CPI da Pandemia aprova relatório final pedindo 80 indiciamentos

Foi aprovado nesta terça (26) o relatório final da CPI da Pandemia no Senado Federal. Ao final da votação do relatório, os senadores prestaram uma homenagem aos mais de 606 mil mortos pela pandemia do Covid-19 no Brasil, com um minuto de silêncio. Em entrevista coletiva, o senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Pandemia, informou que nesta quarta-feira (27), às 10h30, representantes da CPI irão pessoalmente à Procuradoria Geral da República (PGR) entregar uma cópia do relatório final.

O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a sessão com o pedido de 68 indiciamentos – 66 pessoas e duas empresas, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes, entre eles, o de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A primeira versão, entretanto, foi alterada, e o relatório final pede 80 indiciamentos (78 pessoas e duas empresas).

Votaram pela aprovação do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tarso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Foram contra o relatório os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Além da PGR, os senadores entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Câmara dos Deputados, à Força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à PGR em 1ª instância (DF) e ao procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia – onde os parlamentares devem denunciar o crime de lesa humanidade na condução da prevenção e do combate à pandemia do Covid-19 por parte do governo brasileiro.

“O trabalho não acaba aqui. Amanhã começa uma nova etapa. Seremos diligentes em acompanhar as providências para que as pessoas citadas sejam indiciadas. A CPI da Pandemia acendeu uma luz de lamparina na noite dos desesperados. Ainda tem muito a ser feito e acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis sejam punidos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Jair Bolsonaro e solicita punição por difusão de fake news

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar ao Congresso Nacional um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores vão solicitar, através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas – por divulgar na live semanal da última semana que as vacinas contra o Covid-19 estavam relacionadas à transmissão do vírus HIV. O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

A CPI também indica a necessidade de elaboração em caráter de urgência de algumas medidas, que segundo Randolfe Rodrigues, seguem diretamente para o plenário do Senado Federal. “Estamos pedindo a tipificação do crime de fake news, com um apelo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo de amparo aos órfãos na pandemia e a regulamentação do crime de lesa humanidade, pois apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, é necessária uma regulamentação”, explicou Randolfe. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças de até seis anos ficaram órfãs no Brasil de um dos responsáveis, ou dos dois responsáveis, vítimas do Covid-19.

Entre os indiciados estão políticos e autoridades do Ministério da Saúde

Além de Jair Bolsonaro, também aparecem na lista o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime. Também aparecem na lista de indicados o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

Ao longo do dia, o texto original sofreu alterações, mas sem excluir os indicados originais, somente com acréscimo de mais 10 nomes. Entraram para a lista de indiciados ex-funcionários do Ministério da Saúde (Heitor Freire de Abreu, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho, Thiago Fernandes da Costa, Regina Célia de Oliveira, Hélio Angotti Netto) e pessoas que foram apontadas como envolvidas em irregularidades nas compras de vacinas: Amilton Gomes de Paulo, o reverendo Amilton, e Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Dos novos indiciados, o destaque foi para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por prevaricação. Ambos foram incluídos por conta da atuação na gestão da pandemia no estado do Amazonas, onde centenas de pessoas infectadas pelo covid-19 morreram por falta de oxigênio e atendimento hospitalar adequado.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados, após declarar seu voto em separado ao relatório com mais uma defesa dos medicamentos ineficazes contra a covid-19, o chamado “kit covid-19”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento pedindo ao relator inclusão de Heinze por disseminação de fake news. Renan Calheiros acatou e manteve o indiciamento de Heinze até o início da noite, quando Vieira solicitou retirada e foi novamente atendido.

Base governista votou contra relatório final e questionou acusações

Além de Heinze, outros senadores da base governista se colocaram contra o relatório final do senador Renan Calheiros, atribuindo parcialidade às investigações. Tanto Eduardo Girão (Podemos-CE), quanto Marco Rogério (DEM-RO) falaram que os governos estaduais deveriam ter entrado na lista de investigação, especialmente o Consórcio Nordeste. Marco Rogério leu uma lista de ações feitas pelo governo Bolsonaro, com destaque à aquisição de vacinas, além de negar que o governo federal adotou conduta em benefício da “imunidade de rebanho”.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também falou na sessão, defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a CPI tem objetivos eleitorais e não conseguiu comprovar irregularidades do governo. Criticou o “fique em casa” e fez acusações a Renan Calheiros e a Humberto Costa (PT-PE).

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