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Após pautar PEC do Voto Impresso, Arthur Lira pode adiar votação em plenário

PEC do Voto Impresso está prevista na pauta da Câmara desta terça (10). Presidente da Casa classificou desfile de blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios como “trágica coincidência”

por Juliana Cavalcanti em 10/08/21 10:41

Após pautar a votação da PEC do Voto Impresso para esta terça-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) agora fala em adiar a votação, devido à exibição de blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. Segundo Lira, o desfile de blindados é “uma trágica coincidência”. O exercício militar que normalmente acontece na cidade de Formosa (GO), este ano vai entrar em Brasília (DF) e desfilar pela Esplanada dos Ministérios, parando em frente ao Palácio do Planalto. A iniciativa está sendo vista como uma forma de intimidação ao Congresso Nacional, justamente no dia em que está prevista a votação da PEC do Voto Impresso, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a dizer que não haverá eleições em 2022, caso o voto impresso seja rejeitado pelos deputados.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Foto: Luis Macedo (Câmara dos Deputados).

Na avaliação do jornalista Reinaldo Azevedo, o desfile de tanques blindados em Brasília é uma ação autoritária, com a intenção de alimentar o medo da sociedade de que haja um golpe militar, assim como em 1964. “Não é um ensaio geral do golpe, mas é uma expressão de truculência do Braga Netto e do Bolsonaro. O poder político tem que dar uma resposta. (…) É preciso que o Congresso dê uma resposta maiúscula a isso. Se até ontem alguns queriam o voto impresso, e querer o voto impresso em si não é absurdo. O absurdo é dizer ‘ou é voto impresso, ou é golpe’. Agora se criou uma coreografia que é a seguinte: aceitar o voto impresso nessas condições é ceder à pressão. Se até ontem era uma questão de opinião, agora é uma questão de ser canalha, vagabundo e golpista, ou não ser”, pontuou Azevedo, sobre a votação nominal do tema pelos 513 deputados em plenário, durante participação no programa ‘Segunda Chamada‘.

A jornalista Juliana Braga disse que tem conversado com generais da reserva que acreditam que, na tentativa de demonstrar força, na verdade Bolsonaro passa uma imagem de fragilidade e desespero com tais atitudes. Braga, entretanto, avalia que a temperatura da disputa de narrativas permanece alta e, para além das questões que opõem direita e esquerda no Brasil, há uma ala de militares nas Forças Armadas que teme a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por medo de que seja revista a Lei da Anistia – que anistiou os crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar.

Lilian Tahan, diretora de redação do portal Metrópoles, pontuou que em política não existe coincidência e todas as ações pretendem um efeito. “Mas é preciso dizer que a PEC não vai passar no Congresso. O que vai acontecer é um referendo do que foi discutido e brecado numa comissão especial e isso vai ser uma derrota importante para o governo. Bolsonaro quer mostrar que tem o poder de ataque e também que tem como se proteger. Nesse meio simbólico, ele confunde a população. Tem muita gente que tem a memória da ditadura, mas tem muita gente que não sabe o que aconteceu. As Forças Armadas se curvarão a Bolsonaro? Isso não é verdade, as Forças Armadas não se curvarão a Bolsonaro”, analisou a jornalista. Ela também lembrou que muitos militares estão alinhados a Bolsonaro por “necessidade”, já que atualmente existem mais de 6 mil cargos comissionados em vários níveis do governo federal ocupados por militares – sendo este apoio circunstancial.

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Já para o pastor Ed René Kivitz, as atitudes de Bolsonaro de ameaçar o sistema democrático e as instituições são decorrentes de uma falta de entendimento do povo brasileiro sobre o que são a democracia e o estado democrático de direito. Kivitz também analisou a postura de Jair Bolsonaro na cadeira de presidente da República.

“A gente poderia estar discutindo a figura do presidente Bolsonaro como um político despreparado para a função, para a cadeira do Executivo. Hoje se discute se ele é um paciente psiquiátrico, um psicótico, um sociopata. Os psicanalistas estão discutindo o presidente da República pra saber se ele é minimamente equilibrado. Chegamos ao ponto de discutir os ataques à democracia, mas nós passamos disso, fomos aos marcos civilizatórios mínimos. Penso que atravessamos uma fronteira que não poderia ser atravessada. (…) O nosso presidente ultrapassou os preceitos mínimos. Não é mais política, democracia, civilização, são marcos civilizatórios mínimos de uma sociedade onde se preserva a justiça, a paz, o equilíbrio social e o respeito à dignidade humana”, avaliou.

Rejeitada em comissão especial, PEC do Voto Impresso não precisaria ir a plenário

A PEC do Voto Impresso foi rejeitada na comissão especial por 23 votos contrários e 11 a favor e com esse resultado não precisaria mais seguir para análise e votação no plenário da Câmara. Arthur Lira, entretanto, afirmou que levaria a pauta para votação para ser analisada pelos 513 deputados federais, dizendo considerar que são poucas as chances de ser aprovada.

O voto impresso tem sido assunto recorrente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a ameaçar a não realização de eleições em 2022, se o sistema eleitoral for mantido com as urnas e a apuração eletrônicas no modelo atual. As acusações ao voto eletrônico por parte de Bolsonaro alcançaram o ápice no dia 29 de julho, quando o presidente fez uma live para as redes sociais e também transmitida pela TV Brasil, para acusar fraude no sistema de votação e mostrar vídeos de eleitores que supostamente indicariam a violação das urnas. Ao mesmo tempo em que manteve as acusações, Bolsonaro reconheceu que não tinha provas do que falava.

A live motivou a abertura de processo administrativo contra o presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a inclusão de Bolsonaro – também a pedido do TSE – no inquérito das fake news, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já nesta segunda (09), o TSE apresentou ao STF uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal. A notícia-crime é um pedido de investigação para apurar uma conduta que pode ter sido criminosa por parte do presidente.


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