CPI entra na reta final e deve ter leitura de relatório na próxima semana

Com previsão de leitura de relatório final no próximo dia 24 de setembro, a CPI da Pandemia terá esta semana os últimos depoimentos. Apesar de formalmente poder seguir até o mês de novembro, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em participação no Segunda Chamada, o relatório deve apontar para o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI. Mas tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

Alessandro Vieira destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

Sobre a investigação realizada pela CPI – que demandou um grande volume de documentos, quebras de sigilo e depoimentos em relação à suspeita de corrupção na compra de vacinas e noutros contratos firmados pelo Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira disse que constarão no relatório como indícios graves de crimes – entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa – e serão remetidos para aprofundamento das investigações na esfera penal para um possível indiciamento.

“É muito clara a troca de favores entre lobistas e a família do presidente da República. Mas eu precisaria de mais tempo de trabalho de campo e de mais uma sequência de análises e de quebras para poder chegar na comprovação disso. Se a PGR (Procuradoria Geral da República), ou o Ministério Público de primeira instância – porque ser filho de presidente não gera foro privilegiado – quiser fazer minimamente o seu trabalho para apurar como um cidadão vai morar numa mansão de R$ 3,2 milhões sem ter renda, como um corretor de imóveis financia R$ 2 milhões no BRB, sem aparentemente ter condições para isso. Se fizerem minimamente o trabalho deles, conseguem apurar isso em 30 a 60 dias”, explicou Vieira.

O senador do Cidanania acrescentou que ainda acha essencial que a CPI ouça o depoimento do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que coordenou a resposta do Brasil à pandemia do novo coronavírus. De acordo com Alessandro Vieira existe um receio de alguns senadores de que haja uma reação por parte dos militares com a convocação do ex-ministro. “Não consigo imaginar que numa democracia você deixe de ouvir um cara porque ele é general. Isso pra mim não faz o menor sentido e o Braga Netto era o grande coordenador da resposta brasileira à pandemia. Criaram uma estrutura, subordinaram todos os ministros ao Braga Netto, e o resultado foi esse que a gente viu. Um desastre completo. Nem ata de reunião eles conseguem apresentar à CPI”, pontuou.

CPI deve ouvir depoimento Marcos Tolentino da Silva nesta terça

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva deve prestar finalmente o seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça (14), a partir das 9h30. Depois de ter faltado à primeira convocação, em 1º de setembro, a CPI conseguiu, através da Advocacia do Senado Federal, uma autorização da 15ª Vara Federal de Brasília (DF) para pedir a condução coercitiva do empresário, se ele faltar ao depoimento desta vez.

Por outro lado, a defesa de Marcos Tolentino conseguiu uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que permite a ele ficar em silêncio e se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

A suspeita da CPI é que o empresário seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara e apontado por parlamentares como articulador de negociações irregulares na compra da vacina Covaxin. Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank – que teria fornecido uma garantia irregular, através de fiança bancária no valor de R$ 80,7 milhões, à Precisa Medicamentos para a contratação da vacina, cujo contrato de compra era de R$ 1,61 bilhão.

Na quarta-feira, será a vez do depoimento do advogado Marconny Faria

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria deverá ser conduzido coercitivamente para depor à CPI da Pandemia nesta quarta (15). Ele é suspeito de ser intermediário da Precisa Medicamentos na negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Faria deveria ter sido ouvido em 2 de setembro e teve o pedido para não depor negado pelo STF. O advogado apresentou um atestado médico e não compareceu à primeira convocação.

Entretanto, o médico que atendeu o advogado no Hospital Sírio-Libanês entrou em contato com a CPI para informar que desconfiava que o paciente tivesse mentido sobre sintomas de dor pélvica. Dessa forma, a CPI aprovou o requerimento de condução coercitiva, que foi autorizada pela Justiça.

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