Redes sociais e menores: o desafio da restrição e da fiscalização

Em entrevista ao Café do MyNews, a especialista em tecnologia Juliana Roman falou sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, discussão que ganha cada vez mais força. Diante dos impactos à saúde mental e ao desenvolvimento de jovens, governos do mundo todo buscam monitorar esse público. A prioridade é conter arquiteturas digitais desenhadas para incentivar a navegação compulsiva de quem ainda não atingiu a maturidade cognitiva.

Estudos do Parlamento Europeu apontam que cerca de 97% dos jovens no bloco utilizam redes sociais. Além disso, 65% consideram essas plataformas sua principal fonte de informação. Para conter o uso desmedido, propostas como o European Kids Act buscam impor a supervisão parental sobre usuários de 13 a 15 anos. Na Austrália, leis aprovadas preveem multas pesadas para as empresas de tecnologia que permitirem a criação de contas por menores sem a verificação etária.

O sopesamento de direitos e o ECA Digital no Brasil

Contudo, as iniciativas internacionais encontram forte resistência. Roman contou que, na França, decisões para proibir o acesso de menores esbarraram em questionamentos sobre a liberdade de expressão. No campo do Direito, especialistas ressaltam a necessidade do “sopesamento”: tratando-se da infância e da juventude, a garantia do desenvolvimento saudável e da segurança digital precisa ser ponderada com o mesmo peso conferido à liberdade de informação.

No Brasil, o cenário normativo conta com o ECA Digital para monitorar o acesso até os 16 anos. O panorama é urgente: dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil revelam que 93% da população de 9 a 17 anos no país é usuária de internet — o que equivale a cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes conectados.

A lacuna entre o texto legal e a fiscalização efetiva

Apesar da lei brasileira ser considerada abrangente, o país ainda enfrenta dificuldades na implementação prática dessas diretrizes. Em primeiro lugar, faltam políticas públicas integradas para apoiar as regras. Da mesma forma, órgãos como a ANPD encontram barreiras para fiscalizar e punir as grandes empresas de tecnologia.

Em suma, a especialista afirmou que o Brasil precisa ir além do aperfeiçoamento da legislação. Para proteger o público infantojuvenil de fato, o país deve fortalecer a fiscalização. Da mesma forma, as plataformas digitais precisam assumir a responsabilidade por seus impactos.