Política

SUPREMO CONTRA SUPREMO

Bolsonaro entra com ação no STF para impedir Corte de abrir investigação sem passar pelo MP

Presidente Jair Bolsonaro quer anular artigo do regimento interno do Supremo, que prevê a instalação dos chamados inquéritos de ofício

por Sara Goldschmidt em 20/08/21 16:17

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação na noite desta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir que a Corte abra investigação sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). São os chamados inquéritos de ofício, previstos no regimento interno do STF.

Foi com base nesta norma do regimento, por exemplo, que o Supremo instaurou o inquérito das fake news, em 2019, e que respingou em bolsonaristas e no próprio presidente. As decisões recentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar a conduta de Bolsonaro por acusar o sistema eletrônico de votação de fraude e não apresentar provas, também não passaram pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Jair Bolsonaro com a mão no coração
O processo contra o STF foi apresentado pela AGU, e questiona o artigo 43 do regimento do Supremo. Foto: Carolina Antunes (Flickr/Palácio do Planalto)

O processo contra o STF foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que a maneira como o artigo 43 do regimento do Supremo tem sido usado pelos ministros fere “preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.

Apesar de haver previsão regimental, esse de fato é um ponto polêmico nas conversas com juristas e advogados. O Ministério Público tem a prerrogativa de pedir a abertura de investigações justamente para se manter um freio de pesos e contrapesos na justiça.

A ação que o presidente Bolsonaro propôs, é o próprio Supremo que vai analisar, e foi apresentada em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Apesar de Bolsonaro ter afirmado nesta quinta-feira, antes de um evento em Cuiabá, que de sua parte, “não haverá ruptura” – referindo-se à crise institucional entre o Planalto e o Judiciário -, a ofensiva continua.


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