Moraes autoriza Chiquinho Brazão a cumprir prisão domiciliar

Defesa argumentou que deputado enfrenta problemas cardíacos, razão que foi aceita pelo ministro do STF para mandá-lo para a casa

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, deputado sem partido do RJ.
Brazão está detido acusado de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco, processo ainda não julgado.
Defesa justificou a medida com grave doença cardíaca – coronariana crônica, obstrução de duas artérias e implante de stents.
A decisão ocorre após quase um ano de prisão (completará 24/04) e enquanto sua cassação de mandato aguarda votação na Câmara.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) a cumprir prisão domiciliar. O parlamentar está preso acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol. Seu processo ainda não foi julgado pela Corte.

Defesa de Brazão entra em ação

Há algum tempo a defesa de Brazão argumenta que seu cliente está com a saúde debilitada, e essa foi a razão da concessão feita por Moraes. O quadro médico enviado ao ministro aponta que ele enfrenta problemas no coração, é portador de uma doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents.

Brazão está preso há quase um ano, que será completado em 24 de abril próximo. O deputado já teve a aprovação da cassação de seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética em agosto do ao passado e seu caso aguarda ser votado no plenário da Câmara.

Moraes atestou a “delicada condição de saúde e comorbidades em geral” do deputado, e citou na sua decisão também a alta possibilidade de ele sofrer mal súbito com risco elevado de morte. “Neste caso, em virtude da situação excepcionalíssima noticiada acerca do estado de saúde do réu, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”, afirmou o ministro

Condições

O STF decidiu que a prisão será cumprida na casa do parlamentar, no Rio de Janeiro, e ele terá que usar tornozeleira eletrônica. Chiquinho Brazão fica também proibido de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de dar entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF. Ele também não poderá receber visitas, a não ser a de seus advogados e a de seus irmãos, filhos e netos ou outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.

Os deslocamentos para atendimento de saúde também terão de ser autorizados pelo STF, com exceção de situações de urgência e emergência.

O deputado continua no mandato, com gabinete ativo e funcionários contratados. Todos, inclusive, o parlamentar recebe normalmente seus salários. O de Brazão é de R$ 46,3 mil.