Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres

No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis

00:00

Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu nesta segunda‑feira (23) o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A suspensão foi motivada por ação da PGR que contestou a reserva de 10 % das vagas para mulheres, alegada como violação da igualdade de gênero.
Ficam paralisados o curso de formação dos aprovados na primeira fase, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de resultados.
A decisão segue a anulação da prova objetiva feita pelo governador Cláudio Castro em agosto por denúncias de fraude e precede suspensão similar no Distrito Federal.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.

Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo.

No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.

Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.