Lula decide recorrer ao STF contra pautas que podem gerar

Lula decide recorrer ao STF contra pautas que podem gerar impacto de R$ 800 bilhões

Governo avalia que medidas aprovadas pelo Senado ferem regras de responsabilidade fiscal e pretende acionar o Supremo para barrar efeitos das propostas

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao STF para contestar projetos aprovados pelo Senado.
Governo estima que as medidas podem impactar mais de R$ 800 bilhões nas contas públicas nos próximos 13 anos.
Decisão foi tomada um dia após a votação, alegando violação das regras de responsabilidade fiscal.
Advocacia‑Geral da União prepara ação no STF, usando precedente que exige fontes de compensação financeira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar projetos aprovados pelo Senado. Segundo o governo, as medidas podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 13 anos.

A decisão ocorreu um dia após a votação das propostas. Além disso, o Palácio do Planalto avalia que os projetos desrespeitam regras de responsabilidade fiscal. Por isso, a Advocacia-Geral da União prepara uma ação para contestar as medidas no Supremo.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo pretende usar um entendimento já firmado pelo STF. A Corte estabeleceu que novas despesas precisam indicar fontes de compensação financeira. Dessa forma, o Planalto argumenta que todos os Poderes devem seguir as mesmas regras fiscais.

Entre os projetos aprovados estão o aumento do piso salarial dos médicos, mudanças na aposentadoria de agentes comunitários e a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. Enquanto o Senado defende as medidas, o governo teme um forte impacto no orçamento federal.