Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

STF já havia derrubado decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify

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Ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou nesta quarta‑feira (22) a decisão do TST que reconhecia vínculo de emprego entre entregador e a Rappi.
Zanin justificou a anulação ao afirmar que a Justiça do Trabalho desconsiderou precedentes do STF que asseguram a liberdade econômica e a organização das atividades produtivas.
O TST havia reconhecido o vínculo, mas o STF considerou a relação como comercial, equiparando‑a a transportadores autônomos.
Em decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes também concluiu que a relação entre motoristas e plataformas é de natureza autônoma.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.

Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.

Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

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