Relator da Reforma Tributária fala em “promover a justiça fiscal”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional a segunda etapa da Reforma Tributária, e ela traz algumas mudanças no imposto de renda, como o reajuste da faixa de isenção – aquela de quem fica de fora do pagamento do imposto. O relator dessa parte do texto, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), participou do programa ‘Café do MyNews‘ nesta terça-feira (06), e falou sobre essas mudanças.

Durante a entrevista, o deputado ressaltou que o governo está trabalhando para simplificar o sistema tributário brasileiro, e defendeu a “justiça fiscal” para os contribuintes. “Muita gente pensa, de forma equivocada, que a melhor reforma é aquela que diminui o meu tributo e aumenta o seu. Isso não é promover justiça fiscal, isso não é pensar de forma social, pensar no país. Nós todos entendemos que não deve ser criminalizado alguém ser rico, mas a gente tem que olhar diferente aquela pessoa que não quer pagar imposto” – disse ele.

E a forma que o governo federal encontrou para driblar essa desigualdade tributária é iniciar a cobrança sobre os lucros e dividendos. Segundo Sabino, o governo propôs uma alíquota inicial de 20% sobre os lucros e dividendos, e esse percentual deve custear os benefícios de atualização da tabela do imposto de renda, “melhorar pra pessoa física de uma forma em geral, e melhorar para todas as pessoas jurídicas também de forma linear”. O deputado lembra que a média mundial da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos circula entre 20% e 40%.

A proposta de aumento da faixa de isenção do imposto de renda é o ponto que mais chama a atenção no texto de relatoria de Celso Sabino: vai passar dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 2.500,00. Ou seja: quem tiver uma renda mensal até esse valor, não precisará pagar o imposto. “É praticamente metade dos contribuintes que apresentam declaração de imposto de renda no país” – afirma o deputado. E acrescenta: “Então, nesse último ano, apresentaram declaração de imposto de renda cerca de 32 milhões de contribuintes no Brasil. Com essa atualização, nessa primeira faixa de recebimento até R$ 2.500,00 mensal, nós teremos cerca de 16 milhões de contribuintes com a alíquota zero de imposto de renda.”

O parlamentar ressalta que o governo pretende fazer uma grande reforma, com foco na retomada econômica pós-pandemia. “No fim do segundo semestre, com todo mundo vacinado, que o Brasil seja apresentado ao mundo como um país fértil, como um país propício pra receber investimentos com segurança jurídica, uma carga tributária justa, e que a justiça fiscal esteja efetivamente sendo produzida pela administração tributária no nosso país”, finaliza Sabino.

A intenção do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) é votar os projetos da Reforma Tributária antes do recesso parlamentar de julho, agendado para a próxima semana.