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Política

Judiciário e política

Governo pode ser responsabilizado pela questão da pandemia, diz Gilmar Mendes

Ministro do STF também comentou suposta atuação da Abin em favor de Flávio Bolsonaro

por Rodrigo Borges Delfim em 15/12/20 18:13

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos convidados da edição desta semana do Segunda Chamada, que foi ao ar na segunda-feira (14). E a questão da postura do governo federal em relação à pandemia, que vem gerando demandas à própria Corte, foi um dos temas abordados.

Em um dos episódios mais recentes, o também ministro do STF Ricardo Lewandovski determinou no domingo (13) que o governo apresente em até 48 horas as datas de duração do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O documento entregue pelo governo à Corte no dia anterior não apresenta essas informações.

Questionado, Gilmar vê como possibilidade o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ser responsabilizado por eventual negligência diante da pandemia.

“Eventualmente sim, caracterizada a responsabilidade a partir da decisão que se tome, e havendo negligências, se caracteriza”.

Para o ministro, a política do presidente de combate à Covid-19 também pode render consequências mais sérias, inclusive de questionamento à sua permanência no cargo – ou seja, um processo de impeachment. Contudo, ele acrescentou que esse é um processo muito mais de natureza política.

“Certamente isso será objeto de representação e poderá vir a configurar algum tipo de imputação. Essa também é uma decisão política”, pontuou Gilmar.

Órgãos de controle

Quando questionado sobre tentativas de interferência do governo federal em organismos de controle, como a apontada pela reportagem da revista Época sobre uma suposta ajuda da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Gilmar pediu cautela. No entanto, ponderou que organismos de Estado não devem servir a interesses privados.

“Sabemos que lidar com órgãos de inteligência é sempre bastante delicado. Como não estão sob controles visíveis, as próprias regras não estão claras. É sempre possível que haja abusos, mas é preciso que se olhe isso com cautela”, defendeu Mendes.

O ministro do Supremo também fez uma crítica ao que considerou um desvio de função dessas instituições. Como exemplo, citou uma investigação realizada contra ele próprio a partir da Receita Federal. E disse que tais organismos precisam se ater às atribuições que lhe cabem, e não servir como instrumento para outros tipos de interesses.

“Esses órgãos se autonomizaram e descolaram da realidade. Supostamente procuradores e juízes começaram a operar esses órgãos, servissem de cães farejadores. Vejo esse cenário com muita preocupação. Não é bom que a Receita seja órgão de corporação, ela é órgão de Estado e tem de ter atuação republicana”.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Viés autoritário

O ministro também criticou o viés autoritário que surge até mesmo de integrantes do próprio Judiciário. Ele cita como exemplo as Dez Medidas Contra a Corrupção, projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal, que considera uma concepção “fascistóide” do Estado de Direito.

“Acho que com todas as imperfeições, a democracia deve funcionar a partir de ação do homem da política. isso que me parece que deve ser valorizado e encorajado. Temo muito esse discurso do salvador, à direita e à esquerda. Fico assustado em relação a isso. E temo inclusive, o nosso autoritarismo, do Judiciário, do Ministério Público”.

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