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ECA Digital completa seis meses com desafios na proteção de crianças e adolescentes online

Juliana Roman afirma que a legislação representa um avanço, mas ainda depende de regulamentação, fiscalização e políticas de educação digital para produzir efeitos mais efetivos

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O ECA Digital completa seis meses em vigor, mas a proteção de menores na internet no Brasil ainda apresenta lacunas.
Segundo a especialista Juliana Roman, 93 % dos jovens de 9 a 17 anos usam a internet, principalmente via celular.
A norma exige que plataformas adotem verificação de idade independente da autodeclaração e ofereçam ferramentas de controle parental.
Roman aponta que o Brasil está na fase inicial de implementação, recomenda ampliar a educação digital nas escolas e cita a regulação mais avançada da União Europeia.

Seis meses após a entrada em vigor do ECA Digital, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online ainda enfrenta desafios no Brasil. Em entrevista, a colunista e especialista em tecnologia Juliana Roman destacou que 93% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a internet e que o celular é o principal meio de acesso. Segundo ela, o cenário exige maior responsabilidade das plataformas, especialmente na verificação de idade e na oferta de ferramentas de controle parental.

Roman explicou que o ECA Digital estabelece uma atuação mais proativa das plataformas, que passam a ter responsabilidades na proteção do público infantojuvenil. Entre as medidas estão mecanismos de verificação de idade que não dependam apenas da autodeclaração. Para a especialista, porém, o Brasil ainda está em uma fase inicial de implementação. Ela citou a experiência da União Europeia, que possui uma trajetória mais consolidada de regulação das plataformas e proteção de dados.

Durante a entrevista, também foi discutida a necessidade de ampliar a educação digital nas escolas, não apenas para ensinar o uso da tecnologia, mas para preparar crianças e adolescentes a identificar fontes confiáveis, reconhecer desinformação e compreender os riscos do ambiente virtual. Juliana ressaltou ainda que, além de políticas públicas educativas, o país precisa avançar na regulação e na fiscalização das plataformas. Para ela, mecanismos de responsabilização e sanções financeiras também podem contribuir para que empresas adotem medidas mais efetivas de proteção.