Teto de gastos

Sergio Vale: A necessidade de reforma da regra do teto

A experiência recente no país com investimento público, infelizmente, não tem sido boa, como lembramos do nada saudoso PAC da ex-presidente Dilma
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Desde que a regra do teto foi aprovada em 2016, ainda pairam divergências no ar sobre qual o melhor modelo para o país. Parece paradoxal isso existir depois de sua aprovação, mas temos visto nos últimos anos elementos que têm justificado que ela seja repensada para que possa ser mais duradoura.

A atual regra considera que o gasto público do ano seguinte crescerá de acordo com a inflação acumulada estipulada na metade do ano de discussão do orçamento. Por exemplo, para 2022 a inflação estimada para metade do ano é de pouco menos de 8% e isso balizará o aumento do gasto público ano que vem. Em ano eleitoral arriscamos ver essa expansão fiscal se tornar mais permanente do que deveria.

A regra posta dessa forma não engloba as mudanças de inflação efetivas em cada ano da melhor forma. Não somos país desenvolvido em que a inflação de um ano para outro pouco varia. Ano passado o IPCA terminou em 4,2%, este ano será próximo de 6% e ano que vem, se o BC conseguir acertar a meta, 3,5%. O resultado final é que o objetivo maior da regra do teto que seria conter o aumento real do gasto público não tem acontecido. Tirando 2017, em que de fato houve queda da despesa real, em 2018 o crescimento descontado o IPCA foi de 7,5% e em 2019 de 9,5%, sem falar no forte aumento fora do teto ano passado por conta da pandemia.

Regras fiscais precisam existir, mas o desenho rígido, as válvulas de escape crescentes e as dificuldades por conta das variações no IPCA colocam desafios para a gestão da regra como ela está. Não à toa à cada momento se discute a possibilidade de a regra ser reconsiderada. Nesse momento em que há a possibilidade da volta de Lula para o governo, essa discussão ficará ainda mais presente.

Modelos de regras como o chileno, em que há flexibilidade de acordo com o ciclo econômico fazem mais sentido sem o Congresso precisar criar créditos extraordinários para furar o teto. Em anos de forte crescimento haveria espaço para aumento do resultado primário e em anos de baixa de ciclo a política fiscal poderia ser usada com instrumentos de curto prazo, como transferências de renda por exemplo. Veja que não se coloca a opção de política fiscal expansionista com aumento de gasto permanente, como salários. A regra chilena tem resistido há vinte anos pela boa vantagem de sua flexibilidade, que agrada à esquerda e à direita.

Um ponto mais controverso é o investimento público: deixar ou tirar do teto? Na atual regra esse componente está dentro do limite de gastos e cada vez mais comprimido pelos gastos obrigatórios que não param de crescer. A experiência recente no país com investimento público, infelizmente, não tem sido boa, como lembramos do nada saudoso PAC da ex-presidente Dilma. Nesse caso, apelar para as concessões e privatizações é o melhor caminho, sem esquecer de manter uma boa regulação, algo que também piorou nos últimos anos. Basta ver a discussão ainda pendente na Justiça da linha amarela encampada pelo governo do Rio.

Reformar a regra do teto seria importante, mas precisa ser feita com cuidado e para ser aperfeiçoada, não desmontada.


Quem é Sergio Vale?

Sergio Vale é economista-chefe e sócio da MB Associados

Relacionadas
Supremo Tribunal Federal
Não há dúvidas de que o poder de decisão concentrado exclusivamente nas mãos do Chefe do Executivo sempre levantará desconfiança da população
Supremo Tribunal Federal
Antecipam-se as críticas que inevitavelmente surgirão e com isso ganha-se tempo para amenizá-las
Mudanças fiscais
Os efeitos de médio e longo prazo podem ser perversos: devem afetar diretamente a eficiência, criando desestímulos ao aumento da capacidade produtiva, reduzindo potencial de contratação e criando dificuldades adicionais ao aumento da renda média
Mudanças fiscais
Parece-nos temerário tratar da tributação de dividendos no Brasil sem olhar os números relativos à tributação corporativa, revisitando o sistema fiscal como um todo, como é o caso do PL nº 2.337/2021
Crise hídrica
Não há precedente na experiência internacional de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica às vésperas de uma crise hídrica
Crise hídrica
A fim de evitar um apagão do fornecimento elétrico, o país fica obrigado a utilizar suas usinas termelétricas que funcionam a partir de gás natural – uma energia mais suja em comparação à hidrelétrica
Inscreva-se na newsletter

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.