Conselho do MPF rejeita investigação e mantém Gonet no caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou, nesta sexta-feira (25), a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master.

Por 5 votos a 4, os conselheiros decidiram manter Gonet à frente dos casos envolvendo a instituição financeira.

O vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, deu o voto decisivo. Ele acompanhou o relator do caso, Francisco Sanseverino, que havia rejeitado a proposta de designar um subprocurador-geral da República para apurar a conduta de Gonet.

Além deles, Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand acompanharam o relator.

Por outro lado, Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos defenderam o aprofundamento da apuração antes de uma eventual decisão pelo arquivamento.

O Conselho abriu o procedimento após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Nas conversas, Vorcaro mencionou Gonet em diálogos com o advogado Ciro Soares. Por isso, as representações questionaram a relação entre o procurador-geral e o ex-banqueiro, além da atuação de Gonet nos casos envolvendo o banco.

Argumentos do relator

Sanseverino considerou que os elementos apresentados não demonstram indícios mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.

Segundo o relator, o material da Polícia Federal não registra mensagens diretas entre o procurador-geral e Vorcaro.

As referências a Gonet aparecem principalmente em conversas entre Vorcaro e Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.

Além disso, Sanseverino afirmou que o Conselho não deveria analisar as mensagens de forma isolada ou descontextualizada.

Na avaliação do relator, os elementos disponíveis também não comprovam a existência de uma amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.

Sanseverino ainda considerou as explicações apresentadas pelo procurador-geral sobre sua participação em um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024, com patrocínio do Banco Master.

Gonet afirma que não sabia previamente quem patrocinaria o evento. Ele também diz que encontrou Vorcaro em um ambiente social, na presença de outras autoridades.

Divergência

A conselheira Janice Ascari abriu a divergência.

Ela afirmou que os elementos disponíveis não justificavam a instauração imediata de uma investigação criminal contra Gonet. No entanto, defendeu que o Conselho esclarecesse questões ainda pendentes antes de decidir pelo arquivamento.

Entre os pontos levantados estão as tratativas para uma participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, no mesmo evento em Londres patrocinado pelo Master.

Janice também questionou uma eventual reserva ou pagamento da viagem, o conteúdo de uma ligação entre Gonet e Vorcaro e o possível conhecimento do PGR sobre pedidos feitos pelo ex-banqueiro.

Para a conselheira, um subprocurador-geral poderia reunir essas informações preliminares.

Dessa forma, se a apuração não encontrasse indícios de vantagem indevida ou de atendimento a pedidos relacionados às funções de Gonet, o Conselho teria elementos adicionais para decidir pelo arquivamento.

Por outro lado, caso surgissem indícios de irregularidades, o membro designado poderia instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida prevista em lei.

Ainda assim, a proposta de Janice perdeu por 5 votos a 4 após o voto de Nicolao Dino.

Pedido de afastamento

Em outra decisão, o Conselho rejeitou, por unanimidade, a análise do pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos relacionados ao Banco Master.

Os nove conselheiros entenderam que o colegiado não tem competência para determinar o afastamento do procurador-geral em procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Por isso, eventual pedido de suspeição ou impedimento deverá chegar diretamente ao STF.

Assim, o Conselho não decidiu se Gonet é suspeito ou impedido de atuar nos casos envolvendo o banco.

Na prática, portanto, o procurador-geral continua responsável pela atuação da PGR nos processos relacionados ao Master.

Gonet nega ter relação de amizade com Vorcaro. Além disso, afirma que não cometeu irregularidades e que pode continuar atuando nas investigações.

Por fim, o procurador-geral não participou da deliberação sobre o próprio caso.

Nicolao Dino conduziu a sessão como vice-presidente do Conselho. Ele é irmão do ministro Flávio Dino, do STF.