Associação culpa falta de centralização e STF por crise de oxigênio

Em documento encaminhado à CPI da Pandemia, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) atribuiu a crise de oxigênio que o país viveu à descentralização do enfrentamento ao coronavírus. Atribuiu a culpa pela crise à atuação individual dos estados, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por liminares concedidas aos estados. De acordo com a Abiquim, a crise revelou ainda “a nítida limitação e ineficiência logística resultante da longeva ausência de investimentos suficientes na infraestrutura de transporte no país”.

“A descentralização compulsória do combate da pandemia ratificada pelo Supremo Tribunal Federal para Estados e Municípios, conferindo-lhes liberdade de atuação na gestão estratégica colapsou um cenário já deficiente, comprometendo estoques de oxigênio medicinal face ao aumento abrupto de demandas, assim como o de dezenas de liminares emitidas por Tribunais Federais e Estaduais contra as empresas produtoras de Oxigênio Medicinal, colocando-as em verdadeira situação de insegurança jurídica”, respondeu a associação à CPI.

O documento chegou à comissão nesta terça-feira (18), em resposta ao requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele pediu todas as comunicações das empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio com o Ministério da Saúde.

Procurado, o STF reiterou o que vem dizendo desde janeiro. “O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios também estavam aptos a tomar medidas de cuidados considerando a realidade de suas regiões, mas, em nenhum momento, eximiu as autoridades federais de adotarem medidas centralizadoras e que favorecessem toda a população”, esclareceu ao MyNews. 

A reclamação da falta de centralização foi feita também em 18 de março deste ano ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em ofício, a Abiquim afirma existirem prováveis riscos de ampliação do “cenário crítico e preocupante”, com iminência de colapso em todo o sistema. Por isso, pede a implementação de estratégia voltada para  a “necessidade de centralização efetiva e um programa de inteligência destinado à logística e de distribuição de oxigênio no país”. 

Na ocasião, eles pedem reunião emergencial para justificar a importância de ação unificada para o enfrentamento da crise. Segundo relatam neste documento, há um “distanciamento entre estados e municípios” revestido de graves falhas de comunicação. “Todos os entes públicos, em todas as esferas governamentais, de forma desorganizada aumentam exponencialmente a recepção de Ofícios infindáveis e deixam de ser efetivos e impedem uma agilidade e dedicação de energia adequada por parte dos produtores”, reclama a Abiquim.

A Abiquim anexou as comunicações trocadas com a Agência de Vigilância Sanitária sobre a produção das suas associadas. A Anvisa solicitou no dia 26 de março de 2020 informações sobre como as empresas estavam se preparando diante do possível cenário de aumento de demanda, a previsão do prazo necessário para a adaptação do parque fabril e a situação em cada estado.

A associação respondeu em maio daquele ano estar atenta por conta do aumento da demanda já em outros países, que a ampliação do parque fabril para a produção de oxigênio seria inviável, mas outras possibilidades estavam em análise como priorizar o uso medicinal em detrimento do industrial. Em ofício, é feito o alerta para a atenção com outros itens, como os cilindros necessários para envase e a determinação do transporte desses materiais como atividade essencial. 

O Brasil viveu uma crise de abastecimento de oxigênio, que explodiu em janeiro deste ano em Manaus. Em períodos normais, eram consumidos em média entre 15 e 17 mil metros cúbicos do material por dia na capital amazonense. Em 14 de janeiro, foram consumidos 76,5 mil metros cúbicos. Só então, o Ministério da Saúde entrou em campo para solucionar a situação, levando insumos de outros estados para garantir o atendimento. Mas documento enviado pela White Martins à equipe do ex-ministro Eduardo Pazuello mostra que a pasta tinha conhecimento da crise pelo menos desde o dia 7 de janeiro.

Essas informações serão exploradas nesta quarta-feira (19) durante o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. Essa é a oitiva mais aguardada deste o início dos trabalhos.