Sergio Vale: A necessidade de reforma da regra do teto

Desde que a regra do teto foi aprovada em 2016, ainda pairam divergências no ar sobre qual o melhor modelo para o país. Parece paradoxal isso existir depois de sua aprovação, mas temos visto nos últimos anos elementos que têm justificado que ela seja repensada para que possa ser mais duradoura.

A atual regra considera que o gasto público do ano seguinte crescerá de acordo com a inflação acumulada estipulada na metade do ano de discussão do orçamento. Por exemplo, para 2022 a inflação estimada para metade do ano é de pouco menos de 8% e isso balizará o aumento do gasto público ano que vem. Em ano eleitoral arriscamos ver essa expansão fiscal se tornar mais permanente do que deveria.

A regra posta dessa forma não engloba as mudanças de inflação efetivas em cada ano da melhor forma. Não somos país desenvolvido em que a inflação de um ano para outro pouco varia. Ano passado o IPCA terminou em 4,2%, este ano será próximo de 6% e ano que vem, se o BC conseguir acertar a meta, 3,5%. O resultado final é que o objetivo maior da regra do teto que seria conter o aumento real do gasto público não tem acontecido. Tirando 2017, em que de fato houve queda da despesa real, em 2018 o crescimento descontado o IPCA foi de 7,5% e em 2019 de 9,5%, sem falar no forte aumento fora do teto ano passado por conta da pandemia.

Regras fiscais precisam existir, mas o desenho rígido, as válvulas de escape crescentes e as dificuldades por conta das variações no IPCA colocam desafios para a gestão da regra como ela está. Não à toa à cada momento se discute a possibilidade de a regra ser reconsiderada. Nesse momento em que há a possibilidade da volta de Lula para o governo, essa discussão ficará ainda mais presente.

Modelos de regras como o chileno, em que há flexibilidade de acordo com o ciclo econômico fazem mais sentido sem o Congresso precisar criar créditos extraordinários para furar o teto. Em anos de forte crescimento haveria espaço para aumento do resultado primário e em anos de baixa de ciclo a política fiscal poderia ser usada com instrumentos de curto prazo, como transferências de renda por exemplo. Veja que não se coloca a opção de política fiscal expansionista com aumento de gasto permanente, como salários. A regra chilena tem resistido há vinte anos pela boa vantagem de sua flexibilidade, que agrada à esquerda e à direita.

Um ponto mais controverso é o investimento público: deixar ou tirar do teto? Na atual regra esse componente está dentro do limite de gastos e cada vez mais comprimido pelos gastos obrigatórios que não param de crescer. A experiência recente no país com investimento público, infelizmente, não tem sido boa, como lembramos do nada saudoso PAC da ex-presidente Dilma. Nesse caso, apelar para as concessões e privatizações é o melhor caminho, sem esquecer de manter uma boa regulação, algo que também piorou nos últimos anos. Basta ver a discussão ainda pendente na Justiça da linha amarela encampada pelo governo do Rio.

Reformar a regra do teto seria importante, mas precisa ser feita com cuidado e para ser aperfeiçoada, não desmontada.

Quem é Sergio Vale?

Sergio Vale é economista-chefe e sócio da MB Associados