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PEC DO STF

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Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

Declaração ocorre após Senado ter aprovado a PEC que limita decisões monocráticas na Corte Suprema e nos demais tribunais

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  • 23/11/2023 06:38
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Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. Texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados

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  • 22/11/2023 08:26
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Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF

Requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta

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