Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo que visava recuperar danos da pandemia ao setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu de Covid-19 em 2021. O PLP previa o repasse de R$ 3,86 bilhões neste ano para estados e municípios diminuírem os danos que a pandemia deixou no setor cultural. 

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O dinheiro sairia do Fundo Nacional de Cultura, do orçamento da União e de outras fontes. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria-Geral da Presidência justificou que o projeto contraria o interesse público por estar sujeito ao teto de gastos e por não prever “uma compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

A secretaria também afirmou que ao criar a obrigatoriedade de repasse às unidades federativas e municípios, através do Fundo Nacional de Cultura, o PLP poderia enfraquecer as regras de controle, eficiência e transparência.  

O Projeto de Lei foi criado no Senado no ano passado, foi para a Câmara e retornou para os senadores em março deste ano, quando foi novamente aprovado. Agora, o Congresso pode derrubar o veto presidencial. 

Histórico 

Antes de chegar à sanção presidencial, a proposição foi alvo de críticas de bolsonaristas. O então secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirmou que o PLP era inconstitucional. Sua crítica principal se direcionava às alterações feitas pelo Senado, que tirou do texto-base um controle do governo federal – e consequentemente, de Frias – sobre o repasse do dinheiro. 

Ex-secretário especial de Cultura Mario Frias. Foto: Roberto Castro (MTur)

O setor cultural foi fortemente afetado pela pandemia com a proibição da realização de apresentações, festas e eventos – medida necessária para conter a circulação do coronavírus. No primeiro semestre de 2020, 870 mil trabalhadores da área perderam seus empregos, segundo o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). 

No segundo semestre de 2020 aconteceu a liberação de R$ 3 bilhões para UFs e municípios mitigarem os efeitos da pandemia na cultura, através da Lei Aldir Blanc. Isso trouxe um alívio, ainda que pequeno, para o setor: segundo o Itaú Cultural, 412 mil empregos foram recuperados. A lei foi estendida até o fim do ano passado. 

Veja mais notícias no Café do MyNews desta quarta-feira (6):