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O presidente da república Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto com o instituto da graça, que funciona como um perdão, ao deputado aliado da base bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Na quarta-feira (20), Silveira foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar ministros da Corte.
O anúncio do perdão foi feito por Bolsonaro em uma live vinculada em suas redes sociais no fim da tarde desta quinta-feira (21). A medida foi oficializada numa publicação extra do Diário Oficial da União.
Em seu discurso, Bolsonaro disse que não comentaria a decisão dos ministros, e errou ao dizer que Alexandre de Moraes é o presidente do STF – a presidência é ocupada por Luiz Fux.
Na decisão do STF, o deputado foi condenado, em um placar de 10×1, a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Além disso, ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa estipulada em R$ 212 mil.
O ministro André Mendonça, um dos indicados por Bolsonaro ao Supremo, votou a favor da condenação, mas se manifestou por uma pena menor.
De acordo com o jurista Walter Maieróvitch, o ato de Bolsonaro pode ser considerado “nulo”, já que ainda cabe recurso da decisão do Supremo, com o processo ainda não trasitado em julgado. “Foi um ato para falar com a bolha dele e provocar o STF”, declarou Maieróvitch.
