Congresso nacional

Câmara aprova texto-base com mudanças para o licenciamento ambiental

Texto prevê dispensa de licença ambiental para uma série de atividades e é criticado pelo Greenpeace
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação do projeto de Licenciamento Ambiental. Essa proposta dispensa a licença ambiental para várias atividades. O texto segue agora para análise no Senado.


O projeto permite a licença ‘autodeclarada’ para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia e exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.


Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace, em entrevista ao MyNews, considerou que a aprovação do projeto foi uma verdadeira afronta às leis ambientais.

“Esse projeto representa vários retrocessos na legislação ambiental das últimas décadas no Brasil. O licenciamento ambiental é uma ferramenta muito importante para dar direcionamentos sobre como os empreendimentos brasileiros podem mensurar o seu potencial de risco e, assim, mitigá-lo. Ele é crucial para que a gente previna desastres, como o que a gente já viu, lamentavelmente, ocorrer em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, para evitar contaminação de solo, de água, para evitar desmatamento em áreas. Um conjunto de regramentos muito importantes. A aprovação deste texto é uma verdadeira descaracterização.”

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