Bolsonaro admite possível derrota da PEC do voto impresso

Em entrevista a uma rádio de Salvador (BA), o presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta segunda-feira (9) que a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara. Segundo ele, para que o texto seja aprovado pela maioria dos deputados, haveria necessidade de negociação e acordo. Bolsonaro também acusou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, de ter “apavorado” os parlamentares para recuarem na aprovação.

“Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, disse o presidente.

Um levantamento feito pelo jornal ‘O Globo’ mostra que 15 dos 24 partidos na Câmara se declaram contrários ao voto impresso; ou seja: são 330 deputados contra a proposta, e são necessários 308 a favor para a aprovar a medida.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está ciente do número insuficiente de votos para aprovar a PEC, e segundo noticiou a jornalista Mônica Bergamo, da ‘Folha de S.Paulo’, ele também já participou o TSE sobre isso. A ideia de Lira, no entanto, é levar a proposta ao plenário para que ela seja derrotada pelos deputados, e assim encerrar o assunto.

Com a eventual derrota do texto, a expectativa é que o TSE adote medidas para tornar a auditagem das urnas eletrônicas mais transparente, com maior divulgação e com a ampliação do percentual de máquinas que passam por teste de integridade.

Na manhã desta segunda-feira (9), em entrevista à rádio CBN, Lira disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitará o resultado da votação da PEC. E afirmou que caso seja confirmada a rejeição do voto impresso, acredita que a situação atual não pode continuar igual e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão que fazer algumas concessões.

Rejeição e imposição

Lembrando que a PEC do voto impresso foi rejeitada pela comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), por 23 votos a 11. Na sexta-feira (6), Arthur Lira anunciou que levaria a votação para o plenário da Casa – na ocasião, sinalizou a disposição para definir o assunto: “para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o plenário, para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

A data de votação deve ser definida ainda hoje, e a expectativa é de que ela ocorra nesta terça-feira (10).