No Congresso, bolsonarismo tentou rotular MST como facção terrorista

Unidos, grupos bolsonaristas e da bancada ruralista no Congresso tentaram classificar MST como grupo terrorista, mas não conseguiu

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Deputado Jair Bolsonaro apresentou, em 2016, proposta de lei que definia atos de terrorismo e pretendia classificar o MST como facção terrorista.
A medida contou com apoio da bancada ruralista, do Centrão e de setores de extrema‑direita no Congresso Nacional.
O projeto ampliava o debate sobre a classificação de organizações criminosas brasileiras, como PCC e Comando Vermelho, como terroristas, seguindo pauta dos EUA.
A proposta não foi votada e foi arquivada quando Bolsonaro assumiu a presidência.

Essa disposição dos Estados Unidos em classificar facções criminosas do Brasil, casos do PCC e do Comando Vermelho, como organizações terroristas é um debate que cresceu no país com o surgimento do bolsonarismo. Grupo político composto por extremistas de direita, defendem essa bandeira. E não só éssa. Ao lado da bancada ruralista e Centrão, e outros setores, tinham outro propósito também, até maior.

A direita brasileira, em especial no Congresso Nacional, tem uma fixação de décadas: de classificar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como uma facção terrorista. As invasões de terra incrementadas no país desde os aos 1990, quando surgiu o “Abril vermelho”, são alvo desse grupo que, no entendimento da esquerda, busca “criminalizar” os movimentos sociais.

No Congresso, quando deputado, Jair Bolsonaro apresentou projeto, em 29016, que previa o combate a atos terroristas. A proposta lista uma série de medidas, na prevenção e na repressão. E se resumia assim: “Ter a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência” – dizia a proposta de Bolsonaro.

O projeto não foi votado e arquivado quando Bolsonaro se elegeu presidente. Mas foi reapresentado em 2019 pelo deputado Vítor Hugo (PL-GO), então líder do governo na Câmara. Chegou a ser criada uma comissão especial, mas foram muitas as críticas, inclusive de órgãos federais, como a PF. Até a ONU criticou a proposta, vista como ameaçadora a movimentos sociais, casos do MST e do MTST, dos sem-teto.

Uma CPI do MST, em 2023, incluiu, no seu relatório final, que essa caracterização para o movimento, como “terrorista”, fosse aprovado. Mas não foi votado. A comissão foi marcada por embates duros entre os contrários e os favoráveis ao MST.