sociais e impactado os usuários, devido à magreza dos corpos, que, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mostra a omissão do governo Bolsonaro diante de inúmeros apelos ignorados.

Além da desnutrição infantil, outra contrariedade já bem conhecida dos yanomami é a malária, doença tratável. De acordo com o balanço da Hutukara, somente durante o governo Michel Temer, foram registrados 28.776 casos da doença. Desse total, 9.908 casos correspondem a 2018, e, no ano seguinte, início do governo Bolsonaro, a soma saltou para 18.187. Em 2020, a entidade contabilizou 19.828 casos e, em 2021, 21.883 casos.

Para o líder yanomami, autoridades de segurança pública são fundamentais enquanto o cerco de garimpeiros aos indígenas e a profissionais de saúde permanece. “Não adianta a gente mandar médicos. Garimpeiros vão intimidar com fuzil, submetralhadora. Exército, Polícia Federal tem que combater forte, punir, responsabilizar essas pessoas que estão destruindo a vida, o rio”, afirma Junior.

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

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O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) teria fechado os olhos para uma série de irregularidades ambientais e permitido que grandes empresários do agronegócio desmatassem, entre 2015 e 2021, mais de 50 mil hectares de vegetação nativa de cerrado no Oeste do Estado, entre as bacias dos rios Grande e Corrente, afetando a vida de uma população tradicional estimada em mais de 600 mil pessoas distribuídas em 31 municípios do Matopiba, região conhecida como nova fronteira agrícola na divisa entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A denúncia é resultado de um projeto inédito intitulado “Desvendando as A.S.V do Cerrado Baiano”, com o cruzamento de dados oficiais e análise sobre milhares de portarias expedidas pelo órgão oficial ambiental estadual (Inema) autorizando o desmatamento. No relatório, ao qual a Agência Pública teve acesso exclusivo e que será lançado amanhã, estão envolvidos o Instituto Mãos da Terra (Imaterra), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a WWF-Brasil, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Observatório do Matopiba.

O levantamento lista pelo menos 21 tipos de irregularidades que estão em inconformidade com normas ou afrontam as leis ambientais e que não teriam sido levadas em conta pelo Inema ao conceder a chamada Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) a 16 grandes fazendas produtoras de grãos na região. Informações retiradas das portarias de concessão, das declarações dos empreendedores e estudos de campo demonstram, segundo as entidades, que o Inema não só teria adequado a legislação estadual para atender o agronegócio como também teria ignorado as leis federais, numa sucessão de irregularidades que podem, segundo o estudo, ser caracterizadas como crimes ambientais.

A bióloga Margareth Peixoto Maia, do Imaterra, que coordenou o pente fino nas ASVs, afirmou à Pública que o resultado das análises mostra que o Inema não está considerando de forma rigorosa e adequada os requisitos previstos como obrigatórios na legislação ambiental em casos de supressão de vegetação nativa, além de descumprir a lei de transparência ao limitar às entidades o acesso a informações e documentos públicos sobre o desmatamento.

O levantamento avaliou inicialmente 5.126 portarias de Autorização de Supressão de Vegetação emitidas pelo órgão de controle entre 2007 e junho de 2021 para todos os biomas da Bahia, das quais 1.051, ou 21% do total, estão relacionadas ao Oeste do Estado, exatamente a região onde hoje se concentra a força do agronegócio no Matopiba. Desse conjunto, os técnicos selecionaram 535 portarias publicadas entre janeiro de 2015 e junho do ano passado. No final, a análise se concentrou em 26 processos sobre os quais havia informações mais precisas de coordenadas geográficas das propriedades com indícios de irregularidades e desses, concluiu-se que pelo menos 16 fazendas cometeram irregularidades em série, sem que fossem cobradas ou ao menos alertadas pelo órgão ambiental.

Agronegócio desmatou, entre 2015 e 2021, mais de 50 mil hectares de vegetação nativa no Oeste Baiano. Foto: José Cícero/Agência Pública

As irregularidades, segundo o levantamento

As mais graves irregularidades, consideradas como crimes ambientais em outros estados, estão relacionadas a concessão de Autorização de Supressão de Vegetação sem aprovação de reserva legal e registro no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir); Áreas de Preservação Permanente (APP) declaradas incorretamente ou simplesmente não declaradas, algumas delas desmatadas e degradadas, mas sem constar no pedido do empreendedor; falta de inventário florestal sob a justificativa de ausência de vegetação cujas imagens de satélite e fotos da área mostram existir nas propriedades. Nesse quesito, outra constatação considerada grave é a apresentação de inventário referente à área diferente daquela sobre a qual o proprietário solicita a Autorização de Supressão de Vegetação e listagens citando espécies vegetais que sequer existem nos biomas brasileiros; outra infração comum é a ausência de plano de afugentamento e salvamento da fauna, o que resultou em um dos casos, em operações com o uso de cães de caça — terminantemente proibido — e sem a definição de estabelecimentos de tratamento de animais feridos durante a operação.

Segundo o Imaterra, o Inema não só deixou de exigir uma série de documentos previstos em leis, como permitiu o desmatamento sem que fossem apontadas as medidas mitigadoras. O órgão ambiental também deixou de analisar de forma adequada o impacto do desmatamento e o potencial de conflitos nas comunidades afetadas, essas já restringidas nas suas atividades básicas, como a criação de gado e o extrativismo, e o direito de ir e vir.

Com base no levantamento, a Pública fez um ranking, hierarquizando, pelo tamanho das áreas desmatadas, a participação de cada um dos empreendimentos no total de desmatamento de 50.723,99 hectares de vegetação nativa, o equivalente a uma área superior a 51 mil campos de futebol — que simplesmente desapareceram da paisagem do cerrado baiano.

No topo está a propriedade da Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, controladora de uma das fazendas do Condomínio Estrondo, em Formosa do Rio Preto, que teria derrubado quase a metade do total, exatos 24.732 hectares de vegetação nativa do cerrado na bacia do Rio Grande. Em seguida vêm Santa Colomba, 4.986,61, a única das 16 que, localizada na bacia do Rio Carinhanha, foi incluída no levantamento pela relevância de um sério conflito fundiário entre comunidade e empreendedores.

As três fazendas com maior área desmatada na região, Delfim, Santa Colomba e Tamarama, são também aquelas que teriam infringido as legislações nacional e estadual — duas leis, dois decretos e oito portarias e normas de proteção social e do meio ambiente em cima das quais foram analisadas as Autorizações de Supressão de Vegetação.

A Delfin, que integra o Condomínio Estrondo, de mais de 300 mil hectares, segundo o estudo, teria cometido 13 irregularidades e conseguido uma ASV sem que tivesse aprovado a reserva legal da propriedade. As portarias, dizem as entidades, são uma síntese do tratamento privilegiado do Inema aos grandes do agronegócio. A Delfin foi analisada também em outro relatório específico produzido pelo Imaterra. Nele consta que a empresa não teria informado que a área solicitada tem 236,2 hectares de APP, não teria apresentado plano de reserva legal, teria ignorado áreas desmatadas não usadas, e outras degradadas que não foram recuperadas e não teria feito qualquer referência a existência de sítios arqueológicos próximos a propriedade. A empresa também não teria apresentado informações adequadas sobre os potenciais impactos socioambientais decorrentes da perda de biodiversidade ou do comprometimento de recursos hídricos e do clima. O inventário florestal apresentado pela Delfin, segundo a análise, não fez referência à presença de vegetação cujo corte é proibido, uma estratégia para, segundo o estudo, se desviar da obrigação de adotar medidas compensatórias. O Inema, que tem a obrigação de seguir a lei, aceitou a prorrogação da Autorização de Supressão de Vegetação por seis anos sem pedir qualquer estudo novo, mesmo diante de informações incompletas ou defasadas sobre fauna e flora.

O estudo do Imaterra alerta também que a empresa teria gerado uma relação crítica com as comunidades tradicionais de Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Aldeia, no entorno da Fazenda Estrondo, onde vivem várias gerações. A área é palco de sucessivos conflitos gerados pela sobreposição do desmatamento autorizado em territórios dessas comunidades tradicionais. Em conflito permanente com o empreendimento, os moradores sofrem restrições no ir e vir, impactos ambientais, e aguardam pela regularização de seu território por meio da ação discriminatória que está em curso.

A segunda que mais desmatou, com um total de 4.986 hectares, a Santa Colombo, teria cometido oito infrações à luz da legislação. Lá o Imaterra encontrou 73,38 hectares de APP não declaradas, áreas degradadas — o que por si só, de acordo com Código Florestal, impossibilitaria a concessão de ASV —, inventário florestal com espécie desconhecida e sem registro no país, além de prejuízos ao modo de vida dos “geraizeiros”, com a interrupção de acesso às áreas de extrativismo e de soltura do gado.

A Fazenda Tamarana, com 2.884 hectares desmatados, teria incorrido em nove irregularidades, segundo o levantamento. Além de conseguir a concessão da Autorização de Supressão de Vegetação sem aprovação da reserva legal, a empresa informou uma área de compensação localizada a 90 quilômetros da propriedade, se sobrepondo a posse de uma comunidade tradicional da localidade de Capão Modesto, onde moram 60 famílias que vivem da criação de gado e extrativismo e agora, caso a reserva legal declarada seja mantida na ASV, ameaçada de expulsão de suas terras.

A Tamarana também não teria encaminhado estudos de impacto ambiental e apresentou inventário florestal com erros na análise de compensação e de reposição florestal ao deixar de informar a existência de espécies de árvores em extinção. No plano de afugentamento da fauna não há sequer a indicação de instituição habilitada a receber animais feridos ou mortos durante a operação, executada por pessoas não habilitadas ao manejo, como exige a legislação.

O estudo indica, segundo Margaret Peixoto Maia, que nos municípios afetados pela massiva concessão de autorizações de desmatamento irregular o PIB per capita, o IDH e as desigualdades pioraram, ou seja, as commodities soja, milho e algodão destinados à exportação, resultado da onda de expansão da nova fronteira agrícola do Oeste Baiano, enriqueceu apenas os mais ricos. O quadro é agravado pelos passivos ambientais, impactos no clima, nos recursos hídricos, como já mostrou o especial  “Os privilegiados com a água do Cerrado Baiano”, da Pública, no ano passado, e nos conflitos fundiários envolvendo povos tradicionais e empreendedores numa região marcada também pela grilagem de terras sustentada pela leniência do governo e corrupção no judiciário.

Operação Faroeste

Em dezembro de 2019, Polícia Federal e Ministério Público Federal desencadearam a chamada Operação Faroeste, por meio da qual desvendou-se uma azeitada máquina de fraudes na grilagem de terras devolutas no Matopiba, perpetuadas com a conivência do judiciário. O escândalo derrubou a cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia, levou desembargadores para a cadeia e deixou escancarado que grandes empreendimentos do agronegócio se estruturaram no Oeste Baiano tendo como alavanca um dos mais arrojados esquemas de fraudes fundiárias já descobertos no país.

“Ao ignorar a legislação ambiental, o governo da Bahia converteu o desmatamento numa política pública de Estado. Os sinais disso estão na mudança da legislação ambiental — como o fim da exigência do licenciamento ambiental e da reserva legal —, no modus operandi que menospreza proibições previstas na legislação estadual e no fato de que quase 100% do desmatamento ter sido executado com autorização do governo estadual”, afirma a bióloga Margareth Peixoto Maia. Segundo ela, em outros estados, mesmo onde o agronegócio representa a força principal da economia, infrações à legislação ignoradas pelo Inema caracterizam crime de desmatamento ilegal.

As entidades estão preocupadas com um provável avanço descontrolado do desmatamento no Estado em decorrência da farra de concessões de Autorização de Supressão de Vegetação. Em outro trabalho coordenado por Margareth Maia, esse envolvendo toda a superfície do Estado, o Imaterra e a UFBA analisaram mais de 4 mil portarias de ASVs, publicadas pelo governo estadual entre janeiro de 2010 e julho de 2020, e concluíram que as autorizações resultaram no desmatamento de mais de 800 mil hectares, o equivalente a 26,4 vezes a área territorial continental do município de Salvador. Para efeito de comparação, ela cita o caso de Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, que emitiu, entre 2009 e 2018, 580 ASVs.

“Quase a totalidade da supressão de vegetação nativa ocorrida no estado, nesse período, foi autorizada pelo governo da Bahia, representando, portanto, uma política pública governamental. Isso difere da realidade de outros estados. No Mato Grosso, o desmatamento feito entre 2012 e 2017, ignorando infrações que aqui foram flexibilizadas, foi considerado ilegal em 97% dos casos”, afirma.

A flexibilização da legislação ambiental teve início com um decreto do governo estadual de 2014 (o de número 15.682), na gestão do senador e ex-governador Jaques Wagner, dispensando a exigência do licenciamento ambiental para empreendimento agrossilvipastoril. Foi, segundo a bióloga, um dos maiores retrocessos, abrindo caminho para a massiva concessão de ASVs, essas incorporadas como política governamental.

Em 2016, alertado para o desastre, o Ministério Público Federal chegou a recomendar que o governador Rui Costa revogasse o decreto, determinando que o Inema voltasse a atuar à luz da legislação vigente. O governo ainda não se manifestou. A conclusão do Imaterra sobre as concessões em massa de ASVs é um alerta sobre o avanço do desmatamento na Bahia, estado que desde 1985, conforme estudos incluídos no relatório, perdeu 23,1% do cerrado, 15% da mata atlântica e 11,6% da caatinga. No ano passado, segundo relatório anual de desmatamentos da edição 2021 do MapBiomas, divulgado no início deste mês, a Bahia passou a ocupar o quinto lugar no ranking nacional do desmatamento, com 152.098 hectares suprimidos, ou 9,19% da área desmatada do país.

Outro lado 

Procurada pela reportagem, a Delfin Rio S/A informou em nota que “não teve acesso ao levantamento do Imaterra/UFBA, portanto desconhece as bases que levaram a tais suposições. A empresa nega veementemente todas elas e assegura que a supressão de vegetação realizada na região passou por um rigoroso planejamento e, posteriormente, vasto processo de licenciamento ambiental, trâmite que levou seis anos de análises nos órgãos ambientais de todas as esferas. Todos os procedimentos realizados estão integralmente documentados, vistoriados pelos órgãos competentes e rigorosamente dentro da legislação ambiental brasileira, inclusive o Ministério Público da Bahia verificou a legalidade da licença ambiental e não encontrou irregularidades”, diz a nota, que pode ser lida na íntegra.

A Fazenda Santa Colombo e Fazenda Tamarama, citadas no texto como a segunda e terceira que mais desmataram entre as 16 apontadas no levantamento, também foram procuradas pela reportagem mas não se manifestaram até a publicação. O mesmo ocorreu com o órgão ambiental da Bahia, o Inema, que não retornou o contato da reportagem. Caso se pronunciem, o texto será atualizado.

*Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Conhecida como avoante, pomba-campestre ou pomba-orelhuda, essa ave tem uma baixa sensibilidade às mudanças ambientais e costuma viver em áreas abertas, sendo encontrada em todos os biomas brasileiros, apesar de não ser típica da Amazônia. Com fácil adaptabilidade a locais que foram modificados por ação humana, a Zenaida auriculata alimenta-se basicamente de grãos. Estudos anteriores revelam que sua presença tem sido fortemente associada a locais onde existem lavouras, mas a espécie também é recorrente em áreas urbanas.

espécie de pomba é conhecida como avoante, pomba-campestre ou pomba-orelhuda. Foto: Arthur Chapman / Flickr

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No artigo, os pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e da empresa CMData basearam-se em dados de ciência cidadã para verificar a ocorrência dessa ave na região da Amazônia brasileira. Para isso, buscaram em plataformas digitais, como WikiAves, registros da espécie entre os anos de 1982 e 2020, além dos registros dessa expansão territorial de Zenaida auriculata. Os cientistas também coletaram informações de áreas que vêm sendo desmatadas na região Norte, a fim de confrontar com os pontos de registro da espécie.

“A avoante pode se beneficiar de culturas agrícolas, como soja, milho e trigo, uma vez que sua dieta inclui esses tipos de grãos. Esta pode ser uma das razões pela qual as populações dessa ave estão se dispersando para áreas desmatadas, em grande parte sendo ocupadas por tais culturas. O desmatamento no bioma Amazônico modifica áreas florestais, transformando-as em campos abertos, semelhantes ao hábitat preferencial de Zenaida auriculata, o que contribui para o sucesso da espécie em colonizar essas novas áreas”, explica Alexandre Gabriel Franchin, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo.

“A Zenaida auriculata é uma espécie bem-sucedida no ambiente urbano e em paisagens agrícolas, dois cenários relacionados com o desmatamento. Isso pode explicar como ela vem expandindo sua distribuição e colonizando diferentes áreas da Amazônia, dadas as drásticas mudanças que ocorreram neste bioma. Chamamos a atenção para o fato que esses registros continuem sendo monitorados para saber se essa ave vai se estabelecer definitivamente ou não nessas áreas que têm sido desmatadas na região Norte do nosso país”, destaca Gabriel Magalhães Tavares, pesquisador que também assina o estudo.

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O relatório foi concluído em 27 de outubro, quatro dias antes da conferência que discutiu as mudanças climáticas em Glasgow, na Escócia. Mas só foi divulgado nesta quinta-feira (18), quase uma semana após o seu encerramento.

Os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) mostram que foram derrubados 13.235 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021. É o maior desmatamento nos últimos 15 anos e, só em comparação ao mesmo período no ano anterior, o aumento foi de 22%. 

Os técnicos do Inpe registraram no documento a data de conclusão do relatório, 27 de outubro. Na quinta-feira, o documento foi disponibilizado no site, sem nenhuma divulgação. No meio da tarde, foi convocada uma coletiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para comentar os dados. Leite disse que os números eram inaceitáveis e prometeu uma ação mais contundente do governo. 

O ministro chegou a ser questionado duas vezes sobre a data, mas nas duas, disse só ter tido acesso às informações na quinta-feira. Leite chegou a afirmar que o Inpe poderia ter atrasado a divulgação por uma questão de cautela, para revisar algum dado. 

“Talvez tenha sido por cautela que o Inpe tenha atrasado a divulgação desses dados, para alguma revisão, mas eu não tenho essa informação do Inpe. O que eu tenho informação é que foi divulgado hoje e nós estamos aqui deixando claro que esse número é inaceitável e nós vamos combater contundentemente o crime ambiental na Amazônia”, sustentou

Dados sobre desmatamento contradizem vice

Os números contrastam com o otimismo do vice-presidente Hamilton Mourão, que coordenou os esforços de combate ao desmatamento no governo. No final de agosto, ele antecipou os dados, e afirmou que mostrariam uma queda de 5% na devastação da floresta.

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Na última sexta-feira (5) um protesto com cerca de 25 mil pessoas, segundo o jornal Washington Post, criticou o posicionamento das grandes nações – principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa. Outras manifestações reunindo milhares de pessoas aconteceram também no sábado (6) e neste domingo (7). A ativista Greta Thunberg chegou a classificar a COP26 como “um fracasso”. Thunberg afirmou que não é possível “resolver uma crise com os mesmos métodos que nos colaram nela”.

Entre os protestos, a Coalizão Negra por Direitos – entidade que reúne cerca de 250 organizações e movimentos sociais, lançou um manifesto exigindo a regularização das terras quilombolas e o comprometimento com a meta de zero desmatamento, além do fim do racismo ambiental no Brasil. A organização luta contra o genocídio da população negra, na cidade e no campo, “defendendo a terra, os territórios e as territorialidades negras como espaços de vida ambiental e humana, lutando, portanto, também, contra o racismo ambiental”.

“O governo do Brasil tem violado leis e códigos ambientais e o resultado tem sido o aumento do desmatamento das florestas na Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e no Pantanal. No caso da Amazônia, a floresta, os povos indígenas e as comunidades quilombolas têm sofrido os impactos do desmatamento e das atividades criminosas da mineração legal e ilegal. As ações criminosas se somam às queimadas legais e ilegais em escalas expressivas nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, impactando nos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Assim como, historicamente, são as regiões onde mais ativistas de direitos humanos, indígenas, quilombolas e ambientalistas na luta em defesa das terras, das águas, das florestas e dos territórios são assassinados”, denuncia o documento da Coalizão Negra por Direitos.

Brasil tenta liderar acordo para transferência de recursos, mas esbarra em desconfiança de países na COP26

Segundo o jornalista Jamil Chade – que realiza cobertura especial da COP26 para o Canal MyNews, o governo brasileiro tenta apresentar uma proposta para criar um compromisso dos países ricos de transferirem recursos financeiros para as economias emergentes, no intuito de garantir a transição energética e climática.

Chade explica que a proposta foi apresentada no sábado (6), num momento crítico das negociações, na reta final do encontro, quando se espera que as nações cheguem de fato a acordos para reduzir as emissões de gases poluentes e se comprometam com ações tangíveis para frear o aquecimento global. A questão financeira está no centro do debate. O ponto crucial é sobre quem pagará a conta.

“Não há neste momento uma garantia de que esse acordo seja anunciado porque vários pontos, inclusive sobre o mercado de carbono, continuam em aberto. A parte técnica da negociação já foi concluída, mas a partir de segunda-feira (8) caberá aos ministros encaminharem a negociação e aí as decisões não serão mais técnicas, mas essencialmente políticas”, explica Jamil Chade.

O jornalista acrescenta que os países ricos estão hesitantes em se comprometerem com a distribuição de dinheiro, sem que haja um compromisso de redução, por exemplo, de desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa. Na outra ponta, estão os países emergentes – argumentando que sem uma garantia de dinheiro, não será possível garantir um compromisso.

Na sexta (5), a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, na estreia do programa Cruzando Fronteiras – do Canal MyNews, considerou inexistente a credibilidade do governo brasileiro para assumir compromissos de conservação ambiental. “A credibilidade é inexistente. (…) O governo Bolsonaro se especializou em fazer anúncios vazios para ganhar tempo de fazer mais queimadas, mais desmatamentos e mais emissão [de gases]”, pontuou Marina Silva.

A semana promete ser de muito debate e pressão social para que políticos e grandes empresas se responsabilizem por ações ambientais concretas que terão impacto sobre a existência de vida na Terra em várias regiões do mundo ainda neste século XXI.

* A cobertura da COP26 do Canal MyNews é realizada em parceria com a Vale

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No primeiro dia do evento, a ativista indígena brasileira Txai Surui, de 24 anos, falou que os líderes globais “fecharam os olhos” para a mudança climática e apelou por medidas imediatas, e não com metas para 2030, ou 2050.

A meta principal da COP26 é conseguir o comprometimento dos países com o limite de 1,5ºC de aumento da temperatura da Terra, até o final desse século – tendo como referência a temperatura global da era pré-industrial. Longe de ser uma meta simples, as medidas necessárias para alcançar esse objetivo demandarão bastante negociação e que os principais emissores de gases do efeito estufa realmente se comprometam com modos de produção sustentáveis.

“As primeiras impressões apontam que não será um acordo fácil. A cúpula está sendo vista como a última chance, pois o mundo sabe que está se esgotando o tempo para que medidas concretas sejam adotadas. No caso do Brasil, o país está tentando quitar suas hipotecas internacionais acumuladas nos últimos dois anos e meio. Mas de nada valem as declarações sem acordos no texto final”, explica o jornalista Jamil Chade – que faz uma cobertura especial da COP26 para o Canal MyNews.

Chade explica que o Brasil ainda é visto com uma posição resistente e pouco flexível para firmar acordos e se quiser mudar a imagem do país, precisará adotar uma outra postura nas negociações. Apesar dos compromissos assumidos de reduzir as emissões de CO2 e de metano e de frear o desmatamento até 2030 – a expectativa ainda é de que o governo apresente de forma clara como mudará a política ambiental implementada nos últimos anos.

“O país anunciou o corte nas emissões de CO2 e metano até 2030 e inclusive foi aplaudido por John Kerry – enviado especial dos Estados Unidos para questões climáticas – e não o ator Jim Carrey, como confundiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas não se pode confundir anúncio com medidas concretas e o Brasil precisa dizer o que vai mudar na política ambiental brasileira para que os compromissos sejam atingidos. Nos últimos anos houve um desmonte da política ambiental brasileira, com retirada de recursos para lutar contra o desmatamento. De onde virá o dinheiro e como será reconstruída a política ambiental brasileira?” – questiona Jamil Chade, reverberando questões que o mundo está fazendo neste momento.

Exposições fotográficas mostram a diversidade e as belezas da Amazônia na COP26

No Climate Action Hub – espaço organizado pela sociedade civil brasileira dentro da COP26 – é possível visitar a exposição “Amazônia”, de Sebastião Salgado, e a mostra “Para quem está por vir”, com fotógrafos da região Norte do Brasil.

A exposição de Sebastião Salgado – que registra o cotidiano de 12 comunidades indígenas da Amazônia – está atualmente em cartaz no Science Museum, em Londres, e terá uma pequena mostra durante a Conferência do Clima. Já a mostra “Para quem está por vir”, tem curadoria de Eduardo Carvalho e Vanessa Gabriel-Robinson e foi montada especialmente para o evento, com fotografias Marcela Bonfim (Rondônia), Nailana Thiely (Pará) e Bruno Kelly (Amazonas).

Transição energética no Nordeste brasileiro é tema de debate

Nesta quinta (4), dentro da programação do Climate Action Hub, haverá a palestra “O Nordeste Brasileiro e o potencial da Transição Energética Justa no Brasil”, quando serão apresentados estudos sobre o potencial de energia renovável da região, com discussão sobre os desafios inseridos nessa transição, entre os quais a pobreza energética e os impactos fundiários. O evento pode ser acompanhado ao vivo, através do site da plataforma.

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A meta a ser alcançada é limitar o aumento da temperatura a no máximo 1,5ºC até o final deste século. Um objetivo ousado num cenário de destruição ambiental e de pouco compromisso dos países mais industrializados com as reduções de gases do efeito estufa.

O Brasil – que desde a Rio-92 liderou esse debate, do alto da posição de quem detém o pulmão do mundo – a Floresta Amazônica – chega a Glasglow, na Escócia, com a imagem abalada por uma política ambiental praticamente inexistente e manchada pelo aumento das queimadas, desmantelamento dos órgãos de fiscalização e perseguição aos povos originários.

Estarão presentes 190 líderes mundiais, com expectativa de circulação de mais de 20 mil pessoas no evento. O posicionamento do Brasil durante a cúpula pode amenizar a péssima imagem que o Brasil cultivou nos últimos anos, ou colocar de vez o país como um pária diante da conservação ambiental e do futuro econômico, social e tecnológico que aponta cada vez mais para a necessidade de um pacto de conservação ambiental.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não comparecerá à COP26. Apesar de estar na Europa, onde participou da reunião de Cúpula do G-20 (as 20 maiores economias do mundo) – Bolsonaro optou por permanecer na Itália e viajar para o Norte do país, onde nesta segunda receberá o título de cidadão honorário na pequena cidade de Anguillara Veneta. O título honorário será oferecido pela prefeita Alessandra Buoso – filiada ao partido de extrema direita Liga Norte. A homenagem já provocou diversos protestos na região, organizadas por entidades da sociedade civil e por partidos de esquerda.

Sociedade civil terá espaço para debater compromisso do Brasil com metas ambientais

A sociedade civil organizada brasileira terá um espaço montado dentro da Conferência do Clima, em Glasglow, na Escócia, onde serão debatidas estratégias de como manter vivo o Acordo de Paris e a meta de aquecimento máximo do planeta em 1,5º neste século. A iniciativa, batizada de Brazil Climate Action Hub, é organizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto ClimaInfo e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

A abertura do espaço acontecerá no dia 2 de novembro, na Zona Azul da COP26, com uma programação que será transmitida através do site https://www.brazilclimatehub.org/ – em português e inglês – com o intuito de aproximar os debates que ocorrem na conferência da população brasileira. A programação será transmitida ao vivo, mas para acompanhar, deve-se considerar o fuso horário de três horas a mais, em relação ao horário de Brasília (DF).

MyNews tem cobertura especial da COP26 até o próximo dia 12 de novembro

O Canal MyNews terá, a partir deste domingo uma cobertura especial da Conferência do Clima da ONU, a COP-26, direto de Glasglow, na Escócia. O jornalista Jamil Chade trará diariamente os principais assuntos debatidos na COP-26, com informações exclusivas e análises especiais.

* A Cobertura da COP26 do Canal MyNews está sendo realizada em parceria com a Vale

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“São fenômenos cada vez mais comuns. É muito importante a gente entender o que está provocando isso. Estamos com uma redução de chuvas, tanto pelas mudanças climáticas globais, que estão levando não só o Brasil a essa condição, mas temos um agravante: estamos mudando muito a cobertura da terra no Brasil. A Amazônia já foi 20% desmatada. Em 50 anos, ela foi 17% desmatada e em apenas nos últimos dois anos foram 3%, e o que se espera é pelo menos mais 1,5% até o final deste ano. Em três anos, foram quase 5% de desmatamento. Quase um terço do que a gente fez em 50 anos, e justamente quando as mudanças climáticas já chegaram”, analisou Luciana Vanni.

Vanni explica que o fato de o solo estar seco – por conta do final do período de colheita – deixa a poeira “solta”. Essa poeira, levantada pelo vento, formou nuvens do tipo “cumulus nimbus” – que começam em 1 quilômetro e podem chegar a até 12 quilômetros de altura – proporcionando a existência de uma grande diferença de temperatura entre a base e o topo da nuvem – ocasionando uma corrente de ar forte de baixo para cima.

A pesquisadora comparou a nuvem a um aspirador de pó – que elevou a poeira para o ar – formando as nuvens vistas no Brasil esta semana. Sobre o redemoinho de fogo, Luciana Vanni também atribuiu ao aquecimento global e a ocorrência de temperaturas extremas.

Mudanças climáticas são realidade e precisam de resposta rápida

Se as mudanças climáticas pareciam um fenômeno distante há algumas décadas, a pesquisadora do Inpe alerta que atualmente elas já fazem parte da realidade e precisam de medidas imediatas, sob o risco de comprometimento da vida na Terra no futuro.

O pesquisador Thiago da Paixão destacou como preocupante o fato de determinados eventos climáticos que antes eram registrados apenas no hemisfério Norte agora serem frequentes também no Brasil. Para ele, essas ocorrências demonstram que o aquecimento global é uma realidade e merece atenção.

“A gente tem que perceber o que está acontecendo. Entender e aceitar que a gente vai ter que administrar o uso e a cobertura da Terra pra gente poder administrar as mudanças climáticas, porque elas já chegaram. A gente já está sofrendo as consequências e dá pra gente ter certeza que já mudamos a natureza muito mais do que poderíamos ter mudado. É preciso um plano de restauração florestal mínimo para garantir o nosso futuro. Um futuro mais seguro, onde tenha chuva. A gente precisa de água. Não dá pra só correr atrás do dinheiro, vender commodities. Não dá pra continuar assim. Chegamos num ponto em que está claro que não dá”, finalizou Luciana Vanni, pesquisadora do Inpe.

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Para a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Luciana Vanni Gatti a situação é grave e já aponta para um impacto grande em relação à situação climática e de preservação da própria floresta. “Com todo o desmatamento que a gente já fez na Amazônia, já existe um impacto muito grande, com redução de chuvas e aumento de temperatura, o que representa um stress muito grande para a floresta. No Sudeste da Amazônia, por exemplo, a mortalidade de árvores é o dobro, às vezes o triplo, do restante da floresta. O desmatamento está levando a uma agudização da estação seca”, explicou a pesquisadora, em entrevista ao Quinta Chamada Ciência.

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), elencou problemas em relação a vulnerabilidades e questões referentes à gestão que interferem na conservação da floresta e de toda a biodiversidade da região amazônica. Entre as vulnerabilidades, estão a perda de recursos hídricos, que interfere na situação dos rios de toda a América do Sul, incluindo a Bacia do Prata – que atravessa Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina; a ameaça à biodiversidade da Amazônia – onde está uma de cada cinco espécies de plantas, peixes e aves do planeta; e a desertificação – pois pesquisas já apontam que em algumas áreas existe o risco real de a floresta se transformar num deserto, sem possibilidade de reequilíbrio.

Sob o ponto de vista de gestão, Bocuhy apontou problemas graves em relação à fiscalização, que envolvem a necessidade de integrar ações do Exército, da Polícia Federal e do Ibama, com investimento em inteligência e equipamentos; algo que tem seguido exatamente o caminho contrário – com o sucateamento do Ibama no atual governo. Outro ponto que poderia fortalecer uma gestão eficiente da Amazônia seria o estímulo ao extrativismo sustentável, que incentivasse a harmonia entre as comunidades e a floresta, com foco no fim do desmatamento ilegal.

Na avaliação do coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Cláudio Ângelo, é assustadora a aceleração da mortalidade das árvores, provocada por “stress térmico”. “A gente fez muitas matérias sobre os modelos que mostravam o chamado ‘die back’ – um ponto da mudança climática em que as árvores iriam morrer de stress térmico, agravado pelo desmatamento. Isso tudo era um modelo, o que se esperava que acontecesse com a floresta se o desmatamento progredisse como progrediu. Os cientistas tinham razão e os pesadelos estão se tornando realidade, especialmente no Sudeste da Amazônia, uma área desmatada, ‘sojificada’ e ‘pastificada’”, considerou Cláudio Ângelo, numa referência às plantações de soja e à criação de gado comuns na região.

Para Ângelo, o enfrentamento dessa situação passa por uma mudança no governo central do Brasil e pelas eleições de 2022. “O desafio do Brasil hoje se chama Jair Messias Bolsonaro. Não dá para contornar isso. A gente tem um governo que é contra a floresta. Então para a gente começar a discutir qualquer coisa, precisa de um novo governo. Não, Bolsonaro não vai tomar jeito e não vai ter pressão internacional que dê jeito no Bolsonaro. O futuro depende das eleições, ou de Arthur Lira (PP-AL) encaminhar o impeachment do presidente da República; da mudança de governo para que a gente possa retomar instrumentos de políticas públicas que já vinham dando resultado no passado. Que levaram à redução do desmatamento no passado”, completou.

O jornalista Salvador Nogueira pontuou que a situação é grave também por conta da necessidade de reestruturar o arcabouço legal e as instituições que faziam o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, pois o atual governo implementou um “desmantelamento” da estrutura para combate ao desmatamento, prejudicou a divulgação de dados científicos do Inpe e alterou a legislação ambiental e de coerção aos crimes ambientais que precisarão ser reconstruídas no futuro.

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A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) durante uma reunião realizada pelo Ministério da Agricultura, e divulgada pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’. Segundo o diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, o Inmet é o órgão que fará esse trabalho a partir de agora, por meio de seu novo “Painel de Monitoramento ao Risco de Incêndio”. A ferramenta vai monitorar e divulgar os locais com maior probabilidade de ocorrência de incêndios no Brasil.

Por meio de nota, o Ministério da Agricultura declarou que “a iniciativa se deu devido aos incêndios florestais e queimadas, que ocorrem normalmente de julho a setembro no Brasil central, ocasionando grande impacto ao meio ambiente, ao agronegócio e à economia brasileira”. E acrescentou: “Diante disso, o Inmet estrategicamente passa a monitorar o risco de incêndio para fornecer informações e possibilitar a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas”.

Segundo o diretor do Inmet, a divulgação feita até hoje teria problemas de integração de dados. “É um problema que o Brasil enfrentava há décadas, na verdade há mais de 40 anos, a pulverização na divulgação de dados sobre incêndio e meteorologia”, disse.

Ex-diretor vê manipulação de informações

Em entrevista ao jornal ‘O Estado de São Paulo’, o físico Ricardo Galvão, exonerado do cargo de diretor do Inpe pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, após defender os dados de desmatamento da Amazônia gerados pela instituição, criticou duramente a decisão.

“Como brasileiro, fico muito triste com essa notícia. Sempre tive muita preocupação com cerceamento de dados. O trabalho feito pelo Inpe nessa área é reconhecido mundialmente”, disse Galvão. Na sua avaliação, trata-se de uma forma de controlar os dados que serão divulgados e de manipular as informações.

Lembrando que o Inpe é um órgão técnico ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia; já o Inmet é vinculado ao Ministério da Agricultura.

Desde 2019 o governo queria alterar o sistema e a divulgação de informações. Essa missão ficou a cargo do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que queria alterar o sistema aberto de dados.

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Com esse resultado, o desmatamento anual deverá ultrapassar pela terceira vez a marca de 10 mil km² de destruição florestal, o que não ocorria desde 2008.

Faltam apenas os dados de julho para fechar o período da taxa oficial de desmatamento, o Prodes — medido de agosto de um ano a julho do seguinte. Na quarta-feira (7), o vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia, afirmou: “A gente tem que chegar ao final do mês de julho com uma redução de uns mil km² de desmatamento (em relação ao ano de 2020). Esse é o nosso objetivo bem claro, um objetivo factível”. Em 2020 foram derrubados 10,8 mil km² de florestas na Amazônia, a maior taxa em 12 anos.

Segundo o Observatório do Clima, alguns números ajudam a entender por que essa meta é inaceitável:

– O “objetivo” de Mourão representa um aumento de 150% em relação à meta de 3.925 km² de desmatamento fixada em 2009 na lei da Política Nacional sobre Mudança Climática;

– A média anual de desmatamento nos dois primeiros anos do regime de Jair Bolsonaro foi de 10,4 mil km²;

– Na década anterior (2009-2018) foi registrada média de 6,4 mil km².

“O fato é que não há controle do desmatamento. Além de discursos contra o Ibama e o ICMBio, o presidente Jair Bolsonaro promoveu mudanças em normas e imobilizou a estrutura de fiscalização. Desde outubro de 2019, um artifício burocrático criado pelo governo trava a cobrança de multas ambientais em todo o país.” – ressaltou o Observatório em nota.

Em 2020, as multas por crimes contra a flora nos nove estados da Amazônia despencaram 51% na comparação com 2018.

Em junho deste ano, registrou-se na Amazônia o maior número de focos de incêndio para o mês em 14 anos. Já o Cerrado teve as maiores queimadas em 11 anos. “Desde o início, o regime Bolsonaro sabota os órgãos de fiscalização ambiental e adota medidas para favorecer quem destrói nossas florestas. Os altos índices de desmatamento não ocorrem por acaso: são resultado de um projeto do governo. Bolsonaro é hoje o pior inimigo da Amazônia”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

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Nesta terça-feira (8), a Folha de S. Paulo publicou matéria que relata que garimpeiros estariam comprando, com ouro, vacinas destinadas aos povos indígenas. A liderança indígena diz que ela e o povo dela foram vacinados na semana passada, que já deveriam ter sido vacinados.

“A maioria tomou a cloroquina e praticamente não ia ser vacinado. A gente fez algo maior para que chegassem essas vacinas, entramos com o Ministério Público Federal, com Defensoria Pública da União. Pra gente, essa situação é muito silenciada”, argumenta Lorena Curuaia.

A ativista ambiental avalia que as fake news têm chegado até as comunidades indígenas, muitas vezes de forma descontrolada. Uma das notícias falsas de grande efeito entre os indígenas é sobre as vacinas, o que tem feito com que muitos se neguem a tomar o imunizante.

“Eu tive casos de parentes que não quiseram tomar de forma nenhuma a vacina e eu fico pensando nos outros parentes, de outros estados. Aqui eu quebrei muito a questão da vacina na comunidade, falei ‘olha, parente você precisa se vacinar, você não pode ir na cidade’. Assim conversando, dialogando, mas será que nas outras comunidades, na cidade, tem o mesmo diálogo, vão conseguir dialogar? São muitas aldeias, é muito complicado essa questão da fake news porque ela se espalha muito rápido e de fato acaba com a gente, já desconstruindo tudo pra gente, é uma retirada de direitos pra gente”, analisa Lorena.

Uma das lutas que a indígena enfrenta atualmente é para que as comunidades da Volta Grande do Rio Xingu tenham água limpa e alimento para sobreviverem. Ali fica a hidrelétrica de Belo Monte e desde quando ela começou a funcionar, a água que chega para eles é poluída e os peixes, que eram grande parte da alimentação, estão morrendo.

“É uma situação muito triste e a gente tem pedido socorro mesmo, porque o que acontece, a gente está diante da terceira maior hidrelétrica que é a de Belo Monte, a gente está no quintal dela. Acabaram com a nossa água, os peixes estão morrendo, algumas famílias não tem cacimbas, que é como se fosse um mini-poço natural que a gente faz. Essas pessoas que tem cacimbas ainda tem como pegar um pouco de água, mas as que não tem, bebem a água do rio que está pior. Tem dado muita coceira, muita diarreia. Eles mandam fiscais pra verificar a questão da água, mas eles dão o resultado que eles querem e a gente tem o nosso resultado que é a realidade e o resultado da realidade é esse, sem água e sem peixe. Isso está sendo escondido, silenciado”, declara a ativista ambiental.

Num desabafo, Lorena diz que os indígenas não têm mais saúde psicológica para continuar com esse tipo de situação. “Poxa, a gente já está tendo tanta coisa pra lidar, os indígenas não têm mais saúde mental pra viver, os indígenas estão jogados às traças, na bebida, na droga porque tem gente que perdeu a esperança de viver. As pessoas sempre me perguntam, qual a sua esperança, Lorena? E agora eu já fico pensando, porque é muito difícil ter esperança nessa grande guerra”.

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No final de maio, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu um alerta de emergência hídrica. O SNM afirma que há uma previsão de chuvas abaixo do previsto na Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021. A região abriga importantes hidrelétricas como Itaipu e Furnas.

A crise hídrica já deixou a conta de luz mais cara após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevar a bandeira tarifária para a faixa vermelha. Além disso, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu que a falta de chuva pode afetar a inflação e o preço dos alimentos.

“Estamos falando sobre crise de energia no Brasil novamente, porque não está chovendo o suficiente. Isso tem efeito na inflação, no preço dos alimentos, afeta tudo que fazemos. Está muito ligado ao nosso mandato”, avaliou Neto em evento do Bank for International Settlements (BIS).

Em entrevista ao MyNews, o coordenador do projeto Observando os Rios, Gustavo Veronesi, destaca que a atual crise hídrica já é um sintoma das emergência climática. Para ele, as políticas públicas não estão acompanhando os alertas da ciência, que ressaltam que o aquecimento do planeta é um problema imediato e não reservado apenas para o futuro.

“A gente tem que pensar que quanto menos floresta, menos evaporação essas florestas vão fazer para liberar umidade para o ambiente. Por consequência, vamos ter menos chuvas e isso se agrava, também, porque sem florestas tem menos armazenamento de água nos aquíferos, no subsolo e, então, são menos possibilidades dessa água que está no solo ser absorvida pelas plantas e ser jogada para a atmosfera”, diz o membro da ONG SOS Mata Atlântica.

O desmatamento na Amazônia Legal cresceu 13% em 2020 na comparação com 2019, segundo dados do PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Além disso, o Fundo Amazônia está paralisado após Alemanha e Noruega congelarem o repasse de recursos. A decisão de não financiar mais o projeto bilionário de conservação da Amazônia foi tomada após o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentar mudar as regras do projeto para usar recursos para indenizar produtores rurais.

“Quando você influi no ciclo da água, e esse ciclo é constante, em algum lugar vai dar uma falha. E ao se jogar menos umidade para a atmosfera, por consequência, essa umidade vai chegar com menos força na região Sudeste. Então uma área que já tem um período de seca comum, nos meses de outono e inverno, acaba se agravando”, diz Veronesi.

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De acordo com o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, o fato dsse recorde ter sido verificado em maio é preocupante porque o país está somente no início do período de seca. Ele afirma que o fato de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estar sendo investigado por contrabando de madeira ilegal, é um fator adicional de preocupação.

“O ministro do Meio Ambiente está sendo investigado pela Polícia Federal por estar do lado de quem desmata a floresta. Então você imagina: quem deveria, neste momento, estar escandalizado com esses números, tomando providências e traçando planos de ação para salvar a Amazônia e combater o crime ambiental, está sendo acusado pela polícia por estar do lado dos criminosos”, avalia.

O secretário-executivo do Observatório do Clima afirma que quem acompanha a Amazônia vê que ela está “completamente abandonada, largada à própria sorte”. “Se vai haver aumento ou redução no desmatamento, quem vai dizer isso não é mais o governo, são os criminosos ambientais. Vai depender muito da vontade deles de investir seus milhões para promover a destruição ambiental, a grilagem de terras, a retirada de madeira ilegal”, sustenta.

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O Conselho é formado pela vice-presidência e por 14 ministérios do governo federal. Em caso de ausência, os ministros podem ser representados por suplentes. De acordo com Mourão, somente o Ministério do Meio Ambiente não compareceu.

“lamento profundamente a ausência do ministério mais importante, que não compareceu nem mandou representante, lamento profundamente. Da forma que eu fui formado eu considero isso falta de educação”, disse o general ao final do encontro.

Não é a primeira vez que a ausência de Salles em encontros sobre a Amazônia irrita Mourão. Em janeiro deste ano, o vice convocou uma reunião sobre o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizava a atuação das Forças Armadas no combate a ilícitos ambientais na Amazônia, mas Salles faltou e também não mandou representante.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal é uma estrutura que coordena as ações de preservação no bioma, mas que passa por um processo de esvaziamento. Nesta quarta-feira, Mourão reconheceu que os índices de desmatamento no Brasil “pioraram” nos meses de março e abril e disse que “a situação também não está boa” em maio. Em abril, pelo segundo mês seguido, a Amazônia bateu o recorde recente de desmatamento, segundo dados do Inpe. Foi também o pior abril da série histórica atual, que tem início em 2015.

Foi em abril também que as operações de GLO foram encerradas, e desde então o governo conta com agentes do Ibama e do ICMBio, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Com a redução do efetivo e o aumento do desmate, o vice-presidente admitiu que pode convocar novamente as tropas para a região amazônica. A decisão dependerá, segundo ele, da avaliação que fará dos dados em tempo real nos próximos 8 a 10 dias.

Operação Akuanduba

Durante a coletiva de imprensa, ao final da reunião da Comissão, Hamilton Mourão também foi questionado sobre a operação Akuanduba, que investiga a participação de Ricardo Salles e do Ministério do Meio Ambiente no contrabando de madeira ilegal, mas decidiu manter a diplomacia:

“Por enquanto, é uma investigação. Toda investigação começa com indícios que podem se comprovar ou não. Então, ninguém pode condenar o ministro a priori, enquanto não terminar a investigação”, afirmou. “Até lá, qualquer ilação é isso aí, mera ilação”, complementou.

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O texto base das mudanças foi aprovado por 300 votos a 122 e dispensa do licenciamento ambiental empreendimentos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, entre outros. O texto segue, agora, para o Senado.

“É assustadora a lista de isenção de licenças, combinado com a lista da chamada licença por adesão e compromisso, que na versão do relator se transformou em um auto-licenciamento. Então você somando os 14 tipos de licença que o relator, mais o auto-licenciamento que se aplica praticamente a quase tudo, vai sobrar muito pouca coisa no país para ser licenciada”, diz Araújo ao MyNews.

A especialista avalia que há uma redação genérica que busca justamente fazer uma “implosão do licenciamento ambiental no país”. Para ela, o texto é uma aposta em uma visão “arcaica e de desenvolvimento a qualquer preço” que é incompatível com o agronegócio mundial.

“O custo da degradação ambiental vai ser compartilhado pela sociedade como um todo e poucos vão lucrar, é isso que a Câmara dos Deputados está pretendendo colocar para frente”, afirma Araújo.

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Para Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, essa medida é um “desrespeito” com os fiscais. “Esse controle será feito, provavelmente, por indicados políticos. Eles estão afastando aqueles que sempre fizeram isso, que são concursados e que estão lá, independente do Governo de plantão”.

A ação aconteceu às vésperas da Cúpula do Clima, que começa nesta quinta-feira (22) e conta com a participação dos chefes de Estado e de Governo, dos 40 países mais poluidores do planeta. Suely Araújo está “descrente” sobre a postura do governo brasileiro.

“Espera-se muito pouco em termos de medidas concretas do Governo brasileiro. Tanto o presidente da República quanto o ministro do Meio Ambiente atenuaram nos últimos dias o discurso anti-ambiental que é característico deles. Mas, na prática, sabemos que a política ambiental do governo Bolsonaro não irá mudar porque na percepção deles as regras ambientais, a política ambiental, são problemas a serem afastados. Eles enxergam a parte regulatória da política ambiental, a parte de fiscalização, como um entrave aos interesses da visão de setor produtivo que eles têm na cabeça. Porque, atualmente, nem o setor produtivo que trabalha na legalidade está apoiando este tipo de posicionamento, que vai contra tudo o que se construiu na política ambiental nas últimas quatro décadas”.

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E pode ser maior. Durante o período analisado, 26% da Amazônia estava coberta de nuvens, ficando invisível ao satélite. É o maior percentual de nuvens para o mês na série iniciada em 2015. Ou seja: pode haver mais desmatamento escondido.

Os dados conflitam com os números apresentados pelo governo federal como resultado da ação do Exército na Amazônia: queda de cerca de 15% nos alertas entre agosto de 2020 e abril de 2021 (em relação ao mesmo período anterior). “Os alertas têm oscilado mês a mês para cima e para baixo, o que mostra que não existe uma política consistente ou uma ação sustentada da administração federal para controlar a devastação”, afirma o Observatório do Clima.

Ainda segundo informações da entidade, “a queda geral de 15% só apareceu nos dados porque os alertas em julho, agosto e setembro de 2019 foram completamente fora da curva — somente em julho de 2019 uma área equivalente a uma vez e meia a cidade de São Paulo tombou na Amazônia”.

Os números de abril não são os únicos recordes em 2021. Em março, o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe, detectou perda de 367 km² de floresta, um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de 2020 e maior área da série histórica para o mês. 

Em 2020, o desmatamento anual atingiu 11.088 km², índice recorde desde 2008.

Carta de repúdio e contradições

Após o discurso de Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, entidades divulgaram uma carta de repúdio às tentativas do presidente de tentar persuadir a comunidade internacional sobre a necessidade de apoio financeiro para salvar a Amazônia. No documento, eles alegam que o governo tem ido no sentido oposto quanto a políticas de preservação ambiental no Brasil.

“O Plano Amazônia 21/22 e o discurso na cúpula climática expressam a falta de competência, credibilidade e compromisso com resultados efetivos de combate ao desmatamento, que comprometerão não apenas a saúde ambiental do Brasil e da Amazônia brasileira, como também a economia nacional, que ficará manchada pelo impacto climático e socioambiental desse desgoverno. Oferecer recursos ao Brasil, neste contexto, seria entregar um cheque em branco que aumentará a violência e a destruição da Amazônia”, diz a carta.

Assinam o documento as organizações Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Econômicos (INESC), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima (OC) e SOS Mata Atlântica.

De fato, considerando as promessas de Bolsonaro durante a reunião da Cúpula, o governo tem agido na contramão do combate ao desmatamento. Na próxima semana, está na pauta da Câmara dos Deputados – em proposta do governista Arthur Lira (PP-AL)- , a votação de um projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta pode mudar de forma irreversível a legislação e aumentar ainda mais o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa do país.

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No evento com 40 países, Bolsonaro ignorou os recordes de desmatamento e os incêndios no Pantanal e na Amazônia. Também não abordou o recente afastamento do superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que acusa o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O fato de o Brasil ter de fato uma biodiversidade gigantesca e não ser um grande emissor de carbono em comparação com as grandes potências globais, como China e Estados Unidos e mesmo pensando na União Europeia, isso não significa que o Brasil está na vanguarda no que se refere ao meio ambiente, a ter posições responsáveis com relação ao tema. Um exemplo é o caso da Amazônia, com redução de verbas para órgãos de fiscalização como Ibama e ICMBio, entre outros aspectos, e uma a taxa de desmatamento da Amazônia que mostra claramente o quanto o Brasil está bem longe dessa posição que o presidente Bolsonaro colocou de vanguarda mundial”, analisa o professor.

Segundo Loureiro, o primeiro elemento importante da reunião é a demonstração de que os Estados Unidos, agora sob a liderança do presidente Joe Biden, querem liderar o sistema internacional no tópico das mudanças climáticas. Tanto que o governo Biden já anunciou metas audaciosas de redução de emissão de carbono até 2030 e a promessa de a economia norte-americana zerar suas emissões de carbono até 2050.

O antecessor de Biden, Donald Trump, retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, iniciativa diplomática para enfrentar a emergência climática. Para Trump, o aquecimento global é um “boato”.

“O efeito prático disso [Biden convocar a Cúpula do Clima] é a ideia de estimular outros países do mundo a também anunciar metas mais audaciosas, antes da Conferência Climática da ONU, que vai acontecer em novembro em Glasgow, a ideia é fazer com que outros países, Grã-Bretanha, países da União Europeia, a própria China, Índia e evidentemente o Brasil, pudessem estar estimulados a anunciar metas ainda mais audaciosas, para que a gente pudesse o quanto antes melhorar a situação tão dramática que envolve o aquecimento global nos dias de hoje”, explica o especialista em relações internacionais.

Em 2019, surgiu um embate entre Brasil, Noruega e Alemanha, que financiam o Fundo Amazônia. O governo mudou a composição dos conselhos que regulamentam o Fundo Amazônia e os países que financiam a iniciativa congelaram a transferência de recursos para o programa de conservação da floresta.

“O Fundo Amazônia de fato tem recursos de quase US$ 3 bilhões parados. A partir do momento em que o governo Bolsonaro mudou a composição do Fundo e começou a flexibilizar e enfraquecer os órgãos de fiscalização no que se refere ao desmatamento da Amazônia, a Noruega e Alemanha protestaram e começaram a criar maiores dificuldades para liberação desses recursos. Mas é muito evidente que se você tiver uma situação de retorno ao que existia antes de 2019 e garantia de independência para que esses conselhos possam de fato trabalhar, não há dúvida de que a gente vai ter dinheiro e há recursos disponíveis”, argumenta Loureiro.

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No novo documento, ao qual o Canal MyNews teve acesso, os investidores avaliam a carta enviada por Bolsonaro ao mandatário estadunidense Joe Biden, em razão da Cúpula do Clima organizada pelo democrata, e cobram um plano de ações sólido e efetivo do governo brasileiro. A cobrança internacional converge com a pressão doméstica do setor privado sobre o ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles – o ministro vem sendo alvo de críticas dos mais diversos representantes da sociedade civil.

Em junho de 2020, esses mesmos gestores de fundos estrangeiros já haviam enviado uma carta na qual cobravam uma redução significativa do desmatamento ilegal na Amazônia, sob a ameaça de retirar seus recursos do Brasil. Eles exigiam ainda o fortalecimento do Código Florestal e das agências responsáveis pela política ambiental, além da prevenção de incêndios na região e transparência nos dados.

“É com grande preocupação que observamos a tendência de crescimento do desmatamento no Brasil. (…) Estamos preocupados com o impacto financeiro que o desmatamento e a violação dos direitos de povos indígenas podem ter sobre nossos clientes e companhias investidas, por potencialmente elevarem os riscos de reputação, operacional e regulatório”, escreveram os gestores à época.

Na nova carta, a iniciativa batizada de Diálogo de Política de Investidores sobre Desmatamento (IPDD na sigla em inglês) saúda o compromisso reafirmado por Bolsonaro de acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Os gestores reconhecem ainda os impactos do combate à pandemia do coronavírus nas finanças públicas, mas ressaltam que as ações adotadas nos últimos dois anos afastam o país da meta.

“A perda florestal em 2020 atingiu o maior patamar em 12 anos e, embora os meses da estação chuvosa de janeiro e fevereiro indiquem uma melhora neste ano, notamos que o período de pico de preocupação na estação seca ainda está por vir e que os dados do mês passado foram piores do que em março de 2020”, apontam.

Os gestores afirmam estarem engajados com o governo brasileiro desde o ano passado por acreditarem que o combate ao desmatamento exige o cumprimento da legislação brasileira, atitude firme contra leis que possam estimular a prática e transparência na rastreabilidade das cadeias de abastecimento. 

“Estamos ansiosos para ouvir do governo brasileiro como ele colocará em prática esses blocos de construção para uma estratégia bem-sucedida de combate ao desmatamento ilegal”, cobram.

De junho do ano passado para cá, o grupo ganhou cerca de 20 novos investidores, e seus fundos, que somavam US$ 3,5 trilhões, hoje passam de US$ 7 trilhões. Entre os novatos estão Santander e Itaú. Para o CIO do Itau Asset Management, Eduardo Camara Lopes, a parceria com o setor privado, angariando os recursos e investindo na região com o apoio do governo, é parte da solução para o problema. Ele diz ainda que a melhor maneira de ajudar no combate ao desmatamento é combater a pobreza na Amazônia. “É responsabilidade do governo criar o ambiente adequado para esses investimentos”.

Assinam a missiva os co-presidentes do IPDD Jan-Erik Saugestad, CEO da Storebrand Asset Management, um fundo norueguês, e Graham Stock, sócio da BlueBay Asset Management, um fundo europeu.

Leia o documento:

“O Diálogo de Política de Investidores sobre Desmatamento (IPDD) observa que o Presidente Bolsonaro do Brasil escreveu ao Presidente Biden dos Estados Unidos da América antes da Cúpula dos Líderes sobre o Clima desta semana. O IPDD saúda a reafirmação do Presidente Bolsonaro com o compromisso existente do Brasil para eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Reconhecemos que a emergência de saúde pública causada pela covid-19 exacerbou os desafios que o Brasil enfrenta em muitas frentes e colocou particular pressão nas finanças públicas.

Notamos, no entanto, que as políticas dos últimos dois anos afastaram o Brasil ainda mais da meta de reduzir o desmatamento ilegal. A perda florestal em 2020 atingiu o maior patamar em 12 anos e, embora os meses da estação chuvosa de janeiro e fevereiro indiquem uma melhora neste ano, notamos que o período de pico de preocupação na estação seca ainda está por vir e que os dados do mês passado foram piores do que em março de 2020.

Portanto, saudamos também a disposição do presidente Bolsonaro de se envolver com a sociedade civil, incluindo ONGs e representantes de povos indígenas que vivem na Amazônia e outros biomas sensíveis, para encontrar soluções construtivas para a ameaça de desmatamento ilegal.

Estamos engajados com as autoridades brasileiras desde o lançamento da iniciativa em junho de 2020, pois acreditamos que o combate ao desmatamento ilegal requer a aplicação da legislação existente, incluindo o julgamento de atividades ilegais; medidas firmes para impedir a legislação que possa encorajar o desmatamento, como a concessão de direitos de propriedade a ocupantes ilegais de terras; e rastreabilidade transparente das cadeias de abastecimento que possam estar contaminadas pelo desmatamento ilegal.

Esperamos ouvir do governo brasileiro como eles colocarão em prática esses blocos de construção para uma estratégia bem-sucedida de combate ao desmatamento ilegal.

Em nome do IPDD Brasil, co-presidentes

Jan-Erik Saugestad, CEO, Storebrand Asset Management

Graham Stock, parceiro, BlueBay Asset Management”.

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O Almoço do MyNews recebeu dois pesquisadores para repercutir o assunto. Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Claudia Azevedo-Ramos diz que a falta de entendimento entre os órgãos de fiscalização e o governo afasta madeireiros e empresas que querem fazer uma extração legal.

“Atualmente, nós estamos numa situação de aumento de exploração ilegal de madeira, como a gente não via há décadas. Existem estimativas de aumento de 70% até 90%, e isso é muito variável, já que estamos falando de ilegalidade. Esse tipo de operação é muito importante para dar espaço àqueles que querem fazer legal, de não estarem competindo com uma madeira que é muito mais barata e vem justamente de áreas que podem ser de florestas públicas”, pontua a professora e pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia.

Azevedo-Ramos destaca que existe um golpe em que madeireiros conseguem “esquentar” árvores vindas de desmatamento ilegal por meio da fraude de documentos. “Você tira a madeira ilegalmente e esquenta, para dar pra ela uma fantasia de legalidade, porque ela viria de uma área de manejo aprovado”.

Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, lembra que nos últimos dois anos, o governo tem criticado grupos e organizações que cuidam e preservam o meio ambiente e que isso traz mais conforto e tranquilidade aos grupos ilegais que estão na Amazônia.

“O governo já criticou fiscais do Ibama, fiscais do ICMBio, ambientalistas, comunidades tradicionais, indígenas, até dados de satélite e cientistas. Mas nunca vai achar críticas a madeireiro ilegal, por exemplo. Nunca vai achar Salles dizendo que estão empenhados ou traçando um plano para sufocar a ilegalidade na Amazônia, muito pelo contrário, os atos do governo trazem conforto cada vez maior para a ilegalidade”, critica Astrini.

O membro do Observatório do Clima destaca que Salles não pode questionar uma ação da própria PF.

“Ele [Ricardo Slles] não pode simplesmente vestir o seu jalequinho de safári e ir para o meio de uma apreensão duvidar da Polícia Federal e ficar do lado dos madeireiros, ainda mais sabendo que a grande maioria da madeira na Amazônia ela é infelizmente retirada de forma irregular, ilegal. Como que um ministro sai do seu gabinete, sabendo de todo esse grau de ilegalidade, vai para uma apreensão duvidar da coleta de informações e causar tumultos na operação da Polícia Federal?”

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Órgãos ligados ao meio ambiente, como o Observatório do Clima e a Comissão Pró-índio, se posicionaram publicamente, afirmando que as tropas enviadas pelo planejamento federal não possuem o mesmo treinamento que os agentes de entidades ambientais, além de que as ações para frear o desmatamento também foram dificultadas pelos discursos de afrouxamento da legislação corroborados pela gestão Jair Bolsonaro.

Nas redes sociais, houve contestação sobre o emprego das Forças Armadas em detrimento dos profissionais competentes ao setor ambiental. “E se eu falar pra vcs que as “fontes de inteligência” que deram esse dado foram servidores do IBAMA?”, argumentou um usuário crítico à medida, referindo-se ao discurso de Mourão.

A união de diferentes instituições, como a proposta de incorporar o Instituto Chico Mendes (ICMbio) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), catalogada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em outubro de 2020, também retornou às pautas de discussão: “um atraso sem igual…”, afirmou um perfil do Twitter em resposta à publicação oficial do general Mourão.

Crimes ambientais

As 11 cidades que mais sofreram com o desmatamento na região amazônica representam 40,5% do total de mata perdida entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe).

A informação foi veiculada após o pronunciamento do vice-presidente Hamilton Mourão, o qual afirmou nesta quarta-feira (10) que 70% dos crimes ambientais na Amazônia ocorrem nesses 11 municípios, divididos por quatro estados: Pará (Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso); Amazonas (Apuí e Lábrea); Rondônia (Porto Velho); Mato Grosso (Colniza).

“Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, vamos colocar assim, ocorrem em 11 municípios”, comunicou o vice.

Mediante esse cenário, Mourão disse que os locais serão considerados “áreas prioritárias” do governo para a condução da fiscalização na região, principalmente depois do término das ações com militares das Forças Armadas, previsto para 30 de abril.

O vice-presidente se manifestou publicamente após comandar a reunião do Conselho Nacional da Amazônia. Durante o encontro, o general da reserva apresentou o Plano Amazônia 21/21, substituto da Operação Verde Brasil 2, dirigida pelos militares.

A fiscalização voltará, então, a ser exercida majoritariamente pelos órgãos civis, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Como essas entidades compreendem um número menor de agentes em comparação direta com as Forças Armadas, o desenvolvimento das ações será concentrado.

“Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que concentrando os nossos esforços nessa região, temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais”, complementou Mourão.

Ainda de acordo com o vice, o governo pretende dispor da cooperação de órgãos voltados para o meio ambiente, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da presença das polícias locais.

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O mês de dezembro, mais afetado, apresentou um aumento de 14% em relação ao período anterior.

A constatação foi realizada pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), programa de levantamento diário que capta alterações maiores que 3 hectares (0,03 km²) na cobertura florestal. Esse controle incide tanto em regiões plenamente desmatadas como também para aquelas em processo de degradação, impactadas, por exemplo, pela exploração de madeira, mineração, agronegócio e queimadas.  

O Deter, não é designado como o apontador oficial do desmatamento no país. No entanto, de acordo com o Inpe, “foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática.”

‘Políticas de destruição ambiental’

Dessa maneira, dentro do referido período de verificação, os dois primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (sem partido) firmaram o mais imprudente cenário na região amazônica.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, os números implicam em políticas de fomento à desolação ambiental, seja qual for a intenção.

“Bolsonaro tem dois anos de mandato e os dois piores anos de Deter ocorreram na gestão dele. As queimadas, tanto na Amazônia quanto no Pantanal, também cresceram por dois anos consecutivos. Não é coincidência, mas sim o resultado das políticas de destruição ambiental implementadas pelo atual governo”, criticou Astrini.

Quanto às projeções para os próximos anos, há uma expectativa desanimadora, tendo em vista a paralisia governamental.

“Para 2021 não temos nada vindo do governo que indique uma melhora de rumos na agenda ambiental, muito pelo contrário. O governo, por exemplo, aposta na eleição de um aliado na presidência da Câmara exatamente para dar velocidade a projetos que ele não conseguiu votar em 2020. Um deles é o projeto de lei que abre terras indígenas para exploração de mineradoras e do agronegócio, além de prometer a volta da provisória 910, que diz respeito à grilagem de terras”, continuou.

Efeito Biden?

A vitória do democrata Joe Biden na eleição presidencial nos EUA ecoou como um verdadeiro desagravo para a agenda ‘antiambiental’ da administração brasileira. A crescente pressão diplomática é caracterizada por um “alinhamento de grandes potências, que dão mais velocidade para a agenda climática mundial”. Astrini cita ainda, a título de exemplo, as promessas e compromissos mais acertados por parte da China e União Europeia.

“Já o Brasil está na outra ponta dessa corda, retrocedendo. Em dezembro, o governo apresentou um documento para a ONU dizendo que piorará suas promessas com relação às mudanças climáticas feitas em 2015. Estamos na contramão dessa agenda que vem sendo cada vez mais valorizada por outras nações. Entretanto, infelizmente, isso não vai alterar a opinião e o comportamento do governo Bolsonaro, mesmo com retaliações diplomáticas e comerciais”, concluiu.

Dados oficiais

Considerando a temporada de agosto de um ano a julho do ano seguinte, devido a variações climáticas e o ciclo completo de chuva e seca na Amazônia, o período 2019-2020 revelou, segundo dados oficiais do governo, obtidos por intermédio do sistema Prodes, uma área desmatada de 11.088 km².

De acordo com o Inpe, o número concebe um aumento de 9,5% em relação à temporada anterior (com 10.129 km²), registrando, assim, a maior área devastada desde 2008, quando o Prodes catalogou 12.911 km² devastados.

Sintetizando a pauta, Astrini afirmou: “O que o governo federal vem fazendo é terceirizar responsabilidades, culpar os outros, inventar teorias da conspiração e brigar com os números. Bolsonaro ocupou a tribuna da ONU para culpar indígenas pelo desmatamento da Amazônia […] Constantemente culpa ONGs, chamando-as, recentemente, de ‘câncer que gostaria de matar’. Então, o ritmo do governo é esse: não implementar mudanças na área, mas sim fugir das responsabilidades”.

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