Jornalismo Independente
Conceito é inexistente na lei brasileira, mas já foi utilizado em decisões judiciais
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Supremo acolheu pedido da PGR contra o ministro da Saúde, que passa a ser investigado por suposta omissão
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Em decisões recentes, Justiça reconheceu união estável paralela enquanto STF não admitiu a situação
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Disputa na justiça envolve famílias mais ricas e governos estaduais que cobram o tributo
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A maioria dos ministros entendeu que vacinação obrigatória não é vacinação forçada.
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Todos os sete ministros que já votaram defendem restrições a quem não se imunizar contra a Covid-19
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Ação atende a um pedido do PSB; taxa continua em vigor até julgamento pela Corte
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