Katia Maia: Renda básica urgente em 2021

O auxílio emergencial chegará ao fim no próximo dia 31 de dezembro caso nada de novo aconteça nos próximos dias, já que a política nacional está parecendo uma montanha russa, muitas vezes descontrolada. Para falar da importância do auxílio, vale contextualizar sobre como vai nosso país.

O Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo, com índices de exclusão econômica, social, política e cultural e de discriminação social indefensáveis. Já em 2019, a realidade do primeiro ano do atual governo levou o Brasil da 79ª posição para a 84ª no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é medido anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Foi uma queda de cinco posições no ranking global em um ano! E isso antes da chegada da pandemia.

Quando olhamos para 2020, o abismo entre quem tem e quem não tem, e aqui é ter no sentido amplo (direitos garantidos, renda, riqueza, acesso a serviços públicos, moradia, proteção social, segurança), além de bater na cara de toda a sociedade vai sendo ampliado. Dados da PNAD-Covid19 feita pelo IBGE mostraram que cerca de 4,2 milhões de lares brasileiros dependem exclusivamente do auxílio emergencial. A taxa de desemprego segue em torno de 14% da população. Nesse contexto, o auxílio emergencial já atendeu cerca de 66 milhões de pessoas.

Como então é possível que esse auxílio vá terminar em alguns dias e que até o momento não exista sinal do que acontecerá a partir do dia 1º de janeiro de 2021?  Como é possível que as diferenças forças do Estado Brasileiro, tanto no Executivo quanto no Legislativo, não tenham isso como prioridade absoluta?

A situação econômica e social do país demanda responsabilidade, compromisso e seriedade para com a população. Não há como pensar a retomada do “desenvolvimento” do país na pós-pandemia sem que as prioridades econômicas estejam subordinadas às prioridades sociais.

O argumento referente a de “de onde sairá o dinheiro” é sempre colocado como carro chefe. E não é só para o auxílio emergencial, mas sempre que se fala da importância de fortalecer as políticas de proteção social e os serviços públicos essenciais. É claro que a fonte de recursos é importante e é preciso ter responsabilidade em relação a isso. Mas de quem é a responsabilidade sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro? Quem é responsável por um sistema injusto de impostos e tributos onde quem tem mais paga menos e quem tem menos paga mais? Por que os super ricos deste país não estão contribuindo para pagar a conta?

O debate sobre a continuidade do auxílio emergencial ou da instalação definitiva de uma renda básica no país não é um tema de fechar o balanço simplesmente. É uma questão fundamentalmente política, de privilégios e interesses. As desigualdades e injustiças da nossa sociedade foram criadas pela sociedade. E a sociedade tem o poder para mudar essa realidade. Assim, 2021 se coloca como um ano de muitas batalhas, onde a defesa de uma renda básica é uma das principais.

Quem é Katia Maia

Katia Maia é diretora-executiva da Oxfam Brasil