Lula decide recorrer ao STF contra pautas que podem gerar impacto de R$ 800 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar projetos aprovados pelo Senado. Segundo o governo, as medidas podem gerar um impacto superior a R$ 800 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 13 anos.

A decisão ocorreu um dia após a votação das propostas. Além disso, o Palácio do Planalto avalia que os projetos desrespeitam regras de responsabilidade fiscal. Por isso, a Advocacia-Geral da União prepara uma ação para contestar as medidas no Supremo.

Segundo a Folha de S.Paulo, o governo pretende usar um entendimento já firmado pelo STF. A Corte estabeleceu que novas despesas precisam indicar fontes de compensação financeira. Dessa forma, o Planalto argumenta que todos os Poderes devem seguir as mesmas regras fiscais.

Entre os projetos aprovados estão o aumento do piso salarial dos médicos, mudanças na aposentadoria de agentes comunitários e a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. Enquanto o Senado defende as medidas, o governo teme um forte impacto no orçamento federal.