A operação, intitulada Vigilância Aproximada, faz parte de investigação de esquema criminoso de espionagem política na Abin durante seu comando para monitorar ilegalmente adversários políticos do governo Bolsonaro – entre autoridades, jornalistas e políticos.

Ao todo são 21 mandados de busca e apreensão, incluindo as buscas feitas no gabinete de Ramagem na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional em Brasília, além de medidas cautelares, prisão e suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais supostamente envolvidos.

Foram apreendidos pela Polícia Federal, durante o mandado de busca e apreensão no gabinete e na casa de Ramagem, celulares, um notebook, 20 pen-drives e documentos relacionados ao órgão. Um celular e o notebook pertencem à Abin e não poderiam estar na posse do ex-diretor da agência.

A operação é a segunda fase da Última Milha, deflagrada em outubro de 2023 para apurar o uso do software First Mile, e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, já sob o comando de Paulo Gonet.

Em decisão, Moraes afirma que, sob a direção de Ramagem, “os policiais federais destacados utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços de “contrainteligência ilícitos” em tentativa de interferir em investigações para proteger o filho do ex-presidente, Renan Bolsonaro. Moraes também escreveu em decisão que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das “rachadinhas”.

Flávio Bolsonaro, negou através de nota da assessoria, o uso do órgão de inteligência para sua proteção:

“É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”

Foto: Wilson Dias/EBC

O ex-presidente Bolsonaro defendeu o deputado Ramagem através de sua lista de transmissão no Whatsapp afirmando que a operação se tratava de uma “perseguição implacável”, como informou o jornalista Igor Gadelha, em sua coluna no Portal Metrópoles.

Segundo a Polícia Federal, Alexandre Ramagem comandou um esquema de espionagem a partir do software israelense First Mile durante seu período no cargo de diretor da Abin, entre 2019 e 2022. O software foi adquirido sem licitação em 2018, no fim do governo Temer por R$ 5,7 milhões de reais e utilizado na gestão Bolsonaro para monitorar de forma ilegal adversários do então presidente.

Entre autoridades espionadas citadas por Moraes estão, por exemplo, a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o atual ministro da Educação, Camilo Santana.

A ex-deputada federal Joice Hasselmann falou sobre a existência da “Abin paralela” durante a CPMI das Fake News, em seu depoimento no dia 4 de dezembro de 2019. No ano passado, em outubro de 2023, Hasselmann publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que ela fez essa denúncia logo no primeiro ano de governo Bolsonaro e que o Ramagem montou uma Abin paralela para “espionar, não somente adversários” mas qualquer pessoa que “passasse na cabeça do maluco do Bolsonaro e que pudesse dar um piu contra ele ou contra o governo” e afirma ter sido ela uma das grampeadas.

Em seu depoimento na CPMI das Fake News, a ex-líder do governo Bolsonaro declara que a informação sobre o esquema de Ramagem foi dada pelo ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, 12 dias antes de sua morte por ataque cardíaco:

*Foto de destaque da matéria na página principal: Igo Estrela/Metrópoles

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Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais.

A ação foi movida pela coligação de Lula após os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal.

O ministro também lembrou que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos.

“Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia avaliou que as redes se tornaram um “faroeste virtual”, que está levando a perda de vidas.

“Essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade. Antes, tentava-se dominar as pessoas externamente pelos territórios. Agora, está se tentando dominar internamente. Uma pessoa é levada, um adolescente, um jovem, a manejar uma arma contra outro como se nós estivéssemos em uma sociedade de todos contra todos”, ponderou.

Defesa
A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários.

Os advogados de Flavio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou um escritório de advocacia em sua mansão, em Brasília, que teria apenas dois clientes: um deles uma igreja, segundo depoimento exclusivo da administradora da firma, Letícia Caetano dos Reis, para a Agência Pública. Apesar de estar registrada na Receita Federal como administradora da “Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia”, ela afirmou à reportagem que não tem acesso aos nomes dos clientes.

Flávio não é impedido de trabalhar como advogado por ocupar o cargo de senador. Contudo, de acordo com o Estatuto da Advocacia, parlamentares não podem exercer a profissão contra ou a favor de pessoas, empresas e organizações ligadas à administração pública.

Segundo Letícia Reis, as informações sobre os contratos só são repassadas pela contabilidade com autorização do senador. Ela disse ainda só ter contato com o primogênito de Jair Bolsonaro (PL) pelo WhatsApp. “Meu contato com ele é só via WhatsApp mesmo, não tenho esse contato físico diretamente com ele não”, reforçou.

A administradora afirmou à reportagem que a movimentação da empresa, aberta em abril do ano passado, é pequena, mas “os contratos que são feitos têm um valor considerável”. De acordo com ela, esses contratos estão suprindo os custos do escritório “e tem o capital da empresa também”. O capital social registrado na Receita Federal é de R$ 10 mil. Ela observou ainda fazer uma retirada mensal de pró labore e disse não ter participação nos lucros do escritório.

Segundo Letícia, que não é advogada, a firma não tem funcionários. “Não tá tendo muita movimentação e também não tem funcionário registrado”, destacou.

Flávio Bolsonaro registrou escritório de advocacia no mesmo endereço da mansão milionária que comprou em Brasília. Foto: Agência Pública

A reportagem enviou uma série de perguntas ao senador questionando os nomes dos clientes, os serviços prestados por seu escritório, o papel de Letícia Reis na empresa, os honorários recebidos, o motivo de ele ter registrado sua firma na própria residência, mas não obteve retorno de nenhum dos questionamentos. A assessoria de imprensa informou por meio de nota que “em função do sigilo profissional, o senador e advogado Flávio Bolsonaro fica impedido de comentar os dados da reportagem”.

Recentemente, Flávio Bolsonaro informou à Justiça que usa a renda de seu trabalho como advogado para pagar o financiamento da mansão de R$ 5,97 milhões, adquirida em março de 2021, conforme mostrou a Folha de São Paulo. Quando a compra foi revelada pelo site Antagonista, ele não citou os ganhos na área. A defesa do senador incluiu a atuação dele como advogado para justificar a renda após ação movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). A parlamentar questionou a capacidade do político em obter financiamento de R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB) para a compra do imóvel.

A residência fica localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal e possui 1.100 m² de área construída, em um terreno de 2.500 m². O escritório do senador foi registrado na Receita Federal no mesmo endereço.

Além do escritório de advocacia, a defesa de Flávio também mencionou a renda do senador como “empresário e empreendedor”. Ele foi sócio de uma loja da franquia de chocolates Kopenhagen na Barra da Tijuca, no Rio. A loja foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de lavagem de dinheiro no processo das rachadinhas na Assembleia do Rio.

Nome do senador não aparece em processos que tramitam na Justiça

Apesar do escritório de advocacia ter sido registrado há mais de um ano, a reportagem não localizou processos tramitando na Justiça com o parlamentar listado como advogado. Além da atuação em processos judiciais, um advogado pode atuar em consultorias, em casos na esfera administrativa ou fornecendo pareceres.

O senador anunciou em 21 de abril de 2021 sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), cinco dias após cadastrar sua empresa na Receita Federal, em 16 de abril, no mesmo endereço de sua mansão. Antes, ele já tinha o registro no Rio de Janeiro, onde foi eleito senador.

Flávio Bolsonaro anunciou inscrição na OAB do DF cinco dias após cadastrar escritório de advocacia na mansão milionária que comprou em Brasília. Foto: Reprodução Instagram

De acordo com o estatuto da profissão, o advogado tem direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

O advogado da família Bolsonaro, Frederico Wassef, por exemplo, escondeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia do Rio, em uma casa registrada como seu escritório de advocacia, em Atibaia (SP). Queiroz foi preso no local em junho de 2020. Um inquérito foi instaurado para apurar se o escritório seria de fachada, mas foi arquivado em agosto do ano passado por não terem sido identificados indícios de crime. 

Administradora de escritório teria sido indicada por advogado amigo de Flávio Bolsonaro

Letícia Reis contou ter entrado no escritório de Flávio Bolsonaro por indicação do advogado Willer Tomaz, amigo do senador e conhecido em Brasília por atuar para vários políticos, como por exemplo, Arthur Lira (PP-AL). Seu escritório, também localizado no Lago Sul, atua nas áreas cível, criminal, eleitoral, administrativa, empresarial e tributário.

“Eu fui convidada por um conhecido [do Flávio Bolsonaro] que também me conhecia. Eles me ofereceram para entrar em sociedade para administrar a empresa dele e aí eu aceitei para fazer essa administração”, disse à reportagem.

Willer afirmou à reportagem, no entanto, desconhecer Letícia Reis. Já Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos sobre a relação de sua parceria na firma e seu amigo advogado.

O jornalista Guilherme Amado detalha em seu livro Sem Máscara a relação do senador com Willer. Segundo ele, Willer, Frederico Wassef, e Flávio Bolsonaro, “haviam se tornado um trio tão próximo em Brasília que ganharam o apelido de ‘WWF’”. Procurado, Willer afirmou:  “Flávio é um colega querido. Fred Wassef não conheço”.

Amado narra ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do governo na pandemia recebera a informação de que os três teriam atuado de maneira ilegal na compra da vacina Covaxin. O então relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teria solicitado à Receita Federal a lista de empresas e relações societárias de uma série de alvos da comissão, entre eles, Wassef e Tomaz, o que teria irritado Flávio.

“O Fred é meu amigo. O Willer é meu amigo. Daí a fazer negócio e operar por trás, esquece. Não tem nada”, afirmou o senador quando Renan Calheiros perguntou ao deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF) se ele conhecia os dois advogados.

Em 2017, Willer Tomaz foi alvo da operação Patmos, que é um desdobramento da Lava Jato. Ele ficou três meses preso, acusado de intermediar propinas a um procurador da República apontado como infiltrado no Ministério Público Federal para repassar informações aos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o MPF, isso teria gerado prejuízo ao andamento das investigações das operações Lava Jato e Greenfield. Em junho de 2021, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou a denúncia contra ele e os outros investigados. “Esse inquérito Patmos foi arquivado pelo TRF1. Os próprios delatores se retrataram”, afirmou Willer Tomaz à Pública. 

Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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A lambança a qual Queiroz se refere é sobre o caso das rachadinhas, suposto esquema ilegal de desvio de salário de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Na época, o ex-policial militar (PM) era chefe de gabinete do parlamentar, e foi apontado como suspeito de envolvimento em uma organização criminosa, que segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, era liderada por Flávio entre os anos de 2003 e 2018, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro se espelha no presidente e diz que não vai prometer nada, mas vai fazer. (Foto: Reprodução Redes Sociais)

O episódio mais conhecido envolvendo o nome de Fabrício Queiroz é aquele em que ele teria depositado cheques para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Durante a entrevista ao podcast, no entanto, o ex-PM nega que tenha cometido algum crime. “Eu teria vergonha, vergonha, olhando no olho de vocês aqui, se eu fosse criminoso, bandido, tivesse envolvido com alguma sacanagem, me candidatar a um cargo público”, disse ele.

Como candidato, Queiroz afirmou que defende as mesmas bandeiras de Jair Bolsonaro: família, contra o aborto, conservadorismo, política armamentista, forças de segurança e “combate aos esquerdopatas que defendem tudo o que não presta”. E que a exemplo do presidente, não vai prometer nada, mas “chegando lá [na Câmara], eu quero ser o melhor deputado. Essa é a minha única promessa.”

Durante a entrevista, Queiroz também ressaltou que a vontade de se candidatar partiu dele, que não tem nada a ver com a família Bolsonaro. E que sua participação na manifestação de 7 de setembro do ano passado foi um termômetro para que ele batesse o martelo sobre sua candidatura à Câmara dos Deputados.

“Eu conheço o trabalho de político, mas não sou político. É bem complexo. Vai ser uma escola pra mim, mas eu sei as minhas bandeiras. Político não precisa ter discurso bonito, tem que ter posicionamento. Isso eu tenho”, enfatizou ele ao podcast Mais ou Menos.

O caso das rachadinhas

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou o pedido do Ministério Público (MP) e rejeitou a denúncia da prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro. A decisão do TJ aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularem as provas de acusação contra o então deputado, por entenderem que o STF deveria ser o responsável pelo caso, e não a justiça do Rio de Janeiro, pois Flávio tem foro privilegiado. E também, por considerarem que faltou fundamentação jurídica nos pedidos para coleta de provas. Entre essas, as interceptações telefônicas.

O filho do presidente foi denunciado em 2020 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, foram identificados que pelo menos 13 funcionários repassavam boa parte dos salários para Flávio Bolsonaro. Foram 483 depósitos na conta bancária do hoje senador da República, totalizando mais de dois milhões de reais.

A partir da decisão do TJ-RJ, qualquer nova investigação contra ele precisa começar do zero. Para a defesa do parlamentar, o caso está “enterrado”.

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No domingo (9), ele publicou um vídeo em uma rede social, com fotos descontraídas ao lado do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao presidente, ele se refere como “meu irmão”, e diz que Bolsonaro é um “exemplo de respeito, amizade, integridade e conduta”, e que eles estão juntos nessa luta.

Uma foto de Queiroz e Bolsonaro de sunga, encolhendo a barriga, na praia, ilustra a parceria entre os dois.

Para Fabrício Queiroz, Jair Bolsonaro é um “irmão”, “exemplo de respeito, amizade, integridade e conduta”. Reprodução/Twitter

A publicação do ex-Policial Militar conta ainda com fotos dele em estande de tiro, com roupa camuflada e empunhando fuzil. Também há referências às cores verde e amarela, com bandeiras e pessoas vestidas com camisetas. De fundo, uma música com críticas ao PT.

Queiroz ainda não confirmou sua candidatura, mas deve concorrer a deputado. E pelo PTB. Pelo menos essa é a intenção dele, conforme revelado pela Revista Crusoé.

Ao jornal O Globo, o ex-PM disse que já conversou com a presidente do partido, Graciela Nienov, e que vai procurar o dirigente do PTB no Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Neskau. Mas Graciela negou que tenha falado com Queiroz sobre filiação e uma eventual candidatura. E que, inclusive, questões sobre candidatura, seja estadual ou federal, não é tarefa dela.

Já Neskau afirmou que ainda não foi procurado pelo ex-assessor de Flávio, mas que não vê impedimentos para sua candidatura.

Queiroz é admirador de Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB que está preso desde agosto do ano passado, acusado de participar de uma suposta milícia digital. O ex-policial já chegou até a bater continência a uma réplica de papel do ex-deputado, durante o ato em favor do presidente Jair Bolsonaro, em setembro, em Copacabana – RJ. E ao Globo, Queiroz se referiu à Roberto Jefferson como “verdadeiro patriota”.

Fabrício queiroz foi preso em junho de 2020 e teve a liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça em março de 2021. Depois disso, suas aparições em público foram esporádicas, mas sempre polêmicas. Sua prisão contribuiu para que ele conquistasse apoiadores da ala bolsonarista, mas fora isso, ainda é incerto dizer que ele conseguiria se eleger a deputado com votos de fora dessa bolha.

Mas almejar um gabinete pra chamar de seu já é um sinal de que ele quer sair da sombra da família Bolsonaro, só será difícil ele deixar de lado a associação com a rachadinha. O que pode ser negativo pra sua campanha e pra do presidente Jair Bolsonaro.

Assista a íntegra do programa Café do MyNews desta quarta-feira (12).

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Há cerca de 300 sem-teto no local. Munidos de cartazes e faixas, os militantes gritam palavras de ordem. “Enquanto o filho do [Jair] Bolsonaro está comprando, de forma no mínimo duvidosa, uma mansão de mais de R$ 6 milhões, o povo brasileiro está na fila do osso, está voltando a cozinhar à lenha por causa do preço do botijão de gás”, afirmou Guilherme Boulos, coordenador nacional do movimento.

A ação faz parte da campanha “Tá tudo caro, a culpa é do Bolsonaro!”, que teve início no dia 23 de setembro, quando o coletivo invadiu a Bolsa de Valores em São Paulo.

“É por isso que o MTST está fazendo essa manifestação, que dá sequência ao ato que o movimento já havia feito na Bolsa de Valores. A família Bolsonaro não pode ficar assistindo impune o povo morrer de fome enquanto se esconde em suas mansões. Nós não vamos parar”, complementou Boulos.

De acordo com a mais recente pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que cerca de 23,5% da população brasileira tenha vivenciado situações de insegurança alimentar moderada ou severa entre 2018 e 2020, percentual que representa um crescimento de 5,2% em relação ao último período aferido (2014 a 2016). O número aponta que 49,6 milhões de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, deixaram de comer ou tiveram significativa redução na alimentação por falta de dinheiro.

Em estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), notificou-se que mais da metade dos brasileiros (116,8 milhões) já vivia com algum nível de risco alimentício em 2020.

Mansão de Flávio Bolsonaro fica em área nobre de Brasília

Adquirida por R$ 5,97 milhões, a mansão de Flávio Bolsonaro fica localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, Lago Sul, área nobre da cidade, mais especificamente no Condomínio Ouro Branco, local sitiado por imóveis de luxo. Conforme consta na escritura, a residência possui 1.000 m² de área construída e 2.400 m² no total.

A construção tem piscina e paisagismo irrigado artificialmente. Os dois andares são revestidos por pisos de mármore carrara e crema marfil. Com quatro suítes amplas, uma delas com hidromassagem, a casa dispõe ainda de academia, spa com aquecimento solar, espaço gourmet e brinquedoteca.

O filho do presidente alega que os recursos para a compra da mansão vieram da venda de um imóvel e de recursos adquiridos comercialmente em uma loja chocolates. “Eu vendi um imóvel que eu tinha no Rio de Janeiro, eu vendi uma franquia que eu possuía também no Rio e dei entrada em uma casa aqui em Brasília. A maior parte está sendo financiada no banco”, afirmou o parlamentar na época. “Está tudo redondinho, dentro da lei”, finalizou.

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Apenas dois dias após as manifestações do 7 de setembro, quando falou em descumprir ordem judicial e chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, Bolsonaro divulgou uma carta, na qual atribuía os arroubos retóricos ao “calor do momento”. O presidente estava pressionado pela reação dura das instituições, como o STF e o Senado, e por uma ameaça de greve de caminhoneiros que já começava a comprometer o abastecimento em algumas cidades.

Nesse cenário, Bolsonaro enviou um avião a São Paulo e levou Temer a Brasília, onde conversaram por mais de quatro horas. O ex-presidente intermediou uma ligação entre o chefe do Executivo e Alexandre de Moraes, a quem tinha ofendido dias antes. E, ao final, a carta, redigida por Temer, foi publicada.

Flávio, o filho 01, o que costuma elaborar as soluções políticas, estava apostando em um outro caminho para resolver o impasse. A ideia era que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurassem um diálogo de forma que tanto o Executivo quanto o Judiciário levantassem bandeiras brancas. Por essa alternativa, seria escrito um manifesto também, mas assinado por ambos os lados, e com o registro de recuos dos dois lados. 

O objetivo era ter sinalizações concretas, até com relação a investigações contra a família e seus aliados. Flávio acreditava que, dessa maneira, seria viável tirar o STF do encalço e ainda apaziguar a crise, diminuindo o ímpeto pelo embate do pai. Era um caminho mais difícil, mas, ao menos, o Planalto teria algo para sinalizar para a base.

A intervenção de Temer, avaliou Flávio a interlocutores, só serviu para ele próprio faturar. O ex-presidente saiu como o pacificador, deu entrevistas e capitalizou a momentânea retomada de popularidade nas redes sociais. Enquanto isso, os aliados de Bolsonaro tiveram de apagar incêndios nas redes sociais, acalmar a base mais radical, e construir um discurso pedindo a confiança no mandatário. E mais: o STF não precisou sair do lugar, nem fazer sinalização alguma.

Dias depois, o vazamento de um vídeo no qual Temer aparece às gargalhadas em uma mesa com desafetos de Bolsonaro, rindo de Bolsonaro, deixou Flávio ainda mais irritado. Em um jantar, o humorista André Marinho foi flagrado fazendo uma imitação caricata do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), falando sobre a carta. O vídeo, gravado pelo marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, viralizou na internet.

Entre risadas e palmas, é possível identificar no vídeo a lista de presença, composta por: Paulo Marinho, empresário; Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD; Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes; Roberto D’Ávila, jornalista, apresentador e diretor da GloboNews; Antônio Carlos Pereira, editorialista do jornal O Estado de S.Paulo; Naji Nahas, empresário e investidor; Raul Cutait, cirurgião do hospital Sírio-Libanês; José Yunes, advogado e amigo pessoal de Temer; José Rogério Tucci, advogado – além dos já citados Michel Temer e André Marinho.

Flávio se incomodou com o que pareceu uma chacota com o pai. O episódio o deixou ainda mais insatisfeito com toda a situação.

André Marinho, quem faz a imitação, é filho do empresário Paulo Marinho, que se elegeu como suplente de Flávio. Paulo participou ativamente da campanha e chegou a ceder a sua casa como um bunker para as atividades. Logo no início do governo, no entanto, os dois se desentenderam e Paulo Marinho rompeu com o governo. Meses depois, filiou-se ao PSDB, a convite do governador de São Paulo, João Doria, desafeto declarado da família.

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O silêncio dele irritou os senadores, que chegaram até a falar em prisão, o que acabou não acontecendo. A CPI, no entanto, aprovou a quebra do sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ironizou o silêncio de Danilo Trento.

Por algumas vezes, o diretor da Precisa Medicamentos pediu intervalo para conversar com a advogada. Em uma pergunta que foi repetida, ele acabou mudando a resposta. Primeiro, respondeu que não conhecia ninguém da família Bolsonaro. Depois, ficou em silêncio. E no fim, o empresário admitiu que conhecia e se encontrou algumas vezes com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Os senadores também questionaram se Danilo Trento viajou a Las Vegas, nos Estados Unidos, com integrantes do governo. O objetivo da viagem era se reunir com empresários e investidores que faziam um lobby para trazer jogos de azar para o Brasil. Trento ficou em silêncio, mas os senadores revelaram que a viagem teve a participação de uma comitiva, que contou com a presença do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.

Um dos momentos que mais chamou a atenção foi a briga entre o relator Renan Calheiros e o senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC). Eles trocaram xingamentos depois que Renan Calheiros falou que existe corrupção no governo Jair Bolsonaro, citando a compra de vacinas e insumos como exemplos. Jorginho Mello interferiu, em defesa de Bolsonaro e os senadores trocaram xingamentos, como “picareta”, “vagabundo” e “puxa-saco”. Eles precisaram ser contidos pelos outros senadores.

CPI da Pandemia convoca advogada de médicos da Prevent Senior

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (23) a convocação da advogada Bruna Morato. Ela representa um grupo de médicos que denunciou irregularidades na Prevent Senior. A advogada ajudou na elaboração de um dossiê que já está com a CPI. O depoimento dela está marcado para a próxima terça-feira (28).

Os senadores também marcaram para a semana que vem o depoimento do empresário Luciano Hang. A convocação dele já tinha sido aprovada em junho, faltava definir a data, o que aconteceu a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empresário é um defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a CPI apura a participação dele em esquemas para disseminar fake news sobre tratamentos ineficazes contra a Covid-19.

Nesta quarta-feira (22), Hang foi assunto na CPI depois que os senadores mostraram que o atestado de óbito da mãe do empresário foi alterado. Regina Hang morreu em fevereiro depois de complicações da Covid-19, mas a causa da morte não foi informada. Ela estava internada num hospital da Prevent Senior e documentos mostram que foi tratada com o chamado “kit Covid-19” – que inclui medicações sem eficácia comprovada no tratamento da doença, como a ivermectina e a hidroxicloroquina.

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Os dados aparecem no cadastro da Receita Federal ou da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e constam nos autos da investigação do Ministério Público (MP) carioca.

No fim do mês de agosto, o MP do Rio de Janeiro (RJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro, e de outras 26 pessoas, incluindo a ex-mulher do presidente, Ana Cristina. A advogada é mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, e é suspeita de ser a articuladora do esquema de rachadinha no gabinete do vereador.

Segundos promotores, Carlos é suspeito de manter em seu gabinete um esquema semelhante ao atribuído ao seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo qual foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa, de lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.

Antiga casa de Bolsonaro fica na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro

A antiga casa de Bolsonaro que consta nos endereços dos ex-servidores fica na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O imóvel foi adquirido pelo presidente e Ana Cristina em 2002 – ele declarou morar no endereço ao menos em duas oportunidades, em 2002 e 2006. A casa se tornou propriedade do chefe do Executivo em 2008, após a separação dos dois, e foi vendido no ano seguinte.

De acordo com o MP-RJ, esse mesmo endereço consta nos cadastros de Gilmar Marques (ex-cunhado de Ana Cristina), André Luís Procópio (irmão de Ana Cristina), Andrea Siqueira Valle (irmã de Ana Cristina) e Marta da Silva Valle (cunhada de Ana Cristina). Todos estiveram lotados no gabinete em período semelhante ao que Bolsonaro e Ana Cristina viveram na casa.

Procurados pela reportagem da Folha, nenhum dos envolvidos quis se manifestar.

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Marcelo trabalhou por 14 anos com Ana Cristina, como babá de Jair Renan Bolsonaro, o filho 04, e como empregado doméstico.  Ele se demitiu este ano, após ter sido levado de Resende para Brasília e Ana Cristina não ter pago o salário acordado com ele. Segundo relata ao colunista, a ex-mulher do presidente teria prometido um salário de R$ 3 mil, mas só teria pago R$ 1,3 mil. Marcelo fez uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e acusa Ana Cristina de mantê-lo sob condição análoga à escravidão. 

A relação com a família começou quando o ex-assessor trabalhou na campanha de Flávio Bolsonaro para deputado estadual. Seu namorado, que era cabeleireiro de Ana Cristina, teria feito a ponte. Após a eleição, Marcelo foi lotado no gabinete na Alerj. Ele afirma ter devolvido 80% dos cerca de R$ 7.326 mil que recebia, totalizando R$ 340 mil ao longo de quatro anos.

Em entrevista ao ‘Metrópoles’, Marcelo acusou Ana Cristina de comandar o esquema das rachadinhas antes do ex-motorista da família, Fabrício Queiroz. Os percentuais devolvidos pelos funcionários que participavam do esquema, segundo relata, variavam caso a caso e muitos eram fantasmas. Queiroz assumiu o esquema porque Flávio e Carlos Bolsonaro teriam se incomodado com a atuação da madrasta.

Além da rachadinha

Marcelo acusa Ana Cristina de ter formado seu patrimônio de R$ 5 milhões por meio de laranjas. A mansão na qual ela mora em Brasília agora, de 395m² de área construída em bairro nobre, teria sido comprada por dois laranjas. Teria sido firmado um contrato de gaveta, sem registro em cartório, para eles transferirem a propriedade do imóvel após a quitação do financiamento. Em resposta à reportagem da ‘Veja’ e do ‘UOL’, que revelaram a mansão, a ex-mulher de Bolsonaro afirmou alugá-la por R$ 8 mil mensais, valor próximo a seu salário bruto como assessora no gabinete da deputada Celina Leão (PP-DF).

O ex-assessor conta que a casa foi negociada entre R$ 2,9 milhões e R$ 3,2 milhões, mas diz não saber por quanto foi finalmente arrematada.

Marcelo afirmou a Guilherme Amado não ter como comprovar as acusações que fez. A defesa do senador Flávio Bolsonaro disse desconhecer as acusações. Carlos e Jair Renan não responderam os contatos. Ana Cristina não foi contatada pela reportagem.

Ao longo dos 14 anos nos quais trabalhou para família, Marcelo conta ter desenvolvido uma relação de amizade. Quando Ana Cristina se separou de Bolsonaro e foi morar na Noruega, o ex-assessor teria ido visitá-la na Europa. Ele cuidou de Jair Renan desde seus 9 anos, após a separação.

Há pouco mais de dois meses, Jair Renan publicou uma homenagem em seu Instagram a Marcelo, por ocasião de seu aniversário. O filho 04 o agradece por tê-lo ensinado a ser uma boa pessoa. Leia a mensagem:

“Marcelo, ao longo desses anos todos, você tem sido um grande amigo para mim. Você me ensinou muito, especialmente a como me tornar uma boa pessoa. Sua empatia e seu carinho são contagiantes, e eu serei eternamente grato a Deus por tê-lo colocado em nosso caminho.  Que neste aniversário seu coração possa transbordar com o dobro da felicidade que você trouxe para nossa família! Obrigado por tudo! Parabéns! Felicidades!”

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Relembrando o caso: o Supremo decidiu lá atrás que o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato, em função do mandato e quando o político estiver no mandato. O caso das rachadinhas, que diz respeito ao período em que Flávio era deputado estadual, foi então para a primeira instância, porque ele já era senador. A decisão no Rio entendeu que como ele não ficou sem mandato e sim, assumiu outro, continuaria gozando do direito de ter a prerrogativa de foro.

A defesa de Flávio alega que ele apenas “trocou” de casa legislativa, sem intervalo. E defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.

O relator do caso na segunda turma é o ministro Gilmar mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionaram a favor do foro privilegiado de Flávio. O caso irá voltar à pauta no Supremo por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), que é o presidente da segunda turma.

Investigação parada

Segundo a denúncia do MP do Rio, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema em que assessores do gabinete do então deputado federal Flávio Bolsonaro devolviam parte da remuneração que recebiam.

A investigação do caso das rachadinhas estava parada desde janeiro, quando Flávio chegou a ser denunciado no Tribunal de Justiça (TJ). Mas uma decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou parte das provas apresentadas pelo MP, que apresentou uma outra denúncia ao TJ. Nesta quarta-feira (25), no entanto, o ministro João Otávio de Noronha, do STF, suspendeu a análise da nova denúncia, alegando que a retomada do processo não foi devidamente justificada e coloca em risco a defesa dos denunciados.

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Maria Inês Fini analisou a atitude do senador do Patriotas e classificou o que aconteceu como “inaceitável e lamentável”. Ela que é pedagoga, ex-presidente do Inep e presidente da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida, a Anebhi. Em entrevista ao MyNews, ela identifica o perfil de uma pessoa mimada e explica a diferença entre falta de educação e falta de preparo para um cargo político.

“Eu acho que é o caso é muito mais grave ainda, lamentável a cena, aliás não é a única que a gente viu do referido senador, ela começa com a interrupção que ele faz da fala do relator e o relator repetindo que não lhe deu a palavra, ainda assim ele toma a palavra. Esta é característica de uma pessoa mimada, não espera a vez, acha que tem o direito de ser o primeiro em tudo. E depois, ele passa sua agressão ao ex-governador Witzel, ele que até então estava comparecendo por vontade própria, então usa o direito que deu o Supremo Tribunal Federal e seguramente nós perdemos uma série de dados que ele revelaria e agora só revelará em segredo de justiça”, avalia Fini.

Para a pedagoga, o que aconteceu na casa maior do poder legislativo deveria ter sido evitado e lembrou que a audiência desta CPI está alta, há muitas pessoas acompanhando os depoimentos. “Acho que um exemplo muito ruim para as nossas crianças e jovens, porque as famílias estão acompanhando atentamente o desenrolar da CPI e isso é absolutamente inaceitável  e lamentável, mais uma vez assistir uma cena dessa pública, por um menino altamente mimado”.

Além de algumas atitudes mimadas, a ex-presidente do Inep também observa que o senador Bolsonaro também mostra falta de educação e até mesmo de preparo para o cargo que está ocupando, já que não é a primeira vez que ele se envolve discussões assim e que isso pode ser uma válvula de escape usada por ele.

“Eu acho que é falta de educação com certeza, falta de civilidade, de bons modos. Você pode dizer o que quiser, para quem quiser, mas você não tem direito de agredir uma pessoa, você de fato perde o direito de dizer o que pensa. Um componente fundamental para exercer um cargo público, é ter uma certa lisura de conduta. Isso é lamentável, mostra além de falta de educação, falta de preparo para o cargo e falta de maturidade emocional, porque uma pessoa que é agredida quando ela engole ela se equilibra, busca os argumentos para apresentar a sua resposta, então eu acho isso lamentável, principalmente como exemplo padrão de muitos dos políticos iguais aos senadores do Flávio Bolsonaro”, argumenta a presidente da Anebhi.

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Um vídeo da reunião circulou nas redes sociais ontem. Nas imagens, Adilson coloca em votação a possibilidade de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido e ignora as manifestações contrárias. Ele ainda segue com outras pautas, como a inclusão de integrantes à Executiva e ao Diretório Nacional da legenda.

“Adilson está agindo com falta de responsabilidade e respeito. Está querendo receber o presidente Jair Bolsonaro pela porta dos fundos”, afirmou ao MyNews. O problema, segundo ele, não é a filiação de Flávio, ou do pai, mas, sim, as mudanças estatutárias feitas para garantir a Adilson a maioria no comando do partido.

O presidente Jair Bolsonaro está sem partido desde que brigou com o PSL. Tentou criar o Aliança pelo Brasil, mas teve dificuldade na obtenção das assinaturas. Chegou a voltar a conversar com o PSL, com o PP, mas a exigência de ter o comando do partido, dos diretórios estaduais e dos recursos do partido tem dificultado acordo com legendas maiores.

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“Eu vendi um imóvel que eu tinha no Rio de Janeiro, eu vendi uma franquia que eu possuía também no Rio e dei entrada em uma casa aqui em Brasília. A maior parte está sendo financiada no banco”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado no Twitter. Na mensagem, o parlamentar acusa a imprensa de distorcer informações e diz que “está tudo redondinho, dentro da lei”.

O senador vendeu no início do ano uma franquia da loja de chocolates Kopenhagen, localizada em um shopping na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O negócio é uma das peças de investigação sobre o caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Informação divulgada primeiro pelo site O Antagonista mostra que o senador comprou uma mansão de R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília. O valor é quase quatro vezes maior que o patrimônio declarado pelo filho do presidente da República. Em 2018, Flávio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 1,74 milhão. 

Segundo a certidão da matrícula do imóvel, os compradores são Flávio e a mulher, a dentista Fernanda Figueira Bolsonaro. Do valor total, R$ 3,1 milhões foram financiados pelo canal pelo Banco de Brasília (BRB). O pagamento vai ser feito em 360 parcelas, a taxas de 3,65% ao ano mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). 

Assista ao vídeo de Flávio Bolsonaro na íntegra:

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Ao final de uma sessão tensa, somente o relator, Félix Fischer, votou para manter a quebra de sigilo no processo que investiga suposta rachadinha no gabinete do senador quando era deputado estadual. Na prática, a decisão invalida atos posteriores e esvazia o inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O meio jurídico vê uma mudança de ventos na Quinta Turma, até então conhecida pelas decisões duras contra investigados, e prevê agora análises mais brandas. Se os ministros encararam o desgaste de aliviar a situação de Flávio Bolsonaro é como se tivessem “tirado o band-aid”, avaliam advogados de réus lavajatistas. Nada poderia doer mais.

O cavalinho de pau rumo a uma posição mais garantista tem como pano de fundo um enfraquecimento da Lava Jato, que vem colecionando derrotas no Supremo Tribunal Federal. Soma-se a isso as supostas mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa de Curitiba, nas quais o procurador Deltan Dallagnol sugere uma varredura nos sigilos bancários dos ministros do STJ na maior informalidade. “É só combinar com a Receita”, teria dito, segundo o material apreendido com os hackeres. 

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Os ministros retomaram o julgamento de três recursos da defesa de Flávio Bolsonaro que começou em novembro, mas havia sido adiado após um pedido de vista. Nesta terça-feira (23), os ministros discutiram a legalidade das duas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizaram as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro e dos outros investigados no esquema.

A anulação aconteceu por quatro votos a um. Os ministros entenderam que as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foram devidamente fundamentadas na decisão judicial.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O voto contrário foi o do ministro Felix Fischer.

Outros dois recursos da defesa de Flávio Bolsonaro ficaram para a semana que vem. Na próxima terça-feira (2), a turma deve julgar supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso.

Caso

A investigação começou em 2018 após um relatório do Coaf identificar movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz. O ex-assessor do filho do presidente movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, período em que trabalhava com Flávio.

O senador, Queiroz e outras 15 pessoas são investigadas pelo esquema das rachadinhas, em que o parlamentar ficava com parte dos salários dos funcionários.

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A defesa do senador quer a anulação de parte das provas usadas na denúncia por desvio e lavagem de dinheiro. Foi adiada também a deliberação acerca do pedido de soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Queiroz está em prisão preventiva, mas em regime domiciliar.

Flávio Bolsonaro

Nesta terça-feira (9), a pauta retornou à Corte por intermédio da manifestação do ministro João Otávio Noronha, que reconheceu parcialmente os pedidos propostos pelos advogados de Flávio Bolsonaro e de Queiroz. Noronha, contudo, optou por não divulgar o conteúdo de seus votos, impossibilitando o entendimento exato sobre quais medidas foram atendidas.

Após o início do julgamento, o relator, ministro Félix Fischer, solicitou vista regimental, afirmando que irá apresentar seu voto na próxima semana: “preciso dar uma olhada nisso aí e trago terça-feira”, disse. Em novembro, início do processo judicial, Fischer também não declarou abertamente seu voto, apenas indicou negativamente a liberação dos recursos.

Rachadinha na Alerj

O filho do presidente da República é acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com o auxílio do ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro teria retornado parte dos salários dos funcionários do antigo gabinete de deputado estadual. A denúncia corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No julgamento, os ministros do STJ revisaram três recursos do parlamentar. A defesa de Flávio exigia a anulação completa ou, ao menos, parcial das provas obtidas de maneira supostamente ilegal – uma delas seria através da quebra de sigilo fiscal e bancário do senador.

Segundo a defesa, a relação de pessoas que sofreram quebras de sigilo incluiu a mãe, o avô, a esposa e os sogros do acusado. Isso “demonstraria que a intenção do Ministério Público seria atingir o paciente unicamente em razão de ser filho do presidente da República”, de acordo com os advogados de Flávio.

Outra irregularidade apontada diz respeito ao envio de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério Público, sem autorização judicial prévia.

A terceira irregularidade é referente às decisões do juiz de primeira instância Flávio Ibaiana, que atuou no caso, devido à resolução do TJRJ de que o senador deveria ser investigado perante a segunda instância.

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No programa Almoço do MyNews, o jornalista Guilherme Amado, autor da reportagem, contou que tudo começou em 25 de agosto, quando advogadas de Flávio foram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Bolsonaro e com Alexandre Ramagem, diretor da Abin. No encontro, elas entregaram uma petição na qual pediram, “em nome da segurança institucional”, que a agência ajudasse na obtenção de provas que provariam a inocência do senador.

A hipótese sustentada pela defesa de Flávio é que o senador foi alvo de uma investigação ilegal por parte de auditores da Receita Federal e que embasaram o inquérito sobre o caso Queiroz. Dessa forma, teriam argumentos para pedir a anulação do processo contra o filho do presidente.

A reunião de agosto foi confirmada em outubro pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, mas classificada como um encontro formal e que nenhuma ação da Abin foi realizada além da entrega da petição.

A reportagem da Época, no entanto, obteve dois documentos da Abin —posteriores a essa reunião — que orientam a defesa de Flávio Bolsonaro sobre como obter as tais provas que acreditam existir e que provariam a inocência do filho do presidente.

Nos documentos, conta Amado, a Abin chega a orientar como os advogados devem se comportar nas reuniões com as autoridades do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que faz a gestão de dados federais. Sugere ainda que elas peçam pela Lei de Acesso à Informação os documentos ao Serpro, faz uma série de acusações contra servidores e um ex-secretário da Receita, dizendo que eles fazem parte da tal organização criminosa. Também sugere que servidores da Receita sejam substituídos em razão do caso.

“Uma atuação que mostra que a agência foi muito além do que aquilo que o general Heleno disse que ela fez”, complementa Amado.

Próximos passos

Segundo Amado, alguns parlamentares já afirmam que vão acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo investigação sobre o caso. Eles entendem que tanto Ramagem quanto Heleno deve explicar o envolvimento da Abin no caso. Também esperam que o próprio presidente Bolsonaro se pronuncie.

“O presidente não tem como dizer que agiram à revelia dele. O pedido para que a Abin fosse envolvida foi feito numa reunião com ele, confirmada pelo próprio GSI, e o filho dele era quem recebia esses relatórios”, comenta o jornalista.

A pergunta central a ser respondida, segundo esses parlamentares, é se é legal um órgão de Estado se envolver diretamente na defesa de um filho do presidente da República? “Eles suspeitam que não”, finaliza Amado.

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