STF analisa se existe o direito ao esquecimento

Conceito é inexistente na lei brasileira, mas já foi utilizado em decisões judiciais

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STF realizará, nesta quarta‑feira (03), a primeira sessão plenária do ano para analisar o direito ao esquecimento.
O tema, ainda inexistente na legislação brasileira, já foi aplicado em decisões judiciais.
O caso em julgamento envolve Aida Cury, vítima de violência e assassinato na década de 1950, cuja história foi amplamente divulgada e exibida no programa “Linha Direta” da TV Globo.
A família da vítima pede indenização pela exposição e requer o reconhecimento judicial do direito ao esquecimento, confrontando liberdade de expressão e direitos à honra e privacidade.

O Supremo Tribunal Federal realizará nesta quarta-feira (03) a primeira sessão plenária do ano com um tema complicado: o direito ao esquecimento. O conceito não existe na legislação brasileira, mas que já foi aplicado em decisões judiciais.

Estátua que simboliza a Justiça em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Os ministros do STF vão avaliar um caso específico. O processo envolve Aida Cury, uma jovem que foi violentada e assassinada na década de 50. Na época, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa e virou, posteriormente, foi exibido no programa “Linha Direta”, da TV Globo.

O caso voltou a ser debatido após a família da vítima pedir uma indenização pela exposição no programa e também pedem na justiça o reconhecimento do direito ao esquecimento.

A controvérsia coloca, de um lado, a liberdade de expressão e informação e, de outro, direitos à honra, intimidade, privacidade e ressocialização.

Em entrevista ao Dinheiro na Conta, o advogado especialista em Direito Digital e Patrono Regente da Ebradi, Renato Opice Blum falou sobre qual poderá ser decisão do STF. “Eu arrisco um palpite que o Ministro Dias Toffoli deverá aproveitar para detalhar essas questões e esclarecer o direito ao esquecimento. E vai decidir se cabe ou não a indenização por essa nova veiculação”.