Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.

O valor definido corresponde à dívida da empresa, atualizada no início do mês. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decisão traz a data do dia 20, mas foi divulgada ontem (23).

No ano passado, o empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro. Ele já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato por manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.

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Condenação de eike Batista em 2021

Em fevereiro de Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.

Eike foi denunciado em 2014 sob a acusação de ter lucrado com a venda de ações de sua empresa OGX, através da ocultação, ao mercado, de informações negativas sobre a companhia.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria simulado a injeção de até US$ 1 bilhão na OGX para atrair investidores, incorrendo no crime de manipulação de mercado.

A injeção do dinheiro foi anunciada pela empresa, mas, segundo o MPF, o empresário sabia da inviabilidade financeira de ativos importantes da empresa e não tinha real interesse em fazer o aporte.

O MPF também acusou Eike de usar informações privilegiadas para lucrar com a venda de ações em 2013. Segundo o MPF, o empresário teria vendido as ações da OGX em um momento em que ele possuía informações que ainda não tinham sido divulgadas para o mercado.

No processo, a defesa de Eike Batista negou que o empresário tenha feito uso de informações privilegiadas ou que tenha tentado manipular o mercado.

Veja entrevista de Eike Batista para o canal MyNews: