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  • 16 de janeiro de 2025
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  • Brasil

Governo publica MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix

Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará canal digital para recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo

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O Moinho de Vento de Lira

Lira encena uma aventura quixotesca quanto à disputa com Pacheco sobre o retorno das comissões mistas para as medidas provisórias. Não apenas é uma derrota certa, como denotará que seu tempo passou

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  • 8 de março de 2023
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  • Política

Câmara aprova programa de combate ao assédio sexual

Texto abrange escolas e órgãos da administração pública

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  • 25 de março de 2022
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  • Economia

Bolsonaro assina MP que altera regras do trabalho remoto

Entre as novas regras do trabalho remoto estão a possibilidade de adoção do modelo híbrido, prioridade de vagas para portadores de deficiências ou com filhos de até 4 anos e contrato por jornada ou por produção.

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  • 29 de setembro de 2021
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  • Política

Rodrigo Pacheco devolve ao governo MP que altera o Marco Civil da Internet

Decisão do presidente do Senado foi anunciada após evento em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “fake news faz parte da nossa vida”

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  • 29 de setembro de 2021
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  • Política

OAB pede devolução da MP que altera o Marco Civil da Internet

Parecer da entidade aponta inconstitucionalidades no texto, e Felipe Santa Cruz sugere que Rodrigo Pacheco devolva a MP ao Palácio do Planalto

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