Michael Freitas Mohallem: A indicação de André Mendonça ainda é um jogo aberto

A indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal não causou surpresa – seu nome vem sendo lembrado como provável substituto do decano Marco Aurélio Mello há muitos meses. Mas qualquer análise neste momento merece cautela. Como o nome ainda não foi oficialmente enviado ao Senado para sabatina e votação, é possível que seja um ensaio: antecipam-se as críticas que inevitavelmente surgirão e com isso ganha-se tempo para amenizá-las.

Caso o nome se mostre inviável, busca-se novo indicado sem que o Bolsonaro tenha que recuar oficialmente. O governo passa por um momento de fragilidade – especialmente no Senado – de modo que a indicação ainda é um jogo aberto.

Caso a indicação se confirme, duas questões surgem como importantes preocupações sobre a sua futura atuação como ministro do Supremo: qual é a dimensão da fé na sua atuação pública? Conseguirá construir trajetória independente?

A busca por um ministro evangélico vem sendo capitalizada politicamente por Bolsonaro desde o começo do seu mandato. Grupos religiosos perceberam que um único ministro do Supremo pode fazer avançar posições jurídicas – ou bloqueá-las, a depender do tema. A cadeira do Supremo é, mais do que nunca, moeda de acordos políticos e a indicação de Mendonça deve significar apoio de lideranças evangélicas à Bolsonaro em 2022.

Antes de André Mendonça, outros ministros manifestaram ostensivamente a fé, mas ele talvez seja o primeiro a ser escolhido explicitamente por essa identidade. É possível que o novo ministro compreenda a dimensão política da ênfase religiosa dada a sua escolha e consiga, com a toga, limitar sua fé como prática privada para manter uma atuação laica como homem público. Se for esse o caso, sua atuação recente como AGU no caso de restrição de cultos religiosos durante a pandemia, quando sugeriu que pessoas de fé preferiam morrer a aguardar a reabertura dos templos, terá sido tão somente campanha pela vaga na Corte. Mendonça foi derrotado, mas sua posição estava em desacordo com a ciência e, se vencedora, traria risco adicional para a população.

A segunda grande dúvida é sobre sua capacidade de atuar de forma independente das posições do presidente Bolsonaro. Desde o começo do governo, Mendonça se mostrou um aliado de primeira hora de Bolsonaro. Usou a caneta para agradar o presidente, mesmo quando sabia que sua biografia poderia ser manchada. Foi assim quando usou a poderosa cadeira de Ministro da Justiça para defender Abraham Weintraub perante o STF, como se fosse advogado particular do então ministro. André Mendonça e outras autoridades aparentavam usar as prerrogativas de seus cargos para mostrar fidelidade ao presidente, numa espécie de corrida de sujeição para merecer a indicação ao STF. 

É verdade que nossa Constituição não veda a indicação de aliados próximos do presidente ao STF. O Senado não fará esse tipo de análise ao votar o nome – nunca fez. É uma falha que fragiliza o STF e permite duvidar se o cargo vitalício é suficiente para trazer a independência que não havia antes. Felizmente a história recente do Supremo é cheia de casos de emancipação.

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Quem é Michael Freitas Mohallem?

Michael Freitas Mohallem é professor e advogado especialista em Direito Público