Daniel Silveira vai cumprir pena em casa

Deputado do PSL preso depois de ofender ministros do STF tem a prisão domiciliar concedida por Alexandre de Moraes

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Deputado federal Daniel Silveira (PSL‑RJ) foi autorizado a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes no domingo (14).
A medida permite que Silveira deixe o Batalhão Especial Prisional de Nirterói (RJ) e participe remotamente das sessões da Câmara dos Deputados.
Ele está preso desde 16 de fevereiro, após divulgar vídeo que defendia o AI‑5, a ditadura militar e ofendia ministros do STF.
Entrevistas só poderão ser concedidas com autorização judicial; descumprimento das condições implica retorno imediato à prisão.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso há quase um mês depois de divulgar vídeo no qual defendia o AI-5, a ditadura militar e ofendia ministros do STF, vai para casa. Segundo a Agência Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes determinou neste domingo (14) que Silveira pode deixar o Batalhão Especial Prisional em Nirterói (RJ), e cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

*Daniel Silveira vai cumprir pena em casa. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados*

Moraes também autorizou o deputado a participar remotamente das sessões da Câmara dos Deputados. Ele não pode sair de casa e nem receber visitas sem autorização judicial, além de estar proibido de usar redes sociais ou fazer publicações nas redes pessoalmente ou por meio de sua assessoria. Entrevistas só serão concedidas com autorização judicial. O ministro ainda proibiu qualquer contato de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news e a organização de atos antidemocráticos. Se descumprir alguma destas medidas, o deputado volta para a prisão imediatamente.

Silveira foi preso na na noite do dia 16 de fevereiro por determinação de Alexandre de Moraes. A prisão em flagrante, sem direito a fiança, decorreu de ato que “ataca frontalmente” os membros da corte, segundo a decisão do ministro.

Veja neste link a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.