A partir de 1º de julho, PF assume fiscalização dos CACs

Atualmente, a responsabilidade pela fiscalização é do Exército

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A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) assume, de forma escalonada, a fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), antes responsabilidade do Exército.
A transferência, prevista no “decreto das armas” do governo Lula de 2023, foi adiada de 1º de janeiro de 2025 para julho de 2024 por falta de recursos.
Entre as novas atribuições da PF estão registro de pessoas físicas e jurídicas, autorização de compra e transferência de armas, concessão de guias de tráfego e controle do comércio varejista.
O Ministério da Justiça criará delegacias de Controle de Armas em todas as capitais, 96 núcleos nos interiores e um painel de Business Intelligence para divulgar dados sobre os CACs.

A Polícia Federal (PF) confirmou na segunda-feira 23 que vai assumir, a partir de 1º de julho, as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, a responsabilidade pela fiscalização é do Exército e a transferência será de forma escalonada.

A mudanças foi determinada pelo governo Lula ainda em 2023 como parte do chamado “decreto das armas”. A princípio, as atribuições passariam à PF em 1º de janeiro de 2025, mas, a própria corporação, pediu prorrogação por seis meses porque não havia recebido recursos para criar a estrutura necessária para assumir a função.

Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão: Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência de armas; fiscalização das atividades exercidas por CACs; concessão de guias de tráfego; e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

Em nota, a PF informou, que, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI), que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o acesso a informações por parte da população e da imprensa.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal é subordinada, serão criadas delegacias de Controle de Armas em todas as capitais do país e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias da PF no interior do país. Até o mês passado, 600 servidores já foram qualificados para assumir as atividades.

No governo Bolsonaro foram editados decretos para facilitar o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e as de uso restrito, como fuzis. Também houve aumento no limite de munições disponíveis anualmente para CACs. Logo no início do mandato, Lula revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.