Proposta orçamentária para o Ministério do Meio Ambiente é a menor em 21 anos

Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Observatório do Clima (OC), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, ainda sujeito à análise do Congresso, apresenta a menor proposta de orçamento para o Ministério do Meio Ambiente desde 2000, disponibilizando R$ 1,72 bilhão para a pasta.

Dentre as cláusulas do documento, denominado “Passando a Boiada”, para além do déficit fiscal destacam-se dois pontos.

Um deles é a redução, em comparação com o valor autorizado em 2020, de 27,4% no orçamento federal direcionados para a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais (em relação a 2019, a queda é ainda maior: 34,5%). Outro é o corte de 61,5% dos recursos previstos especificamente para o desenvolvimento e gestão de Unidades de Conservação (UCs) – em relação ao ano de 2018, sob a gestão de Michel Temer, a perda é de 61,4%.

O aumento do desmatamento nos últimos dois anos (9,5% em 2020, depois de ter subido 34% em 2019) coincide com uma diminuição de 42% das multas por infrações contra a flora nos 9 estados que compõem a Amazônia Legal.

De acordo com o OC, o projeto orçamental para esse ano “reafirma a estratégia da atual gestão de continuar sufocando a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, na prática, acabar com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”.

Questões sociais também foram pontuadas no relatório: segundo o Conselho Indigenista Missionário, foram registrados 256 casos de invasões às terras indígenas (em 2019 foi anotado um acréscimo de 135%) e, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra, ao menos 18 pessoas foram mortas durante conflitos no campo em 2020.

Plano de desmonte ambiental

Apesar do aumento consecutivo nos últimos dois anos no número de desmatamentos e queimadas, o Governo Federal pretende iniciar 2021 com reduções no orçamento do Ibama e do Instituto Chico Mendes, órgãos responsáveis pela preservação ambiental.

O corte de recursos se configura ainda mais desastroso com as recentes adoções de medidas que fomentam a flexibilização do controle da exportação de madeira, o loteamento de cargos com policiais militares nos órgãos ambientais e a proposta de extinção do Instituto Chico Mendes – em dezembro de 2019, o ministério popôs a fusão entre o Ibama e o ICMBio, mas voltou atrás após receber fortes críticas do setor ambientalista.

“O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema”, analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório.

Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas, explica que “o governo Bolsonaro colocou em prática suas promessas de campanha em relação à política ambiental. O Ministério do Meio Ambiente/Administração Direta se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência. O Ibama está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. Além disso, há evidências de que o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, em retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado”.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até o fechamento deste texto.