Pobre MEI

Na era do conhecimento, a gente fez a opção pela ignorância, pelo desconhecimento de tudo. O apagão da ciência, os cortes na educação, o cancelamento do Censo são demonstrações claras. Há meses, o ministro da economia mostrou-se abismado com a descoberta de que havia 38,1 milhões de pessoas invisíveis no Brasil. Tipo os reis europeus quando viam a exibição de nativos americanos na época dos descobrimentos. 

Só quem desconhece a realidade do Brasil profundo é que pode chamar essas pessoas de invisíveis. Porque elas estão aí. Só não vê quem não quer. Elas acordam, trabalham, estão nas ruas, nos sinais, nos lixões. Muitas são exageradamente pobres e desassistidas a ponto de sequer pleitearem algum benefício. Outras, por não serem tão pobres, ficam no limbo, naquele terreno onde nem se tem carteira assinada, nem se tem direito aos benefícios públicos. Passa de um milhão os que têm seus pleitos negados e estão aguardando na fila do Bolsa Família. 

Para o burocrata, tudo é questão de cadastro. Se não tá lá, então não existe. E assim, o mundo real fica reduzido ao que Brasília enxerga. Um pouco de boa vontade com esse pedaço da sociedade e o governo já teria descoberto há muito tempo os tais invisíveis no cadastro do SUS, das escolas públicas, da conta de luz.

Existe um outro segmento quase invisível da sociedade recém descoberto pelo Brasil oficial, que embora tenha até CNPJ, é como se não existisse. Falo do MEI. Gente que, produzindo de alguma forma, ajuda o país a sustentar seu precário equilíbrio social. MEIS são os Microempreendedores Individuais, categoria de autônomos resgatados da informalidade econômica com base em Lei Federal de 2008, com faturamento até 81.000,00/ano. Ao custo individual, para o indivíduo, próximo de R$ 60,00/mês, o MEI passa a ter direito a um CNPJ, acesso à previdência, possibilidade de abrir uma conta bancária, auxílio natalidade, essas coisas triviais no cotidiano de quem vive do lado onde o sol bate todos os dias. Precisamos conhecê-los melhor para melhorar a qualidade das políticas públicas para esse segmento. 

O SEBRAE, que liderou o movimento pela criação dos MEIs, roda sistematicamente pesquisas que jogam luz nesse universo. Desde o início da crise sanitária, foram criados perto de 1,5 milhão de MEIs. Eles são hoje cerca de 11 milhões. Esse crescimento já era esperado em virtude da elevação do desemprego do período. Na falta de empregos formais, de habilidades e recursos para empreender algo mais estruturado – um negócio, como se diz – milhões de brasileiros contornam a precarização das condições de ocupação e renda se convertendo em MEIs. Excluindo mais de 5 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho), o Brasil está beirando 15 milhões de desempregados.

Estamos então falando de quase 60% dos negócios formais (o Brasil tem perto de 19 milhões de CNPJs, segundo a Receita Federal). Talvez essa seja uma das políticas sociais mais impactantes do país. Ela ombreia com o Bolsa Família, de cujo núcleo aliás vem parte desses microempreendedores individuais. 

Pobres custam muito ao país, mas o combate à pobreza não. Os críticos fazem contas pelo lado estritamente financeiro, e argumentam que MEIs dão prejuízo ao país sob forma de subsídios (perda de arrecadação), coisa de R$ 2,5 bilhões/ano. Equivale a 8% do Bolsa Família. Somados, os dois programas custam menos ao Tesouro do que a elevação de 1 ponto percentual da taxa SELIC. É muito pouco pelo tanto que entregam em favor da redução das desigualdades sociais e da pobreza.  Que aliás, voltou a crescer muito ultimamente. 12,8% da população vivem hoje em extrema pobreza.

Na pandemia, os MEIs cresceram, mas o faturamento caiu para 82% dos estabelecimentos. A perda média mensal de faturamento foi de 38% e a necessidade de crédito obviamente cresceu. Mas apenas 1 de 5 solicitações é emplacada. Continuam quase invisíveis aos olhos das instituições financeiras. 

A legislação que regula o MEI não ajuda na mobilidade social. Se faturar no limite mensal de R$ 6.750,00, ele paga 0,9% do que ganha para se manter em dia com o governo. Mas se passar disso, pula para outra categoria, a de microempresa, cujo faturamento vai até R$ 360.000,00/ano. Nessa condição, o custo mínimo para se manter adimplente com os tributos é de 4% do faturamento. Um MEI do segmento do comércio que tenha a virtude de progredir e passe a faturar R$ 10.000,00/mês é brindado com um custo fiscal de R$ 400,00 – 7 vezes mais do que na faixa anterior. Por que não criar alíquotas diferenciadas para várias faixas de faturamento, de maneira a suavizar o impacto sobre a renda do MEI? O Ministério da Economia sinaliza com o BIP –Benefício de Inclusão Produtiva. Um anagrama de gosto duvidoso, vindo de quem já mirou em empregadas domésticas e acertou em porteiros. Se não for ironia, quem sabe mais pedaços da população invisível venha a fazer parte do PIB real?