Dia histórico: Câmara aprova reforma tributária com ampla maioria

Depois de décadas de discussões e impasses, a Câmara dos Deputados aprovou, com ampla margem, o texto da reforma tributária. A sessão do plenário começou na quinta-feira (6) e se estendeu pela madrugada de sexta (7). Após a votação dos destaques de segundo turno, a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos favoráveis. Em primeiro turno, a reforma tributária recebeu 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Na segunda votação, foram 375 votos a favor e 113 contra.

A proposta também foi uma importante vitória para o governo Lula no Congresso. Pelas redes sociais, o presidente escreveu: “O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comemorou no Twitter: “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”

O projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou resistências e exigiu uma maratona de negociações políticas, intensificada nos últimos dias. Lira e os parlamentares defensores da reforma enfatizaram que o tema é de interesse do país, independentemente de governos. Eles buscaram evitar a politização em torno da proposta, afirmando que não se tratava de uma disputa entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi contrário à proposta.

O que diz o texto

A reforma aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos existentes. O IVA será dual, ou seja, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os impostos federais IPI e PIS/Cofins. Já os impostos estaduais ICMS e municipais ISS vão dar lugar ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Outro aspecto da reforma é a criação de um Conselho Federativo, composto por representantes de estados e municípios, que será responsável pela arrecadação do IBS e pela distribuição desses recursos entre os entes federativos.

O texto-base aprovado pode ser encontrado aqui.

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