AGU cita “constrangimento ilegal” e pede ao STF que Pazuello fique em silêncio na CPI

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, tenha direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Pandemia.

“Tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente [Pazuello], configurariam verdadeiro, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”, afirma o documento assinado pelo ministro da AGU, André Mendonça.

O habeas corpus ainda destaca que há um “indicativo” de que o ex-ministro pode ser constrangido por membros da CPI “no sentido de buscar uma confissão de culpa”.

O documento da AGU tem quatro pedidos ao STF:

• Que Pazuello tenha direito ao silêncio “resguardando-se o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação ao princípio do nemo tenetur se detegere [não produzir provas contra si mesmo]”.
• Que Pazuello tenha direito de falar apenas “no sentido de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da exposição fática”.
• Que Pazuello seja acompanhado por um advogado em seu depoimento.
• Que Pazuello “não possa sofrer qualquer ameaça ou constragimentos físicos ou morais, como a tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante, assegurando-se, como medida extrema, a possibilidade de fazer cessar a sua participação no depoimento”.

Depois de adiar seu depoimento por ter afirmado ter tido contado com pessoas diagnosticadas com covid-19, o depoimento de Pazuello ao colegiado está previsto para o dia 19 de maio.