Projeto prevê corte de 20% em benefícios fiscais e mudanças no arcabouço

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto de ajuste fiscal. A proposta prevê reduzir em 20% os benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. Além disso, altera regras de execução do Orçamento e amplia os mecanismos de controle dos gastos públicos.

Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas pode gerar um impacto positivo de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. Para isso, o texto estabelece restrições ao uso de créditos tributários e aumenta a tributação em regimes especiais. Também altera os percentuais usados no cálculo de impostos pelo lucro presumido.

O projeto ainda modifica o arcabouço fiscal. A partir de 2027, o governo poderá reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas. Além disso, poderá bloquear gastos mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro da faixa inferior de tolerância da meta fiscal. O texto também prevê prazo de até 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados supersalários do funcionalismo, que permitem pagamentos acima do teto constitucional.

A proposta integra a estratégia do governo Lula para cumprir as metas fiscais e conter o avanço da dívida pública. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negocia o pacote com o Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende acelerar a votação. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator. Apesar da estimativa de impacto, o projeto não detalha quanto cada medida deve gerar individualmente.