Novas regras para transferências internacionais começam a valer

Começam a valer a partir desta sexta-feira (1º) algumas regras anunciadas pelo Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) para transferências internacionais. As novas medidas visam facilitar o envio ou recebimento de recursos de até US$ 10 mil.

As movimentações podem ser feitas entre contas de um mesmo cliente no Brasil e no exterior e terceiros. No último caso, a norma é que o dinheiro seja destinado a gastos como manutenção de uma pessoa no exterior, aposentadorias, doações ou pensões.

Cartão de crédito poderá ser usado para realizar as transferências internacionais

Outra mudança feita pelo BC facilita as transferências por meio do cartão de crédito.

“Até então, o cartão de crédito era para aquisição de bens no exterior. A partir de agora, a gente vai passar a permitir o uso do cartão como meio de transferência. Por exemplo, um brasileiro residente que tem um cartão de crédito. Se alguém lá fora fizer uma remessa para ele e indicar o cartão como meio de referência, o próprio cartão será um mecanismo. Então ele vai receber o recurso na conta vinculada ao cartão”, explica o chefe de subunidade do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Lucio Holanda Oliveira.

Ainda segundo Oliveira, a nova regulamentação também busca estimular o desenvolvimento de modelos de plataformas eletrônicas que vão viabilizar essas transferências pessoais.

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