Lula assina MP e zera “taxa das blusinhas” em compras

Lula assina MP e zera “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50

Medida provisória acaba com imposto federal sobre compras de baixo valor feitas em sites internacionais

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Lula assinou, em 12 de outubro, MP que elimina 20 % de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança, chamada “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde agosto de 2024.
O governo alegou que a isenção foi possível após ampliar fiscalização, reduzir contrabando e regularizar plataformas estrangeiras.
Ministros afirmam que a medida beneficia consumidores de baixa renda e aprimora o perfil da tributação brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e estava em vigor desde agosto de 2024.

A MP deve sair em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu zerar o imposto após ampliar a fiscalização e reduzir o contrabando no setor.

Segundo Ceron, a regularização das plataformas internacionais ajudou o governo a tomar a decisão. Além disso, ele afirmou que a mudança beneficia consumidores de baixa renda que costumam comprar produtos mais baratos em sites estrangeiros. “Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção”, declarou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais de até US$ 50 envolvem diferentes produtos, e não apenas roupas. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida melhora o perfil da tributação brasileira. Enquanto isso, o programa “Remessa Conforme” continuará funcionando para fiscalizar as operações de comércio eletrônico internacional.