CVM libera oferta de títulos que financiam cooperativas ligadas ao MST

Depois de quase um mês de suspensão, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) voltou a autorizar a oferta pública de sete cooperativas ligadas ao MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O grupo busca financiamento de R$ 17,5 milhões para suas produções via CRAs, os Certificados de Recebíveis Agrícolas, título de renda fixa que financia a produção no campo.

A revogação da suspensão pela CVM aconteceu depois que a Gaia, responsável pela emissão dos títulos, atualizou o prospecto da oferta, que é o documento que contém as informações sobre a operação. A companhia esclareceu que apesar dos cooperados serem simpatizantes do MST, o movimento não tem personalidade jurídica e não participa diretamente da captação. 

Ao suspender temporariamente a emissão dos títulos, em 30 de julho, a CVM questionava a falta de informações sobre a ligação das cooperativas com o Movimento. Em nota divulgada pela autarquia nesta segunda-feira (23), a Comissão de Valores Mobiliários informou que “a irregularidade identificada foi sanada”, o que permitiu a revogação da decisão anterior.

O prospecto atualizado informa que que o MST “não é um grupo econômico e não se enquadra tecnicamente em categorias jurídicas, sendo apenas definido como um movimento social”. O documento esclarece que a captação de recursos não tem como objetivo financiamento do Movimento, mas, sim, de grupos de agricultura familiar.

Em entrevista ao MyNews Investe, o ex-banqueiro Eduardo Moreira, que tem apoiado a operação, explica que o título do CRA é um investimento em renda fixa que terá o aporte destinado à produção de alimentos orgânicos. “Pessoas que queiram com o seu dinheiro financiar a agricultura familiar, financiar a produção de alimentos orgânicos, financiar pessoas do campo, têm essa alternativa”. acrescenta ele, que é criador do Finapop, plataforma de captação para agricultura familiar.

Sobre a taxa de retorno do investimento, de 5,5% ao ano, mais baixa que a de títulos públicos com mesmo prazo, Eduardo defende que a proposta o CRA é também que apoiadores da iniciativa possam financiá-las. “A ideia é que essa taxa de retorno seja similar ao retorno da caderneta de poupança. O atrativo desse investimento não é você ganhar muito dinheiro. Aliás, ele é um convite para as pessoas deixarem de investir simplesmente escolhendo aquilo que rende mais”. defende Moreira. 

Confira a íntegra da nota ao mercado da CVM

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) de classe sênior da 1ª série da 31ª emissão de Gaia Impacto Securitizadora S.A., pois a irregularidade identificada foi sanada.

Entenda a oferta pública das cooperativas ligadas ao MST

A área técnica havia determinado, em 30/7/2021, a suspensão dessa oferta por ter entendido que a oferta não apresentava informações consideradas essenciais para que investidores tomassem as suas decisões.

De acordo com a SRE, os ofertantes deveriam incluir, nos documentos da oferta, informações completas sobre as características homogêneas em relação aos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, como previsto pela Instrução CVM 400.

Irregularidade sanada

A Gaia Impacto Securitizadora S.A. corrigiu a irregularidade. Em virtude da modificação, a SRE determinou que a Gaia Impacto Securitizadora S.A. comunique aos investidores que já tiverem aderido à oferta, para que confirmem, no prazo de cinco dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter o investimento, sendo presumida a manutenção em caso de silêncio.

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