Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizará canal digital para recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo
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Lira encena uma aventura quixotesca quanto à disputa com Pacheco sobre o retorno das comissões mistas para as medidas provisórias. Não apenas é uma derrota certa, como denotará que seu tempo passou
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Texto abrange escolas e órgãos da administração pública
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Entre as novas regras do trabalho remoto estão a possibilidade de adoção do modelo híbrido, prioridade de vagas para portadores de deficiências ou com filhos de até 4 anos e contrato por jornada ou por produção.
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Decisão do presidente do Senado foi anunciada após evento em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “fake news faz parte da nossa vida”
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Parecer da entidade aponta inconstitucionalidades no texto, e Felipe Santa Cruz sugere que Rodrigo Pacheco devolva a MP ao Palácio do Planalto
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