Crime de responsabilidade é crime “com uma índole política muito grande”, diz Gilmar Mendes

Um crime de responsabilidade é configurado quando é reconhecido pelo Congresso, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao Segunda Chamada. O magistrado comentou, em trecho exclusivo para membros, o atual imbróglio envolvendo o Orçamento da União.

“Crime de responsabilidade não é qualquer crime, é um crime com uma índole política muito grande. E como que ele se reconhece? Normalmente quando a Câmara assim o diz, por uma maioria de dois terços, e o Senado assim o replica. Então é preciso ter essa visão”, diz Gilmar.

Alvo de impasse entre Governo Federal e Congresso, o atual Orçamento da União para 2021 ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Como o Orçamento prevê repasses de recursos acima do teto de gastos, há quem argumente que Bolsonaro poderia estar cometendo um crime de responsabilidade se aprovar o documento sem vetos.

O Governo Federal tem até quinta-feira (22) para sancionar ou vetar o Orçamento.