Flávio Dino diz que Estado deve aliar equilíbrio fiscal e políticas sociais para combater desigualdade

A sociedade brasileira é marcada pela hiperconcentração de riqueza, poder e conhecimento. Essas desigualdades, que são as maiores corrupções do país, impedem que alcancemos um desenvolvimento verdadeiro e sustentável. A nossa Constituição, corretamente, determina que todos devemos trabalhar para reduzir as desigualdades regionais e sociais, como consta do seu artigo 3º, destinado a fixar os objetivos fundamentais do Brasil. Interessante lembrar que essa meta é reiterada quando da abertura do capítulo constitucional que versa sobre a Ordem Econômica:

“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VII – redução das desigualdades regionais e sociais;”

Por conseguinte, não resta dúvidas de que a hiperconcentração que apontamos constitui o que a moderna doutrina jurídica chama de Estado de Coisas Inconstitucional, a exigir a atuação concertada de vários órgãos em direção a mudanças estruturais.

Para que tais transformações ocorram, é preciso vencer a aparente contradição entre a qualificação de serviços públicos com o crescimento dos constrangimentos fiscais, mormente em período de baixo incremento do PIB.

No Maranhão, fizemos a opção corajosa de implementar uma agenda de combate às desigualdades sociais, “empurrando” ao máximo os constrangimentos fáticos, mantendo a responsabilidade fiscal básica, mas não abrindo mão da responsabilidade social.

Essa conjugação é imprescindível, pois ambas as esferas de responsabilidade estão imbricadas. Com efeito, não é socialmente responsável um governo que destrói as finanças públicas; do mesmo modo, não é fiscalmente responsável um governo que deixa de combater a pobreza, pois o seu crescimento constitui uma “bomba fiscal” que em algum momento vai explodir, por exemplo com a ampliação das despesas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Maranhão, assim como todos os outros estados do país, lida com dificuldades históricas estruturais que levam a essas desigualdades abissais. Escolhemos enfrentar essa gigantesca dívida social, mesmo que sem ilusões de que seria possível alavancar mudanças espetaculares em curto espaço de tempo, entretanto colocando a gestão pública na direção correta.

A primeira correção de rumo que fizemos foi o investimento em educação. Melhorando escolas, ampliando o acesso e implantando o sistema estadual de avaliação, conseguimos minimizar a exposição de crianças e jovens a situações de vulnerabilidade social e abrimos avenidas de oportunidades. O programa Escola Digna, que lançamos no primeiro dia do nosso governo, já possui mais de 1.000 obras educacionais entregues, entre construção, reforma e reconstrução de escolas. Saímos do patamar de zero para 73 escolas de tempo integral, entre elas até escola bilíngue português/inglês. E atualmente pagamos o maior salário de professores do país, com inicial de R$ 6.400 para professores de 40 horas. Nosso piso para professores de 20 horas semanais é maior do que o estabelecido pelo MEC para professores de 40 horas. No ensino superior, ampliamos as vagas nas universidades estaduais em 40% e dobramos o número de bolsas de pós-graduação custeadas por nossa Fundação de Amparo à Pesquisa.

Estamos “devolvendo” o ICMS incidente sobre a cesta básica das famílias mais pobres, mediante o Programa Cheque Cesta Básica Gestante. Com ele, as gestantes que precisam recebem benefícios mensais ao longo da gestação e dos três primeiros de vida do bebê. Com isso, o estado estimula o cumprimento dos exames de pré-natal e do calendário de vacinação, pois a mãe que comparece, recebe o benefício. Um apoio real para reduzir os índices de mortalidade infantil e materna.

Dois outros âmbitos de políticas públicas merecem menção, para ilustrar como combatemos as desigualdades na prática. Na saúde, quadruplicamos o número de leitos de UTI na rede estadual, por intermédio da abertura de hospitais regionais onde antes havia imensos vazios assistenciais. Quanto à segurança alimentar, mantemos hoje a maior rede de restaurantes populares do país, com 55 unidades.

Além das políticas sociais mencionadas, sublinho medidas de estímulo ao setor privado. No apoio à economia solidária e à agricultura familiar, lançamos permanentemente editais de fomento, além da assistência técnica. E temos programas inovadores, como a parceria com a AMBEV para fabricação da cerveja Magnífica com a mandioca oriunda da agricultura familiar do Maranhão.

Atualmente, o Maranhão é o estado do país em que mais rápido se registra uma empresa, em face do Programa Empresa Fácil, e possui saldo positivo na geração de empregos formais pelo 4º ano consecutivo, consoante dados do CAGED do Ministério da Economia. Em 2020, em meio a todas as dificuldades decorrentes da pandemia de coronavírus, somos o 6º estado do país que mais ampliou vagas de emprego formal, justamente porque combinamos o combate ao vírus e medidas de proteção à economia e aos empregos. Criamos o Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado, um intensivo programa de obras e compras públicas de R$ 558 milhões, além de medidas tributárias de anistia, desconto e parcelamento de impostos, para animar o mercado. Friso que as restrições sanitárias foram sempre presididas pelo princípio da proporcionalidade, tanto que já no dia 25 de maio iniciamos o processo de flexibilização das citadas restrições, hoje em nível mínimo.

Finalmente, realço que sem a reforma tributária não conseguiremos ter autêntica prosperidade econômica. É muito importante que nós tenhamos uma reforma que atenda a dois objetivos. De um lado, modernização e simplificação do sistema tributário. De outro, reforço do caráter progressivo dos impostos, em linha com o princípio constitucional da capacidade contributiva.

Não há caminho único. Para reduzir as desigualdades, é preciso combinar um cardápio de ações, como temos praticado no Maranhão. É um caminho longo, mas recompensador. Todos queremos paz e só há paz quando existe justiça, conforme ensinamento inscrito no Livro de Isaías (32:17).

Quem é Flávio Dino

Flávio Dino (PC do B) é ex-juiz federal e atualmente é governador do estado do Maranhão