Tabata Amaral comenta sobre o Novo Fundeb e busca por educação de qualidade

Em 2019, a ONU apontou o Brasil como o sétimo país mais desigual do mundo, em um ranking que leva em consideração resultados educacionais, entre outros indicadores de desenvolvimento humano. Somos a nona maior economia, mas o futuro de nossas crianças ainda é determinado por características que nada têm a ver com talento ou esforço, como gênero, raça e CEP. Não à toa, segundo dados do World Inequality Report, 1% da população detém 28% da riqueza, enquanto a ampla maioria continua sobrevivendo com muito pouco ou quase nada. Essa realidade não mudará enquanto a escola pública não for um espaço equalizador de oportunidades.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes ao ano de 2019, e divulgados em setembro deste ano, revelaram um aprofundamento das desigualdades educacionais, situação que se agravou, e muito, com a pandemia. A pesquisa “Desigualdades entre escolas nas redes municipais de ensino”, da ONG Todos Pela Educação, mostrou que as escolas com bom desempenho atingiram suas metas, enquanto as que haviam tido um mau desempenho em exames anteriores, mais uma vez, ficaram aquém dos seus objetivos. Ou seja, 58% dos municípios que melhoraram seu desempenho entre 2015 e 2019 o fizeram aumentando a desigualdade entre suas escolas. Isso em um país em que, de maneira vergonhosa, ainda são necessárias, em média, nove gerações para que alguém nascido em família de baixa renda alcance o rendimento médio da sociedade, segundo a OCDE.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja emenda constitucional foi aprovada em agosto deste ano e cuja regulamentação tramita agora na Câmara dos Deputados, traz uma resposta inovadora a esse problema urgente, combatendo não só a desigualdade de financiamento, como também a desigualdade de aprendizagem. O novo Fundeb, fruto da mobilização da Bancada da Educação e da sociedade, é maior, mais redistributivo e, com a incorporação de uma emenda de minha autoria, traz uma complementação adicional de 2,5% que tem como objetivo incentivar que estados e municípios enfrentem e combatam, de fato, suas desigualdades. 

Para poder receber esse adicional, as redes precisarão cumprir algumas condicionalidades. Entre elas, está o compromisso de profissionalização do processo de escolha dos diretores escolares. De cada 4 municípios brasileiros, 3 escolhem seus gestores escolares por meio de indicação política, colocando no cargo pessoas sem preparo pedagógico ou de gestão. Outra condicionalidade é a participação de ao menos 80% dos alunos nas avaliações nacionais. Com isso, queremos combater a prática de algumas redes que impedem que alunos com baixo desempenho participem dessas avaliações, camuflando, assim, seus resultados educacionais.

Cumpridas essas condicionalidades, um indicador de qualidade com equidade, o VAAR, premiará a evolução daquelas redes que focarem seus esforços nos alunos e escolas que, até então, vinham sendo constantemente abandonados. O VAAR foi desenhado para reconhecer e premiar as redes que apresentarem o maior delta de evolução, e não apenas os melhores resultados. O indicador também levará em conta as taxas de aprovação e de atendimento escolar, atribuindo um peso maior a alunos em condições de alta vulnerabilidade.

Só por meio de uma política pública ousada como o Novo Fundeb é que garantiremos a todas as nossas crianças o direito de sonhar. O ano de 2020 vem sendo um ano muito duro, mas temos no novo Fundeb um motivo de comemoração para todos aqueles que sonham com o dia em que, na escola pública, o filho do rico e o filho do pobre terão as mesmas oportunidades. Com muita alegria e orgulho do trabalho que estamos fazendo, tenho hoje a certeza de que estamos dando um passo muito importante nessa direção.

Quem é Tabata Amaral

Tabata Amaral é deputada federal por São Paulo e filiada ao PDT. É parte do Mapa Educação, do movimento Acredito, da RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) e Renova BR