Ministro Alexandre de Moraes do STF (à esquerda) e ex-presidente Jair Bolsonaro (à direita) | Foto: Rosinei Coutinho/STF e Lula Marques/Agência Brasil
prisão domiciliar
Decisão do ministro aponta que encontros na prisão domiciliar serviriam para articular candidaturas à Presidência do Senado
De acordo com informações divulgadas pelo SBT News, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para receber visitas políticas. A solicitação incluía os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
Conforme apurou a reportagem, o magistrado apontou que os encontros na residência onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar teriam finalidade político-partidária. Moraes destacou que a reunião serviria para coordenar negociações em torno da eleição para a Presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.
Tanto Rogério Marinho, que coordenou a campanha presidencial derrotada de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quanto a ex-ministra Tereza Cristina planejam concorrer ao comando da Casa. Ambos buscam viabilizar suas candidaturas para enfrentar o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tentará a reeleição.
Na decisão citada pelo SBT News, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou justificativas expressas para as visitas. Contudo, o ministro anexou reportagens da imprensa para sustentar que é fato notório a participação pretendida de Bolsonaro nas decisões das cúpulas partidárias.
Ao rejeitar os pedidos, o relator fundamentou sua decisão no artigo 15 da Constituição Federal. Ele lembrou que condenados com sentença criminal transitada em julgado têm seus direitos políticos automaticamente suspensos até a extinção da punibilidade, independentemente do regime de cumprimento da pena.
Por fim, Moraes reforçou que a prisão domiciliar concedida por questões de saúde não transforma a casa do ex-presidente em um “escritório político”. Para o ministro, autorizar os encontros significaria permitir o exercício parcial de direitos políticos e a extensão da sede partidária, contrariando a legislação constitucional.