“Decisão do STF não exige nova lei, mas sim preparo do Judiciário”, alerta promotora Valéria Scarance

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a todas as vítimas de violência de gênero. O entendimento se aplica mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo com o agressor. Contudo, essa mudança já estava respaldada pela própria legislação desde 2023. A avaliação é da promotora de Justiça do MPSP, Valéria Scarance, em entrevista ao programa Café do MyNews.

Para a especialista, a decisão da Suprema Corte representa um marco no combate ao machismo. Portanto, o grande desafio atual reside na aplicação prática do texto e no risco de estrangulamento das varas especializadas.

STF expande alcance da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico

Salvação estatística e a chave da autonomia

Durante a conversa com Mara Luquet e Evandro Éboli, Scarance rebateu a tese de que ordens judiciais de afastamento não passam de papéis sem eficácia. Afinal, dados apresentados pela promotora indicam que cerca de 87% das vítimas de feminicídio no país não possuíam qualquer medida protetiva emitida quando foram mortas.

“Medidas protetivas salvam vidas, pois isso é um fato estatístico no Brasil e no mundo. Por isso, a mulher que sobrevive relata a agressão no seu tempo e pede ajuda”, destacou.

Além disso, a promotora enfatizou a gravidade das violências patrimonial e psicológica. Ela apontou a dependência financeira como uma das maiores barreiras para o rompimento do ciclo de abusos. “Só sai de casa quem tem a chave de casa, e a chave é a autonomia. Assim, sem investimento público real em programas de renda, o sistema não se completa.”

O risco do gargalo no Judiciário

O ponto central do alerta feito por Scarance diz respeito à distribuição dos processos após o acórdão do STF. A promotora alertou para o perigo de magistrados enviarem todos os novos casos para as Varas de Violência Doméstica. Como resultado, situações de stalking por vizinhos ou assédio no trabalho seriam empurradas para uma estrutura restrita.

Atualmente, o país conta com cerca de 139 varas especializadas para mais de 5.000 varas criminais comuns. Por essa razão, sobrecarregar a estrutura especializada pode paralisar o atendimento de urgência.

“Isso seria o equivalente a pegar 139 funcionários de uma empresa e dar a eles o trabalho de 5.000. Dessa forma, o risco é desproteger as mulheres ao criar um gargalo”, explicou.

Por fim, Scarance defendeu que magistrados de todas as áreas passem por capacitação urgente. Dessa maneira, juízes cíveis, trabalhistas ou eleitorais poderão aplicar as medidas de proteção imediatamente, garantindo a celeridade necessária para salvar vidas.