Jornalismo Independente
Foto: Serra Verde
Heloisa questiona venda de mineradora de terras raras a empresa americana e cobra mais controle sobre recursos considerados essenciais para a soberania nacional
Que o Brasil possui riquezas naturais abundantes, todo mundo já sabe. Mas a pergunta que fica é: o país tem conseguido protegê-las de interesses externos? A deputada federal Heloisa Helena entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para reforçar a proteção do patrimônio mineral brasileiro. A iniciativa, feita em conjunto com a Rede Sustentabilidade, ocorre após a empresa americana USA Rare Earth anunciar a compra da Serra Verde, mineradora localizada em Minaçu (GO), responsável pela produção de terras raras, insumos estratégicos para tecnologias modernas.
Além da ação judicial, a parlamentar também encaminhou representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo apuração de possíveis falhas regulatórias. O foco está em mudanças no controle societário de empresas que operam minerais estratégicos, que poderiam impactar diretamente interesses nacionais sem, segundo a denúncia, análise adequada.
Ranking aponta Brasil entre os países com praias mais sujas por bitucas de cigarro
No Congresso, o movimento ganhou reforço com a apresentação do Projeto de Lei nº 1939, que propõe a criação de um regime nacional de proteção para minerais estratégicos. A proposta prevê maior controle sobre direitos minerários, criação de um fundo voltado à defesa e desenvolvimento tecnológico e ampliação do papel da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Em tom crítico, Heloisa Helena afirmou que a exploração de terras raras envolve diretamente a soberania nacional. “Qualquer país que queira ser uma nação deve garantir a proteção de setores estratégicos. Terras raras são essenciais para tecnologias usadas na transição energética e em áreas como saúde, educação e defesa”, disse.
Na ação protocolada, os advogados argumentam que não há transparência suficiente sobre análises estratégicas envolvendo essas operações. Entre os pontos levantados estão a ausência de exigências de transferência tecnológica, dúvidas sobre impactos concorrenciais e riscos de dependência externa. O pedido inclui a possibilidade de anulação de atos administrativos caso sejam identificadas irregularidades.
