Uso de drones na segurança pública amplia capacidade de atuação e exige atenção aos limites legais

O uso de drones na segurança pública é tema da Mesa 16 do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizada nesta quinta-feira (17), na Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Acadepol), na Cidade Universitária da USP. Com o tema “Quando a tecnologia se impõe: uso de drones na segurança pública”, a discussão reúne Eduardo de Rezende Francisco (FGV), na moderação, além de Cesar Mauricio de Abreu Mello (FBSP), Luiz Vanderlei de Lima (Acadepol) e Juliana Lopes Bussacos, secretária municipal de Segurança Urbana de São Paulo.

Durante a apresentação, os drones são definidos não apenas como câmeras voadoras, mas como plataformas móveis de percepção. Os equipamentos podem transportar sensores, alcançar pontos diferenciados e transmitir informações em tempo real, contribuindo para ampliar a capacidade de observação durante operações. Também são apresentados equipamentos capazes de ultrapassar os 100 quilômetros por hora e tecnologias que utilizam fibra óptica para reduzir interferências na comunicação entre o drone e o operador.

A discussão também apresenta quatro dimensões do uso da tecnologia: presença sensorial, consciência situacional, produção de evidência digital e operação integrada. A proposta é transformar os dados coletados pelos equipamentos em conhecimento capaz de subsidiar decisões.

Além da capacidade tecnológica, os participantes chamam atenção para os limites legais da utilização dos equipamentos. Imagens captadas por drones podem integrar investigações e inquéritos quando obtidas dentro das regras legais. Já a captação de imagens em espaços privados, como o interior de uma residência, pode ter a validade questionada quando ultrapassa aquilo que seria acessível pelo olhar comum. Nesses casos, é destacada a necessidade de autorização judicial. O debate reforça que a adoção dos equipamentos envolve não apenas possuir a tecnologia, mas também desenvolver capacidade institucional para utilizá-la de maneira adequada.

Encontro reúne debates sobre diferentes desafios da segurança pública

A discussão sobre drones integra uma programação extensa do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece entre os dias 15 e 18 de setembro, em São Paulo. O evento conta com atividades na Faculdade de Direito da USP e na Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, reunindo pesquisadores, profissionais da segurança pública, representantes de instituições e especialistas de diferentes áreas.

Ao longo dos quatro dias, a programação aborda temas como crime organizado, segurança digital, violência contra mulheres, sistema prisional, políticas de drogas, direitos da população LGBTQIAPN+, segurança em territórios indígenas e uso de dados na segurança pública. Entre as atividades estão debates sobre a PEC da Segurança Pública, a Lei “Raul Jungmann”, modelos de atuação subnacional e o enfrentamento ao crime organizado e ao garimpo ilegal na Pan-Amazônia.

O encontro também promove discussões sobre feminicídio e violência doméstica, ensino policial, urbanismo social, letalidade policial, justiça restaurativa e novas dinâmicas dos crimes patrimoniais. A programação conta ainda com conferências, grupos de trabalho e exibições de filmes seguidas de debates, ampliando o espaço para diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados pelas instituições de segurança pública no Brasil.

Entre as atividades previstas para esta sexta-feira (18), último dia do encontro, estão a conferência “20 Anos da Lei Maria da Penha” e debates sobre redução da maioridade penal, controle de armas, prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no meio digital, investigação de homicídios, crime e política no Brasil e saúde mental de profissionais de segurança pública. O 20º Encontro segue, assim, reunindo diferentes discussões sobre tecnologia, investigação, prevenção da violência e garantia de direitos no campo da segurança pública.