Escolas Fake: governo federal autorizou construção de novas escolas sem ter finalizado obras paradas

O governo federal autorizou a construção de duas mil novas escolas no país, mesmo sem ter recursos suficientes para finalizar as obras que já começaram em 3.500 unidades em todo o Brasil. O caso foi revelado por uma reportagem publicada no jornal Estadão no domingo (10) e está sendo chamado de “escolas fake”.

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A apuração investigou que, mesmo sem fundos para custear novas obras de escolas e creches, senadores e deputados anunciaram em suas redes sociais que conseguiram milhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

No orçamento de 2022, o fundo conta com R$ 114 milhões. Para realizar as obras das duas mil novas escolas, seriam necessários R$ 5,9 bilhões. E para finalizar as que já estão com obras paralisadas, mais R$ 1,7 bilhão.

Até o momento, foram liberados pelo fundo 3,8% do dinheiro previsto para a construção das duas mil novas escolas e creches. Desse total, 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados, ou seja, do dinheiro que está reservado para a obra.

De acordo com advogados entrevistados pelo Estadão, autorizar a liberação de recursos sem finalizar as obras que estão paradas e sem previsão orçamentária para a conclusão das construções infringe as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias.

O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Segundo a reportagem, a liberação de verbas para as “escolas fake” é aprovada por Ciro Nogueira e beneficia redutos eleitorais de seu partido, o Progressistas.

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

Um exemplo disso é o do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Correligionário de Ciro Nogueira, ele anunciou nas redes sociais que conseguiu R$ 209 milhões para construir 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado. Mas só foi reservado desse montante R$ 5,4 milhões, o que equivale a 2,6% do total.

Desde que o Estadão e a Folha de S. Paulo mostraram o intermédio de pastores para a liberação de fundos do FNDE, em troca de propina, senadores se movimentam para a instauração de uma CPI. Até sexta-feira (8), eles tinham conseguido 27 assinaturas, o mínimo necessário para uma comissão ser protocolada.

Durante o fim de semana, três senadores retiraram suas assinaturas a favor do início de uma CPI. Foram eles: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Autor do pedido da CPI e principal responsável por buscar assinaturas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia dito que seriam necessárias mais signatários para garantir que desistências não afetassem a CPI. 

No domingo (10), Rodrigues comentou sobre o novo escândalo dentro do MEC. Ele compartilhou um vídeo de Marcelo Ponte no depoimento à Comissão de Educação no Senado. A oitiva aconteceu no dia 7 de abril, quando foi chamado para falar sobre o gabinete paralelo de pastores. Na ocasião, o apadrinhado de Ciro Nogueira disse que a prioridade dos recursos dos fundos era para obras inacabadas e mostrou apoio ao ex-ministro Milton Ribeiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem mostrado resistência na criação da comissão. Ele afirmou que vai avaliar a instauração quando a possibilidade existir, ou seja, quando atingir a quantidade necessária e definitiva de assinaturas.

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